Anúncio de procedimento n.º 3946/2016

Data de publicação29 Junho 2016
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoEmpresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivo bloco de rega

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. Projeto de Execução do Circuito Hidráulico da Vidigueira e respetivo bloco de rega, o qual se encontra subdividido em duas áreas distintas (uma a oeste na zona de Vila Alva e outra a Este na zona da Vidigueira) e compreendendo as seguintes infraestruturas principais:

- na zona de Vila Alva - ligação ao Canal Alvito-Pisão, estação e conduta elevatória, reservatório de regularização e rede de rega para cerca de 600 ha ;

-nas proximidades da Vidigueira - ligação à conduta existente, do subloco Cuba Este 1, reservatório de regularização e rede de rega para cerca de 1400 ha.

2.Estudo de Impacte Ambiental (EIA) onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas ao projeto em referência.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A área em estudo abrange, no distrito de Beja, as freguesias de Vila Ruiva e Vila Alva (concelho de Cuba) e as freguesias de Vila de Frades, Vidigueira e Selmes (concelho Vidigueira)

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e...

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