pedido certidão segurança social
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Aviso n.º 1267/2017
... º, devendo assegurar as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o ... CAPÍTULO II Das condições do pedido Artigo 16.º Instrução de pedidos 1 - Os ... administrativos e os pedidos de certidão meramente narrativa. Artigo 18.º Notificações ... 50 alunos; ix) Equipamentos de natureza social, nomeadamente lares de 3.ª idade, que prevejam ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... económico-social"; ... iii) Reforma do sistema de isenções e redu\xC3" ... de certidão ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º ... º 267/93, de 31 de Julho, é considerado pedido formal do interessado o apresentado pelo notário ... ão para fins de abono de família ou segurança social - (euro) 10 ... § único. As certidões ...
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Portaria n.º 272/2013
... O regime de exercício da atividade de segurança pri- ... vada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de ... informação: ... a) Designação social e sede da entidade; ... b) Número de ... Artigo 8.º ... Pedido de registo e de renovação ... 1 — O registo ... documentos: ... a) Certidão" de teor da descrição e de todas as inscri- ... \xC3" ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... cave do estabelecimento um sistema de segurança e vigilância, através do qual controla toda a ... ício da Câmara Municipal de (…) sobre o Pedido de alargamento do horário de funcionamento, de ... 256 e 257 do apenso 2 (NUIPC 2); a Certidão extraída do Inquérito nº 1, de fls. 322 a 365 ... ção de caridade ou de solidariedade social, mas antes em estabelecimento comercial que se ... -
Despacho n.º 7390/2017
... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... sejam parte;2.24 - Analisar e declarar, a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à ... ária, através do envio da respetiva certidão de dívida, para efeitos de cobrança ...
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Regulamento n.º 816/2020
... ário: Regulamento de Atribuição de Apoio Social «Programa ATL para Todos».Regulamento«Programa ... será atribuído mediante análise do pedido apresentado e da apresentação dos documentos ou ... III ou IV atribuído pelo Instituto da Segurança Social para efeitos de abono de família para ... e com a validade inferior a um mês;v) Certidão ou cópia emitida pelo Tribunal competente, da ...
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Regulamento n.º 1120/2016
... para Atribuição de Apoios na Área Social, aprovado pela Assembleia Municipal na sua ... das condições de salubridade, segurança e ou mobilidade das habitações de pessoas ou ... Coimbra, em vigor à data da decisão do pedido; d) Que a instituição seja uma entidade ... da habitação, nomeadamente, a certidão da conservatória do registo predial e a ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... responder, com maior eficácia e segurança, aos desafios impostos pela globalização dos ... - vêm simplificar a apresentação do pedido de registo de marca, de que é exemplo a ... desempenho das economias e ao progresso social. Nesta matéria adapta-se aos segredos comerciais ... P., que lhes seja passada certidão do despacho final que incidiu sobre o pedido e ...
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Portaria n.º 315/2023
... ística da Direção-Geral de Reinserção Social; ... d) A Portaria n.º 96/2008, de 29 de ... de fidedignidade, segurança, conformidade, inteligibilidade e ... b) Após submissão e aceitação de pedido fundamentado ao órgão de coordenação do sis- ... emissão da certidão. Inclui consulta de documentos ... originais, ...
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Aviso n.º 6826/2019
... de interesse histórico e cultural ou social local. De forma a possibilitar um melhor ... a melhoria das condições de segurança e salubridade da edificação. É imperioso ... telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente ... prova documentais, designadamente: a) Certidão de teor das descrições e de todas as ...
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Regulamento n.º 459/2021
... na «Estratégia Local de Habitação Social do Município de Arruda dos Vinhos», consistisse ... cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção ... ou coordenador dos projetos deverá o pedido ser instruído com o termo de responsabilidade do ... elementos: a) Requerimento; b) Certidão da descrição do prédio na conservatória do ...
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Regulamento n.º 776/2016
... 5 - Sempre que for entregue um pedido acompanhado de peças em papel e em formato ... Artigo 20.º [ ... ] ... a) ... b) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao ... artigo 70.º] CAPÍTULO V Ocupação, segurança e limpeza do espaço público e privado em ... úde, ensino, administração, assistência social, segurança pública, proteção civil, etc.), à ...
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Edital n.º 1108/2020
... 5 - Nos casos em que a apresentação do pedido de reconhecimento do direito à atribuição dos ... os seguintes documentos: a) Certidão ou documento equivalente de que a situação ... devidamente regularizada perante a Segurança Social e a AT; e b) Para efeitos do disposto na ...
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Regulamento n.º 98/2019
... 2018, foi aprovado o Regulamento do Apoio Social da Junta de Freguesia de Casal de Cambra, o qual ... , estipulado a nível social, pela Segurança Social, representando uma situação de risco ou ... familiar referente ao mês anterior ao pedido;H = Encargo Mensal com Habitação;S = Despesa ... à sua entrega, deverão apresentar Certidão de isenção emitida pelas Finanças;d) ...
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Em vigor
Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
... decisivamente para o aumento da segurança jurídica nas transmissões de automóveis. Em ... lugar, regulamenta-se a possibilidade de o pedido de registo ser efectuado apenas pelo vendedor, se ... a administração fiscal e a segurança social; b) Condenação, com trânsito em julgado, da ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo criou novos instrumentos de fomento da ... ção, nem à Autoridade Tributária e Segurança Social. Artigo 6.º Instrução e formalização do pedido O pedido de apoio é feito digitalmente através ... recebimento de prestação social; d) Certidão de ausência de dívidas à Segurança Social e ...
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Regulamento n.º 959/2023
... Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) ... do Município de Terras de Bouro ... da segurança social, preconiza como objetivos fundamentais do ... em momento anterior ao do pedido ... d) Pessoas isoladas: são consideradas ... h) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... A 6 de maio de 2020, a AL desistiu do pedido executivo ... A Senhora Agente de Execução, ... Previsibilidade e segurança num domínio como o dos custos associados à ... bons costumes ou pelo fim económico e social desse direito; XXXIV - Resultando, assim, do ... ão de direito a apreciar; (ii) cuja certidão, com nota de trânsito em julgado, deverá ser ... -
Regulamento n.º 1037/2016
... legais ou regulamentares diferentes do pedido" inicial; e) Altura: dimensão de qualquer edifica\xC3" ... , sem dependência de qualquer despacho, certidão na qual conste a identificação da operação ... caso, salvaguardando as condições de segurança contra incêndios, ambiente e normas alimentares ... e a divulgar através da comunicação social e respetiva página da Internet, devendo ser ...
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Regulamento n.º 807/2023
... no âmbito da ação social, designadamente, o preceituado: ... i) No artigo ... aprova as bases gerais do sistema de segurança social; ... v) No Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 ... em momento anterior ao do pedido; ... i) Plano de Intervenção Social — ... h) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis ...
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Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... pedido no sentido de que, caso não proceda o pedido já ... em 16/07/01, cujo teor consta da certidão de fls. 982/984, acrescentando que tal ... de grave prejuízo para a certeza e segurança jurídicas, valores cuja prossecução constitui ... 9 – No capital social da sociedade ré, que é de 400.000$00, a ... -
Regulamento n.º 875/2016
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ... a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação, e as obras de ...
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Aviso 6104-AV/2007, de 30 de Março de 2007
... princípios: o princípio do valor social da água, que consagra o seu acesso universal ... à rede geral, logo que receba o respectivo pedido ... 4 - Quando sucessivo, o fornecimento decorre ... çáo de água, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto; ... b) Direito ...
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Portaria n.º 290/2019
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 290/2019 ... de 5 de ... » entende-se a entidade que formula o pedido ... de financiamento e realiza o projeto objeto ... , escritura pública e respetiva certidão de registo predial ... 16 — Valor global, ...
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Edital n.º 1642/2023
... : Regulamento Atendimento Acompanhamento Social ... Regulamento Atendimento Acompanhamento ... aprova as bases gerais do sistema de segurança social, do Decreto-Lei n.º 70/2010, de ... 16 de ... Artigo 25.º ... Formalização do Pedido ... 1 — O pedido de apoio económico deve ser ... e) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis ...