Decreto Regulamentar n.º 23/2012 . Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Coming into Force08 Novembro 2016
Data de publicação09 Fevereiro 2012
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decregul/23/2012/p/cons/20161108/pt/html
Act Number23/2012
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 29/2012, Série I de 2012-02-09
ÓrgãoMinistério da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Decreto Regulamentar n.º 4/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Natureza
Artigo 2.º Missão e atribuições
Artigo 3.º Órgãos
Artigo 4.º Secretário-geral
Artigo 5.º Tipo de organização interna
Artigo 6.º Receitas
Artigo 7.º Despesas
Artigo 8.º Mapa de cargos de direcção
Artigo 9.º Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 10.º Norma revogatória
Artigo 11.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o artigo 8.º)
APROVA A ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 8-11-2016 Pág.1de5

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