Pedido alternativo
3638 resultados para Pedido alternativo
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Regulamento n.º 582/2020
... em frente ao Museu dos Terceiros, em Ponte de Lima ou em local alternativo a definir pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, sempre que se entenda ... termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01.2 - O pedido de atribuição de espaço de venda na Feira deverá ser apresentado na ...
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Regulamento n.º 259/2019
... municipais rege-se ainda pelo registo cronológico de entrada do pedido nos serviços da autarquia;3 - Em igualdade de circunstâncias deverá ... não tem direito a qualquer compensação ou transporte alternativo;2 - Em caso de desistência do serviço por parte do requerente, deve o ...
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Portaria n.º 153/2017
... deve ser facultado pela unidade de saúde no próprio dia do pedido. Este atendimento não programado, consoante o tipo de cuidado em ... à sua situação clínica e de que lhe é assegurado serviço alternativo ...
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Acórdão nº 73/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Fevereiro de 2021
... pedido, com as legais consequências, ... nomeadamente substituindo por outra ... 2.3.3.1. O STJ apresentou um ... fundamento alternativo da sua apreciação: “[…] acresce que, no caso dos autos, ... a ...
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Acórdão nº 02942/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
I. O imposto automóvel (IA) é, nos termos do DL n.º 40/93 de 18 de Fevereiro, um imposto interno incidente sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros admitidos ou importados no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal e que se destinem a ser matriculados (artigo 1° n°1). Tal imposto é de natureza específica, monofásica e determinável de acordo com as...
... …., proveniente da Alemanha, fosse avaliado segundo o método alternativo de cálculo do Imposto Automóvel; 2 ... Tendo a mesma, sido avaliada em ... Tribunal Central Administrativo, ao qual o processo foi remetido, a pedido do Recorrente Luís ……………… ... ** O Exmº. Procurador-Geral ... -
Regulamento n.º 165/2022
... f) A exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... os respetivos fundamentos ... realiza-se na Praça da República de Amarante, ou em local alternativo a definir ... pela Câmara Municipal de Amarante, sempre que se entenda ...
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Regulamento n.º 778/2021
... 2 - O pedido de autorização de ocupação ocasional é apresentado nos serviços da ... Artigo 18.º Atribuição de espaços de venda em local alternativo 1 - Sempre que, por motivos de impossibilidade de funcionamento dos ...
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Acórdão nº 4072/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2019
1 - Caso a renda não seja paga no primeiro dia útil, pode ainda ser paga nos 8 dias seguintes sem qualquer sanção/indemnização para o inquilino. 2 - A partir daqui – decorridos os 8 dias seguintes sem a renda ser paga – o senhorio pode em alternativa exigir (além, claro está, das rendas em atraso) a indemnização pela mora (20% na redacção do recente DL 13/2019 e, antes, 50%) ou...
... ção por falta de pagamento das rendas) e, cumulativamente, o pedido de pagamentos das rendas (€ 1.357,80) e juros (€ 43,07) ... Civil)[10] ... E foi exactamente este direito “alternativo” que, como consta da notificação judicial junta (e do ponto 6 dos ... -
Regulamento n.º 216/2018
... ço, pode autorizar a prática de horário flexível, bem como a pedido do responsável pelo serviço, sempre que as especificidades das ... , deverá ser concedido, a cada um dos trabalhadores, um dia alternativo de tolerância. Artigo 23.º Aniversário Natalício de Trabalhador 1 - Os ...
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Regulamento n.º 1227/2023
... a conclu- são da componente curricular do respetivo percurso alternativo", com nota mínima de 10 valores em cada uma das UC. 4 — As áreas cient\xC3" ... de Creditações de Unidades Curriculares da NOVA IMS, mediante pedido" do interessado. Artigo 11.º Regime de prescrição do direito à inscriç\xC3" ...
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Regulamento n.º 877/2021
... Carregamento; i) PCE - Posto(s) de Carregamento Elétrico; j) PLR - Pedido de Ligação à Rede; k) UVE - Utilizador de Veículo Elétrico; l) VE - ... ção, pode a Câmara Municipal de Caminha propor outro local alternativo; f) Caso a Câmara Municipal de Caminha decida pela necessidade de aumento ...
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Regulamento n.º 32/2022
... i) PCE — Posto(s) de Carregamento Elétrico; ... j) PLR — Pedido de Ligação à Rede; ... k) UVE — Utilizador de Veículo Elétrico; ... alternativo ... f) Caso a Câmara Municipal de Caminha decida pela necessidade de ...
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Regulamento n.º 877/2021
... i) PCE — Posto(s) de Carregamento Elétrico; ... j) PLR — Pedido de Ligação à Rede; ... k) UVE — Utilizador de Veículo Elétrico; ... alternativo; ... f) Caso a Câmara Municipal de Caminha decida pela necessidade de ...
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Regulamento n.º 32/2022
... ; i ) PCE — Posto(s) de Carregamento Elétrico; j ) PLR — Pedido de Ligação à Rede; k ) UVE — Utilizador de Veículo Elétrico; l ) VE ... ção, pode a Câmara Municipal de Caminha propor outro local alternativo. f ) Caso a Câmara Municipal de Caminha decida pela necessidade de ...
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Despacho n.º 8085/2019
... peões e ciclistas, ao mesmo tempo que cria um itinerário alternativo próximo, a partir do qual se pode visualizar a antiga ponte oitocentista ... ção e Desenvolvimento Regional do Norte propõe o deferimento do pedido;Considerando, por fim, que o presente despacho não isenta o requerente de ...
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Acórdão nº 01133/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2006
1) A decisão de 1ª Instância é totalmente omissa quanto à fixação dos factos pertinentes à aplicação do direito não podendo tomar-se os factos que o Mº Pº entende estarem provados no seu parecer, como sendo aqueles que a sentença dá como provados não obstante ter a mesma decisão reproduzido o mesmo parecer. 2) Assim este TCA-SUL está , absolutamente impedido , de poder fazer qualquer...
... processo só se inicia sob impulso da parte, mediante o respectivo pedido; e é a parte que circunscreve, através do pedido, o thema decidendum» - ... naufraga o seu pedido (quer se entenda como subsidiário, quer alternativo) de "ser considerada a existência de dupla colecta, com pagamento parcial ... -
Acórdão nº 18/18.7ZRSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
I - Afigura-se-nos incontroverso que as circunstâncias que qualificam uma falsificação como grosseira constituem factos que, alegados pela defesa ou resultantes do julgamento, devem ser submetidos ao atinente juízo probatório alternativo, ou seja, provados ou não provados II - Caso tal não aconteça, a ausência daquele juízo pode ser sindicada nos termos do art.º 412.º, n.º 3 do CPP.
... na Avenida Luísa Todi, em Setúbal, o arguido … entregou, com pedido de autorização de residência em Portugal, os documentos referidos em 1 ... , devem ser submetidos ao atinente juízo probatório alternativo, ou seja, provados ou não provados. Caso tal não aconteça, a ausência ... -
Despacho n.º 11098/2020
... unidade curricular, pela aplicação de modelo de avaliação alternativo a ocorrer na época de recurso do exame final.") 4 - Quando um estudante ... da mesma natureza, necessários às frequências em falta, mediante pedido dirigido ao Diretor de Ciclo de estudos ou Curso, desde que a totalidade ...
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Portaria n.º 238/2019
... 22.º do RJSPME determinam que as entidades que apresentem um pedido de autorização ou de registo para prestar serviços de iniciação do ... , pelas entidades referidas no número anterior, tem caráter alternativo.Artigo 2.ºCoberturas1 - Para as entidades a que se refere a alínea a) do ...
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Acórdão nº 1121/18.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
I - A responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por banda desta de um comportamento profissional devido, em concreto, da comunicação aos titulares do direito de preferência na aquisição do imóvel, do projecto de venda e respectivas condições, que motivou a procedência da acção por estes intentada contra a autora para se lhe substituírem na posição de adquirentes. II - Se
... Deduziu ainda pedido de intervenção principal provocada da seguradora DD-Companhia de ... comportamento devido, o mesmo é dizer o comportamento lícito alternativo à ilícita omissão daquele, ou seja, a oportuna comunicação para o ... -
Despacho n.º 1874/2021
... 4 - O pedido deverá ser feito no DOMUS (Atividade letiva» Estatutos) até 15 de ... ção de enunciados das provas de avaliação para formato alternativo; ii) Possibilidade de resposta de forma não convencional; iii) Apoio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 5.º Troca de informações a pedido ... Artigo 6.º Troca obrigatória e automática de informações ... ii) Organismos de investimento alternativo em valores mobiliários e organismos de investimento em ativos não ...
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Decreto-Lei n.º 131/2019
... reavaliação da conformidade do Recipiente ou Equipamento, sendo o pedido instruído com a informação e os documentos referidos no anexo I a este ... , o OI pode substituir o ensaio de pressão por um PIE alternativo por ele elaborado, tecnicamente fundamentado e aprovado, que incorpore END ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção fiscal; b) A exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os respetivos fundamentos de ... á à entidade utilizadora a responsabilidade pelo transporte alternativo para completar o percurso de regresso, suportando todos os encargos daí ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... esteja legislado por normas legais ou regulamentares diferentes do pedido inicial; e) Altura: dimensão de qualquer edificação ou elemento medida ... limite de confrontação com o espaço público ou em local alternativo, mas sempre em condições de ser garantida a sua completa visibilidade do ...