Anúncio de procedimento n.º 7441/2016
| Data de publicação | 17 Novembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo Bloco de Rega
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a elaboração de:
- Projeto de Execução do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega, compreendendo as seguintes infraestruturas: ligação às infraestruturas existentes, reservatório de regularização, conduta principal, rede de rega para cerca de 4800 ha, sistema de automação e monitorização, rede viária e rede de drenagem;
- Projeto base da central fotovoltaica do Estácio, no mínimo, com uma potência de cerca de 40% da potência da EE do Estácio, ou seja, de cerca de 1,3 Mw;
- Estudo de Impacte Ambiental (EIA) onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas ao projeto em referência.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e)...
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