Anúncio n.º 7372/2007, de 31 de Outubro de 2007
Anúncio n.o 7372/2007
É constituída a Associaçáo de Pais Escola EB1 Codal, que se rege pelos seguintes estatutos, aprovados em assembleia geral de 8 de Junho de 2007:
CAPÍTULO I Princípios base
Artigo 1.o
A Associaçáo de Pais Escola EB1 Codal, de agora em diante designada por APEC, constitui uma associaçáo sem fins lucrativos com duraçáo indeterminada, que terá sede na escola EB1 da freguesia de Codal, concelho de Vale de Cambra, ou em instalaçóes a designar pelo agrupamento escolar, podendo mudar de lugar por decisáo da assembleia geral.
Artigo 2.o
A APEC tem como objectivo representar o interesse e direitos dos pais e encarregados de educaçáo no que respeita à vida escolar, contribuindo para a identificaçáo, análise e resoluçáo dos respectivos problemas no que concerne aos modelos de organizaçáo, funcionamento e desenvolvimento da mesma, bem como a participaçáo nos órgáos da Escola tal como está definido na lei.
Artigo 3.o
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A APEC exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou partidária, credos ou etnias, procurando assegurar que a educaçáo dos filhos e educandos dos associados se processe segundo as normas de direito universalmente aceites. b) A APEC procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organizaçóes oficiais ou privadas.
Artigo 4.o
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Compete, designadamente, à APEC:
1) Contribuir para a resoluçáo de situaçóes que contendam com os interesses previstos na alínea a) do artigo 3.o;
2) Colaborar com a Escola em actividades circum-escolares ou de natureza social;
3) Prestar toda a colaboraçáo necessária no âmbito do seu objectivo, e sempre que para tal seja solicitada ou julgue necessário na procura de soluçóes para problemas existentes e no fomento de acçóes preventivas;
4) Colaborar com outras associaçóes e instituiçóes em ordem à consecuçáo dos fins comuns.
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Para a efectivaçáo dos fins previstos, sáo atribuiçóes da APEC, nomeadamente:
5) Avaliar as situaçóes lesivas dos interesses dos filhos ou educandos dos associados, denunciando-as e dando colaboraçáo para a respectiva soluçáo, devendo tomar as iniciativas adequadas;
6) Colaborar nas iniciativas e, bem assim, dar sugestóes para as mesmas, designadamente em material de utilizaçáo de tempos livres, relativamente a actividades circum-escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
7) Promover, dentro do seu âmbito, a realizaçáo de festividades culturais.
CAPÍTULO II Dos membros, seus devotes e direitos Artigo 5.o
Sáo associados da APEC todos dos pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola EB1 de Codal...
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