minutas estatuto do condominio
38 resultados para minutas estatuto do condominio
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Regulamento n.º 78/2018
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores, ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... manutenção das instalações, cujo estatuto constitui o anexo I a este diploma e que dele faz ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... Brava, satisfaz os requisitos fixados no Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores, ... -
Deliberação n.º 730/2019
... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... ças sem retribuição;n) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante aos trabalhadores da ... água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Deliberação n.º 211/2019
... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... ças sem retribuição;j) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante aos trabalhadores da ... água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que ... esta competência municipal; g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no ...
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Deliberação n.º 57/2018
... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... da Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro (Estatuto" da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xC3" ... água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Aviso n.º 5413/2023
... o Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor, isenta os ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 2346/2024
... ção da existência de regulamento do condomínio, quando aplicável; m ) A menção expressa de ... familiar que inclua elemento com estatuto de vítima de violência doméstica à saída de ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 171/2017
... 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3" ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... 6 - Comprovativo da atribuição do estatuto ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ética na Iluminação Pública; i) EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais, nos termos do ... Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
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Regulamento n.º 176/2017
... 6 - As quotas de condomínio, fundo de reserva e obras de conservação são ... que o interesse público subjacente ao estatuto da dominialidade pública do imóvel não decorra ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Aviso n.º 7430/2017
... rodoviária nacional é aplicável o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional. 7.1 - ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... que o interesse público subjacente ao estatuto da dominialidade de um imóvel não decorra ...
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Despacho n.º 1157/2018
... de chefia Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Despacho n.º 8412/2020
... de chefia Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Despacho n.º 4564/2019
... de chefia Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ...
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Edital n.º 543/2022
... subsequentes alterações, que aprova o estatuto do pessoal dirigente ... dos serviços e ... ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... ) Promover a expansão do programa «Condomínio de aldeia — programa de apoio às al- ... deias ...
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Edital n.º 2081/2023
... do Concelho de Felgueiras e com as minutas" recomendadas pela ERSAR de regulamentos de servi\xC3" ... ínea b ) do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto da ERSAR, aprovado pela Lei n.º 10/2014 de 6 de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ...
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Despacho n.º 13333/2022
... Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a dinâmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de ...
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Despacho n.º 12615/2021
... Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a dinâmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , com as alterações subsequentes; do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado ... o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 16940/2023
... Nº de novos registos de atribuição de estatuto de agricultura familiar ... Nº de postos criados ... comunidade/aldeia: Condomínio de Aldeia; ... Identificar os apoios para ações ... 3º Definição das minutas de acordos e protocolos a celebrar com outras ...