minutas estatuto do condominio

30 resultados para minutas estatuto do condominio

  • Classificação vLex
  • Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação

    Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III Obras de manutenção e beneficiação de ascensores....

    ... manutenção das instalações, cujo estatuto constitui o anexo I a este diploma e que dele faz ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... objecto a gestão e manutenção de condomínios e reparação de sistemas eléctricos, ... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... Brava, satisfaz os requisitos fixados no Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores, ...

  • Deliberação n.º 211/2019

    ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ...ças sem retribuição;j) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante aos trabalhadores da ...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...

  • Deliberação n.º 730/2019

    ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ...ças sem retribuição;n) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante aos trabalhadores da ...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... objecto a gestão e manutenção de condomínios e reparação de sistemas eléctricos, ...Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores, ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ...

  • Deliberação n.º 57/2018

    ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... da Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro (Estatuto" da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xC3"...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...

  • Regulamento n.º 171/2017

    ..., nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; 7 - Assegurar a realização de ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...6 - Comprovativo da atribuição do estatuto...

  • Aviso n.º 1267/2017

    ...ética na Iluminação Pública; i) EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais, nos termos do ...Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de ..., estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3"...

  • Regulamento n.º 176/2017

    ...6 - As quotas de condomínio, fundo de reserva e obras de conservação são ... que o interesse público subjacente ao estatuto da dominialidade pública do imóvel não decorra ...2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ...

  • Aviso n.º 7430/2017

    ... rodoviária nacional é aplicável o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional. 7.1 - ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... que o interesse público subjacente ao estatuto da dominialidade de um imóvel não decorra ...

  • Despacho n.º 1157/2018

    ... de chefia Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ...ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...

  • Despacho n.º 4564/2019

    ... de chefia Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ...ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...ção de pessoa coletiva; c) Cópia dos estatutos da associação; d) Cópia do regulamento interno ...

  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ...53.° e 54.° do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado ... apartamento tipologia 3, integrado em condomínio privado, o qual está inserido em zona ...

  • Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... respectivamente a orgânica e os estatutos do Instituto de Gestáo Financeira da Segurança ...minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... de despesas extraordinárias com os condomínios, quando aprovadas nas respectivas assembleias de ...

  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2010

    ...ção por parte da senhoria e do Condomínio de todas as obras executadas nas partes comuns ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ... horizontal é o acto modelador do estatuto da propriedade horizontal e as suas ...

  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ...ção por parte da senhoria e do Condomínio de todas as obras executadas nas partes comuns ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ... horizontal é o acto modelador do estatuto da propriedade horizontal e as suas ...

  • Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal

    Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.

    ... e notificações relativos ao condomínio) . 1 - Deverão ficar depositadas, à guarda do ...-se o estatuído no artigo 38.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais. . 4 - No caso de o saldo ...

  • Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007

    ... de concessáo para manutençáo pelo condomínio. 2 - As áreas a ceder para equipamentos ... uso compatíveis com o uso dominante e estatuto de utilizaçáo estabelecidos no Regulamento do ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...

  • Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007

    ... e vertical dos edifícios, com estatuto de parte comum em condomínio ou aptos a esse ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005

    ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, ...ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto

    ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte:. Artigo ... famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, ...b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...