Partido liberal
285 resultados para Partido liberal
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Conclusões e Teses
... matriz filosófica vem a dividir-se em duas concepções: a liberal – que pugna essencialmente pela liberdade do indivíduo e separação de ... Em segundo lugar, o Partido Republicano, como o açoriano TEÓFILO BRAGA, defendiam ... o ...
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Acórdão nº 2214/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
... habitação, comércio ou indústria, exercício de profissão liberal, para instalação de uma repartição de finanças, ou de uma ria de registo predial, para sede de um partido político, de um sindicato, de uma associação cultural ou recreativa, ...
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Decreto-Lei n.º 68/88, de 03 de Março de 1988
... ção científica explicava-se não só pelo facto de se ter partido de situações distintas nos serviços e organismos de investigação e ... , pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal ... 3 - A violação do compromisso referido no número anterior implica ...
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Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993
... Europeia, pelo que muitas das iniciativas neste domínio têm partido da própria Comissão das Comunidades e sido realizadas com profunda ... forma de procuradoria ou consultadoria ou outro tipo de profissão liberal; d) Exercer qualquer actividade por conta de outrem; 2 - O exercício da ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... respectivas portas, utilizando um instrumento tipo pé de cabra e partido a janela da cozinha, por onde entraram, daí subtraindo diversos bens ... A função da culpa, deste modo inscrita na vertente liberal do Estado de Direito, é por outras palavras, a de estabelecer o máximo ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... respectivas portas, utilizando um instrumento tipo pé de cabra e partido a janela da cozinha, por onde entraram, daí subtraindo diversos bens ... A função da culpa, deste modo inscrita na vertente liberal do Estado de Direito, é por outras palavras, a de estabelecer o máximo ... -
Acórdão nº 222/10.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2012
I - Inexiste nulidade da sentença por excesso de pronúncia e violação do princípio do dispositivo quando o tribunal se limita aos factos alegados e apenas procede livremente na determinação das normas aplicáveis. II - A decisão surpresa integra uma nulidade processual secundária, que deve ser arguida no prazo legal perante o tribunal em que ocorreu, sob pena de ficar sanada. III - A expressão
... B… e, portanto, acabei por, tendo um mandato de certa forma liberal de gestão da corretora, acabei por lidar muito com ele na componente de ... Dr. alguma vez quis exercer de facto esta opção? Ou quis tirar partido dela jogando no pico para ir buscar a indemnização a seguir? O que lhe ... -
A publicidade ilícita: "res inter alios" ou domínio de eleição das relações jurídicas de consumo em cujo núcleo central avulta a figura do consumidor?
1. Preliminares. 2. Critérios determinantes do carácter enganador da publicidade neste passo referenciada. 3. A efectividade do direito. 4. Proposta de Directiva de Codificação de Base Mínima.
... que exercem uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, bem como os interesses do público em geral, contra a publicidade ... Os consumidores e os negociantes podem e devem tirar o máximo partido do mercado interno e a publicidade constitui um meio muito importante de ... -
Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... com uma actividade comercial, industrial, artesanal ou profissão liberal, com o objectivo de promover o ... fornecimento, mediante pagamento, de ... a) Dez minutos por partido representado na Assembleia da República, ou nas Assembleias Legislativas ...
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Acórdão nº 07B881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2007
No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de paz para apreciar e decidir as acções previstas no artº 9º, nº 1, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, é alternativa relativamente aos tribunais judiciais de competência territorial concorrente
... , só vindo a reaparecer na sequência da nossa revolução liberal ... Com efeito, referia-se o artigo 177º da Constituição de 1822 aos ... ano seguinte, no dia 20 de Janeiro de 2000, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República dois projectos ... -
Práticas comerciais desleais. Um estudo da Directiva 2005/29/CE
... Micklitz "depending on which court decides first, more liberal or stricter standards could prevail in Europe provided the judgment can ... com medidas adoptadas pelos intervenientes mais afectados, tirando partido dos seus conhecimentos práticos." ... Documento COM(2002) 289 ...
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Acórdão nº 00575/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2008
I)- A contratação de pessoal pelo Arsenal do Alfeite com carácter de permanência e para o associar à prossecução dos fins públicos específicos que lhe estão cometidos, ficando esse pessoal sujeito à direcção imediata do administrador e demais órgãos do Arsenal, os quais estão subordinados a órgãos superiores da hierarquia do Estado, como o Superintendente e o CEMA, e todos sobre as regras de...
... Na verdade, em um Estado de direito democrático e liberal mal se pode conceber, sobretudo se tivermos em linha de conta a quase ... Ora, foi sem dúvida alguma, por ter partido deste horizonte compreensivo que o nosso legislador introduziu a norma ... -
Acórdão nº 02B656 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Ao Supremo Tribunal de Justiça é vedado recorrer a presunções judiciais pois que o tribunal ao afirmar um facto desconhecido por meio de ilações - com base em juizos correntes de probabilidade, em regras da experiência, em princípios da lógica - está a fazer um julgamento da matéria de facto. II - Mas pode censurar o seu uso sempre que feito em condições irregulares, quer quanto aos...
... 351º, citado), ter partido destes elementos factuais e documentais para firmar o aludido acordo, já ... para o comércio, indústria ou o exercício de profissão liberal) é sempre imputável ao locador e a respectiva nulidade só é invocável ... -
Acórdão nº 445/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... ; e cessão de escritório, consultório ou estúdio de profissão liberal (para alguma doutrina – cf. Jorge Pinto Furtado, ob. cit., p. 442 – ... 61) ... 4. Sem se ter que tomar partido – já que isso se situa fora dos poderes cognitivos deste Tribunal – ...
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Acórdão nº 07P1521 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2008
... reputação ou consideração devida a uma determinada profissão liberal não é suficiente para sacrificar o tal direito constitucional; o acto de ... Não nos cabe analisar tal escrito e tomar partido no sentido de dizer se é, ou não, ofensivo para a Magistratura Judicial ...
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Acórdão nº 68/10.1PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2011
1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o prazo de 10 para arguição da nulidade só poderá ter início após a leitura da sentença. 2. O prazo de 10 dias para a arguição da nulidade apenas se inicia a partir do dia em que os suportes técnicos são disponibilizados pelo tribunal ao sujeito processual requerente, uma vez que só nessa data o mesmo poderá tomar conhecimento de omissão...
... O arguido sempre tomou o partido da mãe, por quem nutre uma forte ligação afectiva ... 29. Os pais do ... uma concepção dos direitos fundamentais diferente da concepção liberal que via naqueles direitos exclusivamente direitos subjectivos de defesa ... -
Acórdão nº 06A3368 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2006
I. Apurados os requisitos de que depende a peticionada redução do preço da coisa vendida com defeito, nos termos dos arts. 913º e segs., há que proceder à mesma redução. II. Resultando provado o preço da compra e venda e ainda o valor actual da fracção predial vendida e também o preço actual e hipotético da mesma fracção, caso esta não padecesse do defeito em causa, há que aplicar a proporção...
... Destinados ao exercício de profissão liberal Escritório (1)"; 13. Quando os autores visitaram o imóvel para encetarem ... , mesmo na forma subsidiária, por em ambos os casos ter partido do pressuposto de que o preço efectivo da compra e venda foi o alegado ... -
Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... nasce uma política cultural adequada a Portugal, capaz de tirar partido da sua identificação geoestratégica e preparada para a evolução ... ãos necessitam de preservar contra os riscos habituais da vida, e liberal e desinteressado no terceiro patamar, onde se exerce mais plenamente ...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
... Apesar da atitude liberal ao permitir a publicidade dirigida aos menores, a Dinamarca tomou os ... cujos porta-vozes são respectivamente o deputado Paolo Romani (do partido Forza Italia) e Giovanna Bianchi Clerici (da Northern League) referem que ...
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Tutela do consumidor menor de idade o consumidor menor de idade e a publicidade
1. Introdução. 2. O Estatuto Jurídico dos Menores na Ordem Jurídica Portuguesa. A. Na Constituição. B. No Código Civil. 3. O Estatuto Jurídico dos Menores Consumidores. 4. O Papel da Publicidade no Consumo dos Menores. A. Como Consumidores-Alvo. B. Como Consumidores Intermediários. 5. A Publicidade e os Menores. A. Princípios Gerais. B. Legislação Especial relativa à publicidade dirigida a...
... ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com vista à sua ... ção da tutela, mas toda a publicidade que se apreste a tirar partido do engano que provoca no receptor da comunicação. Mais uma vez se ... -
Acórdão nº 0414174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... no sentido de "prever a contratação de engenheiro com profissão liberal para inspecção da obra e recomendação de reforço se for o caso" (fls ... para proceder à ordenada vistoria em 28 de Julho de 1998, tendo partido de Lisboa às 10 horas do referido dia 28 e nesse dia, com passagem pelo ...
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Acórdão nº 521/03 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2003
... refere à prisão disciplinar imposta a militares, poderia o meu partido subscrever integralmente as judiciosas considerações que foram feita ... Como escreve Francisco Liberal Fernandes («As Forças Armadas e a PSP perante a Liberdade Sindical», ...
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Acórdão nº 77/01 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Fevereiro de 2001
... ; e cessão de escritório, consultório ou estúdio de profissão liberal (cfr. Jorge Pinto Furtado, ob. cit., 442) ... Não importando, para o ... (dita obra, 61) ... 4. Sem se ter que tomar partido - já que isso se situa fora dos poderes cognitivos deste Tribunal - sobre ...
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Acórdão nº 03B1925 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
... , há pouco aludido (supra, I, 4., e nota 3), tomando, aliás, o partido da corrente já então maioritária no Supremo (6)., formulou como sabemos ... , seja ele para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, ou para habitação, ou rural, na indemnização a atribuir ao ...
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Acórdão nº 289/99 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 1999
... ; e cessão de escritório, consultório ou estúdio de profissão liberal (cfr. Jorge Pinto Furtado, ob. cit., 442) ... ... 4. Sem se ter que tomar partido - já que isso se situa fora dos poderes cognitivos deste Tribunal - sobre ...