multas velocidade

199 resultados para multas velocidade

  • Portaria n.º 204/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 209/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 215/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 223/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Acórdão nº 121/08.1TTBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2012

    I - Ao contrato de trabalho celebrado antes da entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 não é aplicável a presunção de laboralidade constante do artº 12º deste diploma. II - A ponderação dos indícios qualificativos do contrato de trabalho, cada um por si, levando à conclusão de que cada um deles se pode verificar também no contrato de prestação de serviços, não pode afastar a ponderação...

    ... segurança no trabalho – ideia talvez um pouco desajustada à velocidade dos nossos dias – e sobretudo que o artº 59º estabelece que: “1. ... não pagamento do tempo correspondente) e até podem ser previstas multas pelo incumprimento. Ressalvamos e damos a mão à palmatória na ...
  • Acórdão nº 2181/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2005

    I- A dívida proveniente de crimes é incomunicável. Por ela só respondem os bens do cônjuge culpado. II- A meação da viúva não responde pelas dívidas do falecido marido, provenientes de crime por este cometido.

    ... ao Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em alta velocidade, dado correr risco de vida; d) No Hospital de Viana, foi então submetido ... de crimes e as indemnizações, restituições, custas judiciais ou multas devidas por factos imputáveis a cada um dos cônjuges, salvo se esses ...
  • Acórdão nº 041761 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1991

    I - O condutor de um veiculo pesado que circula a uma velocidade não inferior a 40 km/hora em estrada a descer e com piso molhado e escorregadio, e que, ao travar para descrever uma curva, deu azo a que o veiculo derrapasse e invadisse a faixa contraria, na qual embateu num veiculo que circulava em sentido contrario, deu causa ao acidente, actuando com culpa grave e exclusiva. II - O artigo 16 do

    ...ões aos artigos 7 - 1 e 2 g) 10 e 5 -2 do Codigo da Estrada, nas multas, respectivamente, de 3000 escudos e 2000 escudos e como autor do crime do ... a sua boa manutenção; - Não pode ser considerada exagerada a velocidade, so porque, ao travar, se despista um veiculo que segue a 40 km/h, ja que ...
  • Acórdão nº 041761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 1991

    I - O condutor de um veiculo pesado que circula a uma velocidade não inferior a 40 km/hora em estrada a descer e com piso molhado e escorregadio, e que, ao travar para descrever uma curva, deu azo a que o veiculo derrapasse e invadisse a faixa contraria, na qual embateu num veiculo que circulava em sentido contrario, deu causa ao acidente, actuando com culpa grave e exclusiva. II - O artigo 16 do

    ...ões aos artigos 7 - 1 e 2 g) 10 e 5 -2 do Codigo da Estrada, nas multas, respectivamente, de 3000 escudos e 2000 escudos e como autor do crime do ... a sua boa manutenção; - Não pode ser considerada exagerada a velocidade, so porque, ao travar, se despista um veiculo que segue a 40 km/h, ja que ...
  • Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
    ...2004 2003. 691 - Donativos ................... - 22 -. 695 - Multas e penalidades ........... - - 2. 697 - Correcçóes relativas a ...A produçáo desta empresa entrou em velocidade de cruzeiro no 2. semestre do ano de 2004. Além do reforço da presença ...
  • Acórdão nº 0443157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2005

    A falta de gravação de algumas das declarações prestadas na audiência pelas pessoas aí ouvidas integra uma irregularidade que se sana se não for arguida nos termos do artigo 123, n.1 do Código de Processo Penal de 1998.

    ..., isto é, o jogador podia arriscar entre "20$00" a "800$00"; a velocidade do jogo era igual às máquinas de "Video-Pocker" existentes nos casinos, ...multas...
  • Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
    ...multas e outras penalidades - 7,1 milhões de contos; Rendimentos da propriedade ...) O valor restante respeita às RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, NAER - Novo Aeroporto, SA, e EDAB - Empresa de Desenvolvimento do ...
  • Declaração n.º DD2442, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 227/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 221/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 200/82, de 18 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Decreto-Lei n.º 50/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Decreto-Lei n.º 49-C/82, de 18 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 201/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Resolução n.º 32/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 226/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ... embarcações, formalidades de documentação, segurança, coimas e multas, e demais aspectos regulamentares que se mostrem necessários ao correcto ... de máquinas ou outros aparelhos e equipamentos, provas de velocidade, regulação e compensação de agulhas. 7 - Considera-se serviço de ...
  • Acórdão nº 451/05.4GAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2011

    I - São fundadas as dúvidas que o tribunal recorrido manifestou, não sobre a credibilidade da testemunha, mas sobre a fiabilidade do reconhecimento presencial feito pela testemunha relativamente a sujeito [arguido] que, cerca de 4 anos antes, viu colocar um carapuço na cabeça, num outro veículo automóvel, também em movimento. II – A prova por reconhecimento está sujeita ao princípio da...

    ... condenado diversas vezes por conduzir sem carta, sendo condenado a multas. A última está a cumprir pena de cinco meses efectiva de prisão, por ..., tendo o mesmo entrado no Mercedes, que arrancou a grande velocidade. Esclareceu que no local se encontrava um outro veículo, não podendo ...
  • Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... - Nas circunstâncias referidas em I-1) o “EA” circulava à velocidade de 170 Km/hora (resposta ao artigo 1.º da base instrutória); 2 - O ... sofridos e manda restituir-lhe as quantias relativas a custas e multas que tiver suportado”. Não se ignora que a jurisprudência, na sua ...
  • Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
    ...2. Em caso de reincidência, as multas a que se refere o número anterior poderão ser elevadas ao dobro. 3. A ... dos valoresprecedentes; g) Factor de potência; h) Velocidade nominal, no caso de máquinas rotativas; i) Tensão e corrente primárias ...
  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
    ... artigo ou que forneçam conscientemente informações falsas, multas, cujo valor máximo será de 1% do volume de negócios anual, e ... de investigação de física nuclear (tais como selectores de velocidade de neutrões); d) Aparelhagens de manipulação à distância. 2. Os ...

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