Despacho n.º 9714/2018
| Data de publicação | 16 Outubro 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ourém |
Despacho n.º 9714/2018
Organização dos Serviços Municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 17 de setembro de 2018, deliberou aprovar a alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais, aprovada em reunião de Câmara de 30 de abril e publicada no Diário da República de 1 de junho, tendo alterado as competências/áreas de atuação de 5 unidades orgânicas flexíveis e criado 2, passando a existir 14 unidades orgânicas flexíveis, que coincide com o limite fixado pela Assembleia Municipal em sua reunião de 27 de dezembro de 2017, pelo que se publicam as respetivas fichas de caracterização e o respetivo organograma.
24-09-2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Ação Cultural - DAC
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura. Identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Intervenção Cultural
2 - Gestão da Biblioteca e Promoção da Leitura
3 - Gestão de Museus, Património Cultural e Arqueologia
4 - Gestão do Arquivo Municipal
5 - Eventos culturais
6 - Gestão da Galeria Medieval
7 - Gestão e dinamização zona histórica de Ourém
Ficha de caracterização
Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - DAFCE
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Elaborar candidatura a financiamento externo e proceder à sua submissão por forma a angariar financiamento externo para a execução e fazer o seu acompanhamento financeiro.
Assegurar a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da autarquia e contribuir para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração de candidaturas a financiamento externo
2 - Acompanhamento financeiro de candidaturas aprovadas
3 - Transportes Públicos
4 - Expediente Geral, Arquivo e Reprografia
5 - Processo Eleitoral
6 - Dinamizar e Gerir o...
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