permuta de imoveis
2088 resultados para permuta de imoveis
-
Lei n.º 8/2004, de 10 de Março de 2004
... vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de ...
-
Acórdão nº 2724/17.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
1. Como tem vindo a ser entendido pela jurisprudência do STJ, mostra-se cumprida a exigência prevista na alínea a) do n.º2 do art.º 640.º do CPC se o recorrente indicar, com exatidão, as passagens da gravação dos depoimentos ou, em alternativa, proceder à transcrição das partes mais relevantes desses depoimentos. 2. O contrato de mediação imobiliária está sujeito à forma escrita e dele deve em...
... ália …, pessoa que conhece há muitos anos, o qual tem vários imóveis junto à moradia que estava á venda, dizendo-lhe que queria visitar esse ... ção ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... c) Contratos de compra e venda, de doação, de permuta ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... c) Contratos de compra e venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
-
Acórdão nº 01/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2011
... pelo qual se ajustam os termos e condições da compra de bens imóveis é um contrato regulado no Código Civil não existindo normas ... seguintes obrigações: Alienar a favor das recorrentes, mediante permuta, bens imóveis (terrenos) integrados no património do Município ao ...
-
Acórdão nº 01/11 de Tribunal dos Conflitos, 30 de Junho de 2011
... pelo qual se ajustam os termos e condições da compra de bens imóveis é um contrato regulado no Código Civil não existindo normas ... seguintes obrigações: Alienar a favor das recorrentes, mediante permuta, bens imóveis (terrenos) integrados no património do Município ao ...
-
Aviso n.º 22326/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Municipal; h) Acompanhar os processos de transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município, de acordo com as regras ...
-
Acórdão nº 0931/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2012
I - O recurso de revista excepcional previsto no art.º 150.º do CPTA só é admissível se for claramente necessário para uma melhor aplicação do direito ou se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, sendo que esta importância fundamental tem de ser detectada não perante o interesse teórico da questão, mas perante o seu...
... à “avaliação efectuada pelos serviços de Finanças” aos imóveis em causa, para se apurar como foram avaliados os imóveis pela permuta em causa e para aferir da conformidade das avaliações efectuadas pela ... -
Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 23/2012 . Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
... g) Instruir processos de aquisição, alienação, arrendamento, permuta, avaliação, locação financeira, restituição por desocupação ... e de constituição de direitos sobre imóveis dos serviços e organismos do MS; ... h) Gerir o edifício sede do MS, bem ...
-
Portaria n.º 977/2004, de 03 de Agosto de 2004
... na prossecução do objecto do Fundo e, ainda, na aquisição, permuta, edificação, remodelação e grande conservação dos imóveis ...
-
Acórdão nº 1264/12.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013
I – Uma carta, enviada pelos comitentes a uma mediadora imobiliária, na qual, para além da alteração do preço proposto para a venda de um imóvel, se diz expressamente que o contrato de mediação anteriormente celebrado “passa para o regime de exclusividade a partir desta data”, constitui um pacto acessório deste contrato, válido por obedecer aos requisitos de forma legalmente...
... vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de ... -
Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... de uma casa de habitação já bastante degradada, contígua aos imóveis de GG e de EE, também estes bastante degradados, sita na rua X, em ... mais de 30 anos, a Maria e que muito mais tarde “entregou” por permuta a um construtor (JJ, já falecido), que lhe construiu uma outra ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... ÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os ... Por exigência de forma, a compra e venda (permuta) de bens imóveis só é válida se for celebrada por escritura pública (artº 874º e ...
-
Acórdão nº 5208/10.8T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I – Num contrato de mediação imobiliária em regime de exclusividade, o direito à remuneração do mediador existe mesmo que não se concretize o negócio desde que a não concretização se deva a causa imputável ao cliente. II - Mas o direito à remuneração implica a execução da prestação contratual a que o mediador se obrigou, ou seja, a prática dos actos adequados a conseguir a concretização...
... 25) Tendo sido realizadas por esta diversas visitas a imóveis - cfr. resposta positiva ao quesito 13º da Base Instrutória ... 26) No ... 46) Em 06.11.2009, os RR celebraram escritura pública de Permuta e Mútuo com Hipoteca com a sociedade M - Sociedade de Construções, Lda, ... -
Anúncio n.º 7681-CU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... contratos de compra, venda, promessa de compra, promessa de venda, permuta ou oneraçáo (incluindo hipoteca e penhor) de bens imóveis e de bens ...
-
Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... existentes e que se manifestem no prazo de cinco anos (no caso de imóveis, sendo nos móveis o prazo de dois anos) presumem-se existentes na data do ... , transformação e restauro de imóveis; compra, venda, revenda e permuta de imóveis…”. O que decorre, também, do art.11º da petição ...
- Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
-
Acórdão nº 00862/12.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015
1. O regime de caducidade do direito à liquidação não se aplica aos casos de liquidações correctivas, nomeadamente, as efectuadas em cumprimento de julgado anulatório dentro do prazo de execução espontânea; 2. A liquidação assume natureza correctiva quando se demonstre que visa reintegrar a ordem jurídica violada de acordo com aquilo que a decisão anulatória demanda; 3. Tratando-se de liquidação...
... de não haver diferença declarada de valores, não entrando nesta permuta qualquer retribuição em dinheiro ou de qualquer outra espécie, ... 2.ª avaliação, obtidos através de uma inspecção directa aos imóveis em causa, reportados a uma data posterior à da celebração do contrato ... -
Acórdão nº 5739/17.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da assinatura nele apostas, conteúdo e circunstâncias da sua entrega), pode/deve ser livremente apreciada pelo julgador. 2. Não prevê o art.º 18º do DL n.º 385/88, de 25.10, que o contrato de arrendamento apenas poderá ser validamente denunciado caso nele intervenha o titular do direito de arrendamento acompanhado do seu cônjuge, nem...
... com livre administração, reger e gerir todos os bens móveis e imóveis, dele mandante, receber quaisquer importâncias, valores ou rendimentos, ... as necessárias escrituras e contratos de compra e venda ou permuta; / contratar as obras necessárias à segurança e conservação dos ... -
Aviso n.º 1592/2006, de 29 de Junho de 2006
... necessários à aquisiçáo, oneraçáo e alienaçáo de imóveis, equipamentos e outros bens; ... c) Promover as inscriçóes nas matrizes ... de competência, nos processos de aquisiçáo, alienaçáo ou permuta de bens imóveis; ... c) Elaborar escrituras diversas; ... d) Apoiar os ...
-
Acórdão nº 01735/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2005
Se for anulada a liquidação de sisa devida por uma permuta de prédios, essa anulação ocasiona a invalidade derivada da liquidação de imposto de selo devido pela celebração da escritura dessa permuta.
... a uma escritura outorgada em 7.2.2001, formalizando um contrato de permuta de bens imóveis com a sociedade B ... Por sentença de fls. 90 ... -
Despacho n.º 28232/2008, de 04 de Novembro de 2008
... i) Aceitar heranças, legados e doaçóes a favor do Estado de imóveis e bens móveis náo abrangidos pelo Decreto -Lei n. 307/94, de 21 de ... iii) Autorizar a permuta de bens do Estado, imóveis ou de móveis náo abrangidos pelo Decreto ...
-
Anúncio n.º 7681-BA/2007, de 12 de Novembro de 2007
... e) Adquirir bens móveis e imóveis e aliená-los, permutá-los ou obrigá-los por quaisquer actos ou ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... , imputar às entidades que estejam instaladas em bens imóveis que lhe hajam sido transmitidos, ou que lhe sejam concessionados, uma ... agência, contratos de arrendamento, contratos de compra, venda e permuta ...
-
Acórdão nº 326/09.8TBPVL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - A convicção do tribunal recorrido não é sindicável pelo STJ, mesmo que haja erro na apreciação das provas (a não ser nos casos referidos no art. 722.º do CPC). II - A valoração positiva, por parte do Tribunal da Relação, de apenas parte dos depoimentos de algumas testemunhas (e não de outras por duvidar da veracidade ou logicidade de alguns dos seus segmentos), não consubstancia violação de
... As partes outorgaram um contrato de permuta nos termos do qual a R. daria em permuta à A. o pavilhão de que é dona ... , se trata de uma sociedade que se dedica à comercialização de imóveis, estando bem habituada aos riscos próprios das negociações no ramo ...