Partido liberal
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Acórdão nº 13/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2011
...I – Relatório . 1. MMS – Movimento Mérito e Sociedade, Partido Político cuja inscrição no registo próprio do Tribunal Constitucional ..., a “alteração da sua denominação para PLD – Partido Liberal-Democrata, bem como do seu símbolo, conforme deliberação do seu ...
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Acórdão nº 667/21 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2021
... do Tribunal Constitucional. . 1. Os Partidos Políticos Partido Social Democrata,. com a sigla “PPD/PSD”, CDS – Partido Popular, ... Popular Monárquico, com a sigla “PPM”, e Iniciativa Liberal, com a sigla “IL”, requereram,. em 22 de julho de 2021, nos termos e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020
... é composta por 40 Deputados, distribuídos do seguinte modo:Partido Socialista (PS) - 17 Deputados;Partido Social Democrata (PSD) - 13 ...«Os Verdes» (PEV) - 1 Deputado;Chega (CH) - 1 Deputado;Iniciativa Liberal (IL) - 1 Deputado.Aprovada em 3 de julho de 2020.O Presidente da ...
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Acórdão nº 387/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Junho de 2021
...Partido Iniciativa Liberal (IL), representado pelo. Presidente do Conselho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
..., no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com vista à sua ...ão de origem, a produtos com a mesma denominação; g) Não retire partido indevido do renome de uma marca, designação comercial ou outro sinal ...
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Acórdão nº 852/21 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Novembro de 2021
... partido PPD/PSD, quer ainda do então candidato Paulo Santos e do vereador André. ... Liberal - processo n.° AL.P-PP/2021/435 -, por alegada publicidade. ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2023/A
...nos Regionais do Partido Socialista, a energia é um bem essencial ao desenvolvimento económico. e ...Liberal, e a urgência da tomada de decisão e da implementação de medidas de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2023/A de 20 de fevereiro de 2023
... para a Energia 2030, da responsabilidade dos Governos Regionais do Partido Socialista, a energia é um bem essencial ao desenvolvimento económico e ... Partido Popular Monárquico, apoiado pelo CHEGA e pela Iniciativa Liberal, e a urgência da tomada de decisão e da implementação de medidas de ...
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Parecer n.º 10/2016
. Parecer n.º 10/2016 Partido político - Personalidade jurídica - Estatuto constitucional - ... «Estado de Partidos», por força da superação da conceção liberal de partido político que tinha subjacente a dispensa de um regime ...
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Acórdão nº 393/11 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Setembro de 2011
... campanhas eleitorais, os partidos Bloco de Esquerda (BE), CDS - Partido Popular (CDS-PP), Movimento Esperança Portugal (MEP), Movimento Mérito e Sociedade (MMS) - actualmente denominado Partido Liberal Democrata (PLD), Nova Democracia (PND), Partido Comunista Português ...
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Acórdão nº 653/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... . I. Relatório. 1. O Partido Social Democrata. («PPD/PSD»), o CDS-Partido Popular. («CDS-PP») e o Iniciativa Liberal («IL») requereram ao Tribunal. Constitucional, nos termos do disposto ...
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Declaração n.º 12/2022
...Marta Luísa de Freitas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;. João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do ... Maneca Rabaça Monteiro, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal;. Henrique Arantes Lopes de Mendonça, pelo Grupo Parlamentar do Partido ...
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Acórdão nº 225/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Abril de 2019
... . . 1. . PARTIDO. DEMOCRÁTICO REPUBLICANO - PDR. 2. . PARTIDO. NACIONAL ...5. . INICIATIVA. LIBERAL - IL. 6. . PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA. - PAN. 7. . ...
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Declaração n.º 11/2022
...António Ramos Preto, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;. Mónica Cláudia de Castro Quintela, em representação do ...da Iniciativa Liberal;. Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes, em representação do Grupo ...
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Relatório n.º 8/2022
...-se ao Projeto de Lei n.º 974/XIV/3.ª (Grupo Parlamentar do Partido Socialista); ao Projeto de Lei. n.º 983/XIV/3 (Deputada Dra. Cristina ...mentar do Partido Iniciativa Liberal); e ao Projeto de Lei n.º 989/XIV/2.ª (Grupo Parlamentar do. Partido PAN ...
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Acórdão nº 544/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Agosto de 2022
...ência de deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do partido de. 18/07/2022, que indeferiu a impugnação que os ora impugnantes ...9.º), do Chega (n.º 3 do art. 10.º) ou da. Iniciativa Liberal (alínea b) do n.º 1 do art 2.º). . 16. É que, na prática, a. ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... Decreto - o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1.ª, apresentado pelo Partido Socialista («Procede à 50.ª alteração do Código Penal, regulando as ... n.º 195/XIV/1.ª, apresentado pelo Deputado único da Iniciativa Liberal visava definir e regular as condições em que a antecipação da morte ...
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Acórdão nº 698/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Setembro de 2021
... 1. Carlos Santos Teixeira, na qualidade de mandatário do Partido Socialista para. as eleições aos órgãos autárquicos a. realizar .... e) O símbolo da. "Iniciativa Liberal", assim como o símbolo de "Hugo Salgueiro. por Pedrouços" no boletim da ...
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Acórdão (extrato) n.º 218/2019
... de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação "CHEGA", a sigla "CH" e o símbolo que ...ção entre o cidadão e os seus representantes; g) O Nacionalismo Liberal, Democrático, Conservador e Personalista, assente nos Princípios da ...
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Mapa Oficial n.º 9-A/2019
... com o resultado das eleições:1 - Círculo de Aveiro (16)PS - Partido Socialista (7):Pedro Nuno de Oliveira Santos.Cláudia Maria Cruz ...Liberal (1):João Fernando Cotrim de Figueiredo.L - LIVRE (1):Joacine Elysees ...
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Mapa Oficial n.º 3-A/2020
... (2)PPM.CDS-PP - Mais Corvo (1):Paulo Jorge Abraços Estêvão.PS - Partido Socialista (1):Iasalde Fraga Nunes.2 - Círculo eleitoral do Faial ...Liberal (1):Nuno Alberto Barata Almeida Sousa.PAN - Pessoas-Animais-Natureza ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Decreto – o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1.ª, apresentado pelo Partido Socialista. («Procede à 50.ª alteração do Código Penal, regulando ... 195/XIV/1.ª, apresentado pelo Deputado único da Iniciativa Liberal visava. definir e regular as condições em que a antecipação da morte ...
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Acórdão nº 185/03 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2003
... 1 ? A, B e C, todos com os sinais dos autos, propõem contra o Partido Comunista Português (PCP) acção de impugnação das deliberações do ..., defendeu em declarações aos jornais ?Jornal de Notícias? e ?O Liberal?, vigorando o mesmo articulado no que a este tipo de comportamentos se ...
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Acórdão nº 612/08 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2008
... Vítor Gomes. Ana Maria Guerra Martins (tendo partido... Ana Maria Guerra Martins (tendo partido de uma interpretação liberal...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A
... compostas, cada uma, por treze deputados, assim distribuídos:a) O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) integram todas as ..., indicando um deputado para cada uma delas;d) O Iniciativa Liberal (IL) e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) integram, cada um, uma comissão ...