Anúncio de procedimento n.º 4374/2017

Data de publicação26 Maio 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoEDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo Bloco de Rega

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar na sequência do presente concurso será um contrato de prestação de serviços, tendo por objeto a elaboração:

- Do Projeto de Execução do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega, compreendendo as seguintes infraestruturas: ligação às infraestruturas existentes, reservatório de regularização, conduta principal, rede de rega para cerca de 4800 ha, sistema de automação e monitorização, rede viária e rede de drenagem;

- Do Projeto base da central fotovoltaica do Estácio, no mínimo, com uma potência de cerca de 40% da potência da EE do Estácio, ou seja, de cerca de 1,3 Mw;

- Do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de execução do "Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega" e Estudo de Incidências Ambientais da "Central fotovoltaica do Estácio", onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas aos projetos em referência.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Beja, Distrito de Beja, em Portugal.

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da...

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