negócio simulado

Tendo-se provado que um negócio foi simulado e tendo sido alegado na contestação, que nenhum dos negócios aqui em causa foi simulado, que cada um dos intervenientes nesses negócios emitiu declarações coincidentes com a sua vontade real, que não houve, com os mesmos, qualquer intuito de enganar ou prejudicar quem quer que fosse, para se concluir que os réus e chamados, ora recorrentes, deduziram oposição cuja falta de...

... não fosse alvo de penhora; II – A nulidade do negócio pode ser invocada por terceiro – que é aquele que não interveio no acordo simulado – com interesse na declaração de nulidade por ser credor do vendedor; III – Para se concluir que o terceiro ao invocar a nulidade está a agir com abuso de direito é indispensável a prova de factos que preencham a previsão do art. 334º do CCivil; IV – A prova por presunção judicial, que se baseia sempre numa

... comprar, apenas se tendo realizado o aparente negócio jurídico para enganar terceiros. A simulação é relativa quando sob a capa do negócio declarado, os declarantes pretendem realizar um outro (negócio dissimulado), mais ou menos diferente do que foi celebrado. III. A simulação absoluta torna o negócio nulo (art. 240º/2 do CC.); a relativa mantém o negócio dissimulado válido, a menos que este seja de natureza formal, que só será considerado

... CC. IV - O facto de alguém ter participação num negócio por meio de representação, não afecta, por si só, a qualidade de terceiro a que se refere o art. 240.º do CC. Essa qualidade só não poderá ser tida em conta se o representado conhecia o conluio estabelecido entre o representante e os outros interessados ou partes no negócio. V - Constando de um documento autêntico (escritura de habilitação e conferência de bens doados) que as tornas foram

... ores, nem existiu, consequentemente, simulação do negócio, titulado pela escritura junta aos autos. (Sumário do Relator)

... pelo facto de o valor ter sido inferior versus simulado. O facto de se entender que houve o intuito de colmatar a mais-valia gerada com o capital social da SGPS, vendendo por um valor inferior àquele que lhe havia sido atribuído pelo ROC, criando-se artificialmente uma perda, não tem virtualidade para efeitos do art. 23.º do CIRC.* * Sumário elaborado pela relatora

... concedido não implica necessariamente que o negócio seja simulado.

... - A interposição fictícia, verifica-se quando um negócio jurídico é realizado simultaneamente com uma pessoa, dissimulando-se nele um outro negócio (real), de conteúdo idêntico ao primeiro, mas celebrado com outra pessoa. IV - O mútuo bancário não reveste a natureza real do mútuo típico previsto no artº. 1142º do C.C..

... - A interposição fictícia, verifica-se quando um negócio jurídico é realizado simultaneamente com uma pessoa, dissimulando-se nele um outro negócio (real), de conteúdo idêntico ao primeiro, mas celebrado com outra pessoa. IV - O mútuo bancário não reveste a natureza real do mútuo típico previsto no artº. 1142º do C.C..

... qual for a tese por que se opte __ para umas o negócio dissimulado nos presentes autos é inválido e para outras é válido __, o negócio em causa é ineficaz em relação ao falecido alienante na escritura de venda que dissimula a doação (ineficácia simples) porque a representante deste (a 3.ª ré) excedeu os poderes de representação (art.º 268º, n.º 1 do Cód. Civil). (Sumário do Relator)

... o, pode consistir, além do mais, na celebração de negócio simulado quanto ao valor. Estamos perante crime de perigo (o qual se basta com a conduta tipificada que vise obter a vantagem patrimonial indevida), assim não sendo necessário a verificação concreta do dano/enriquecimento indevido. O relator Joaquim Condesso

... á que as escrituras em causa foram instrumento do negócio simulado, e a prova carreada pela Fazenda Pública foi obtida com base em prova produzida em sede de julgamento em Tribunal Cível, onde a vendedora confessou ser prática sua proceder ao desdobramento do preço, nos termos anteriormente referidos, ficando também provado que tal ocorreu nas outras fracções do prédio, onde se insere a fracção objecto desta impugnação.

... negócio simulado pode ser arguida pelos próprios simuladores, mesmo que se trate de simulação fraudulenta. II - Os simuladores podem provar o acordo simulatório e o negócio dissimulado por outros meios de prova que não a prova testemunhal - n.2 do artigo 394 do Código Civil. III - Este normativo, todavia, não impede que os simuladores façam uso de testemunhas para prova, quer do pacto simulatório, quer do negócio dissimulado, se houver um começo

... ios, em vida do autor da sucessão, da nulidade de negócio simulado realizado por este, é que a lei exige o intuito de prejudicar tais herdeiros. III – É admissível o recurso pelos simuladores a prova testemunhal da simulação quando exista um princípio de prova escrita no sentido da sua existência. IV – Os termos “intenção” ou “intuito” integram matéria de facto, sendo as expressões “compra” e “venda” simultaneamente conceitos jurídicos e expressõ

O "terceiro", no tocante ao negócio simulado, e para efeitos de arguição da respectiva nulidade, é aquele que não interveio no acordo simulatório, nem representa por sucessão quem aí participou, embora possa figurar como parte representada no negócio simulado.

... e, para tanto, declaração judicial de nulidade do negócio jurídico simulado, porque constante de escritura pública, já que a mera simulação do preço não é causa da nulidade de tal negócio. III - O tribunal de revista não pode ajuizar sobre se o tribunal recorrido, a partir dos factos apurados, devia, ou não, ter formulado o juízo de «fundada dúvida» a que se refere o artigo 121º do Código de Processo Tributário.

... onsideração as respostas dadas aos quesitos sobre negócio simulado com base na prova testemunhal quando a simulação é invocada pelos próprios simuladores. VII - O abuso de direito só é aplicável em casos excepcionais, para afastar a nulidade decorrente da falta de forma legalmente prescrita, designadamente quando não estiverem em causa interesses de ordem pública que imponham determinada forma.

... não fosse alvo de penhora; II – A nulidade do negócio pode ser invocada por terceiro – que é aquele que não interveio no acordo simulado – com interesse na declaração de nulidade por ser credor do vendedor; III – Para se concluir que o terceiro ao invocar a nulidade está a agir com abuso de direito é indispensável a prova de factos que preencham a previsão do art. 334º do CCivil; IV – A prova por presunção judicial, que se baseia sempre numa

... uma obra para lá da sua morte (clausulado num negócio em que deram ao obrigado à preferência tais lotes como dação em cumprimento, convictos de que iriam reaver os prédios quando a obrigada à preferência decidisse vendê-los, tendo sido por sua iniciativa que no contrato ficou expressa a cláusula pactícia) viram alienados tais lotes a terceiro por incumprimento do pacto, com o que ficaram desgostosos e revoltados, é justa e equitativa a...

... uma obra para lá da sua morte (clausulado num negócio em que deram ao obrigado à preferência tais lotes como dação em cumprimento, convictos de que iriam reaver os prédios quando a obrigada à preferência decidisse vendê-los, tendo sido por sua iniciativa que no contrato ficou expressa a cláusula pactícia) viram alienados tais lotes a terceiro por incumprimento do pacto, com o que ficaram desgostosos e revoltados, é justa e equitativa a...

... itora, 2006, pp.98 e 99). IV. – Tendo ocorrido um negócio simulado entre duas pessoas quanto ao valor, como foi o caso, tendo em vista a finalidade de diminuir a prestação de imposto, há co-autoria na prática do crime de fraude fiscal, ainda que apenas um dos outorgantes seja o sujeito passivo da relação tributária. V. - Nessa situação, que é uma das vias de execução vinculada do crime (que apenas pode ser cometido através de uma das formas...

... apensos declarativos. II - O título executivo simulado cabe ser impugnado em acção declarativa na qual se invoque a simulação do negócio jurídico em que se consubstanciou o título executivo, ou mesmo o negócio subjacente ao título, posto que nos encontremos no âmbito das relações imediatas. III - Só após, poderá o credor recorrer a actos de conservação da garantia patrimonial, como a respectiva sub-rogação ao devedor ou a impugnação pauliana

... o, não excluindo a possibilidade de simulação nos negócios unilaterais; c) intuito de enganar terceiros. IV - Não resultando do acordo de revogação do contrato de trabalho, que autor e ré celebraram, em que se mencionava que aquele produzia efeitos a partir de 31.12.96, o intuito das partes, ou pelo menos de uma delas, de enganar terceiros, não se pode considerar que foi celebrado um negócio simulado. V - Tendo o autor declarado no acordo de...

... o, não excluindo a possibilidade de simulação nos negócios unilaterais; c) intuito de enganar terceiros. IV - Não resultando do acordo de revogação do contrato de trabalho, que autor e ré celebraram, em que se mencionava que aquele produzia efeitos a partir de 31.12.96, o intuito das partes, ou pelo menos de uma delas, de enganar terceiros, não se pode considerar que foi celebrado um negócio simulado. V - Tendo o autor declarado no acordo de...

... ção negocial, pois aqueles que efectuam contratos simulados ocultam os seus propósitos e intenções, não manifestando publicamente a sua vontade de simular, antes se esforçam em tornar verosímil o que há fictício no acto que praticam, há quase sempre que recorrer para a demonstrar a um conjunto de factos conhecidos, tais como as condições pessoais ou patrimoniais dos outorgantes, as relações em que eles se encontram entre si, os factos que...