organograma empresa
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Acórdão nº 0847189 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2009
Não havendo lugar à emissão de parecer das estruturas representativas do trabalhador (referidas no n.º 3 do art. 414º do CT), o empregador deve proferir decisão final sobre o despedimento, no prazo de 30 dias, contado a partir da ultimação das diligências probatórias, sob pena de caducidade do direito de aplicar a sanção (art. 415º, n.º 1 do Código do Trabalho).
...E....., na Empresa e posteriormente conduziu a sua permanência nesta. 15.3 Ora, o encadeado ... partes 1- Relativamente às empresas operadoras e apesar de no organograma de cada empresa também constar uma Direcção de Operação e ... -
Despacho n.º 9714/2018
... as respetivas fichas de caracterização e o respetivo organograma.24-09-2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho ...
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Anúncio de procedimento n.º 5728/2016
... e designação da entidade adjudicante: 503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ...Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades ...
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Relatório n.º 13-Q/2007, de 14 de Novembro de 2007
... de administraçáo Informaçáo geral sobre a actividade da empresa e restantes empresas englobadas na consolidaçáo. No cumprimento do ... organizaçáo, ao abrigo dos quais resulta, neste momento, o organograma a seguir apresentado. Está, também, definido um sistema de descriçáo ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e organograma. João Miguel Ferreira Heitor, Presidente da Câmara Municipal de Cartaxo, ...Câmara Municipal;. m) Colaborar com a empresa prestadora de serviços no âmbito da segurança, higiene e saúde. do ...
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Acórdão nº 07S2889 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
1. Numa acção emergente de contrato individual de trabalho, em que se discute se o contrato do autor era de trabalho ou de prestação de serviços, as expressões trabalhar sob as ordens, direcção e fiscalização da ré constituem matéria de direito e, se inseridas na matéria de facto, devem ser dadas como não escritas. 2. E o mesmo acontece com a expressão "transmitir", quando referida à transmissão
... e remuneradamente, exercer as funções de director financeiro da empresa; - em 1 de Julho de 2004, "a unidade económica representada pela BBfoi ... 3 - Conforme o organograma do quadro pessoal da BB, o autor respondia directamente ao director Geral ... -
Aviso n.º 15189/2016
... e de negócios.6.2 - Aptidões:a) Avaliar as áreas funcionais da empresa e propor soluções de melhoria;b) Analisar uma empresa do ponto de vista ... os projetos e ou os orçamentos de trabalhos;d) Elaborar o organograma definindo as funções dos colaboradores e as responsabilidades dos ...
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Aviso n.º 6887/2020
... Organização dos Serviços da Junta de Freguesia e respetivo organograma.Nos termos do artigo 14.º Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e ...Entre 2015 e 2016, na Empresa Estrela de Vanguarda, Lda. - Empreiteiros de Construção Civil, como ...
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Anúncio de procedimento n.º 7757/2017
... e designação da entidade adjudicante: 503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ... à execução do contrato, à luz da metodologia proposta, do organograma funcional, do cronograma de mobilização e tempos de afetação.Fator P: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5133/2016
... ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ...Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 3946/2016
... ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ...Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 4374/2017
... e designação da entidade adjudicante: 503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ...Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 7441/2016
... e designação da entidade adjudicante: 503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. ...Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades ...
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Acórdão nº 2293/15.0T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I – O princípio da segurança no emprego estabelecido no art.º 53.º da CRP, integrando a categoria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, está sujeito ao regime que decorre do artigo 18.º da Constituição, sendo que, constituindo uma das restrições a tal princípio precisamente a do despedimento por causas objetivas que inviabilizem a manutenção da relação laboral, o...
..., procedendo ao seu despedimento, na medida em que não existia na empresa outro posto de trabalho compatível com a natureza das funções nem com a ... o autor surge na manutenção mecânica, em segundo lugar, no organograma de 2012 e nos anteriores [enquanto o D.. surge a partir do de 2007 mas ... -
Despacho (extrato) n.º 8466/2016
... quando assim seja determinado, promover o processo de seleção da empresa prestadora do respetivo serviço. Artigo 16.º Divisão de Cultura À ...PARTE IV Disposições finais e transitórias Artigo 27.º Organograma...
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Regulamento n.º 247/2021
...6 - Gabinetes, sem equiparação a cargo dirigente. 7 - O organograma que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal de S. João ... quando assim seja determinado, promover o processo de seleção da empresa prestadora do respetivo serviço. Artigo 18.º Divisão de Cultura À ...
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Regulamento n.º 593/2017
... quando assim seja determinado, promover o processo de seleção da empresa prestadora do respetivo serviço. Artigo 18.º Divisão de Cultura À ...PARTE IV Disposições finais e transitórias Artigo 29.º Organograma...
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Aviso n.º 24076/2022
...2 — Faz parte integrante do presente Regulamento o organograma (Anexo II). Artigo 2.º. Atribuições. Os SMEAS da Maia perseguem, nos ..., Central de Cogeração e Posto de Transformação, adjudicado à empresa. prestadora de serviços. l) Gerir o funcionamento daqueles equipamentos, ...
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Despacho n.º 2789/2018
...Desenhar o organograma do serviço de operações turísticas; 4. Identificar a estrutura ... e as técnicas de controlo e avaliação do plano de marketing da empresa; 9. Selecionar e analisar orientações para o marketing digital e ...
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Despacho n.º 668/2021
...(produtos, serviços, programas, concorrência); 3 - Desenhar o organograma do serviço de operações turísticas; 4 - Identificar a estrutura ... e as técnicas de controlo e avaliação do plano de marketing da empresa"; 9 - Selecionar e analisar orientações para o marketing digital e estrat\xC3"...
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Deliberação n.º 125/2023
...e 28 gabinetes de 3.º grau, as respetivas competências e o organograma";. 5 — Dando seguimento às deliberações anteriormente mencionadas, a C\xC3"...câmara municipal, com faculdade de delegação em empresa local com a caracterização prevista no. artigo 19.º da Lei n.º ...
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Deliberação n.º 247/2022
... n.º 247/2022 Sumário: Nova estrutura nuclear e flexível e organograma dos serviços municipais do Município de Vila Nova de Gaia. Nova ...ção e Edificação, em articulação, se for caso disso, com a empresa municipal Gaiurb, E. M.; e ) Elaborar, alterar e rever os instrumentos de ...
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Deliberação n.º 1058/2022
...Sumário: Nova estrutura nuclear e flexível e organograma dos serviços municipais do Município. de Vila Nova de Gaia. Nova ...empresa municipal Gaiurb, E. M.;. e) Elaborar, alterar e rever os instrumentos de ...
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Deliberação n.º 247/2022
...Sumário: Nova estrutura nuclear e flexível e organograma dos serviços municipais do Município. de Vila Nova de Gaia. Nova ...empresa municipal Gaiurb, E. M.;. e) Elaborar, alterar e rever os instrumentos de ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2020
...ção e organização interna inclui os seguintes elementos: a) Organograma e respetiva descrição organizacional, em particular os sistemas de ... que: a) A contraparte seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento habilitada para o efeito e sediada na União Europeia ou ...