multas velocidade

199 resultados para multas velocidade

  • Parecer n.º 2/2022
    ... 19 529 17 225 0 11 2 315 -2 304 17 225 Taxas, multas e outras penalidades 91 89 0 0 3 -3 89 Rendimentos ... as ações propostas pela ELOS — Ligações de Alta Velocidade, SA (ELOS), designadamente a ação executiva intentada em 2018, para ...
  • Acórdão nº 0930/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2012

    À data dos factos, a que se reportam os autos, não constituem custo do exercício, nos termos das disposições combinadas dos artºs 23º e 41º nº 1 al. d) do CIRC, as multas e outras penalidades impostas à recorrente por violação de regulamentos desportivos.

    ...Os encargos incorridos pela A…… com multas e penalidades desportivas Pag. 13 de 15 resultam, conforme acima exposto, ... empresa de transportes seria acolher a prática de excesso de velocidade dos seus camiões como essencial ou inerente à prossecução do seu ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
    ...3 - As multas aplicadas na sequência de procedimento disciplinar constituem receita do ... do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo informático de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021
    ...3 - As multas aplicadas na sequência de procedimento disciplinar constituem receita do ... do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo informático de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
    ...3 - As multas aplicadas na sequência de procedimento disciplinar constituem receita do ... do Código da Estrada, designadamente quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e luminosos. Artigo 61.º Registo informático de ...
  • Acórdão nº 967/15.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Apesar do DL 15/93, de 22-01, não aderir totalmente à distinção entre drogas duras e drogas leves, não deixa de no preâmbulo referir uma certa gradação de perigosidade das substâncias, dando um passo nesse sentido com o reordenamento em novas tabelas e daí extraindo efeitos no tocante às sanções, e de afirmar que "A gradação das penas aplicáveis ao tráfico, tendo em conta a real...

    ... que imobilizasse o veículo que conduzia, o arguido AA imprimiu velocidade ao mesmo e encetou uma fuga, sendo de imediato seguido por elementos ... Conexos, pena essa extinta em 16-09-2015, por pagamento das multas.      ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
    ...33/2010. A implementaçáo da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal, e, em particular a concretizaçáo da ligaçáo Lisboa ...1414 ou datas incumpridas, quaisquer multas contratuais com fundamento em tal atraso;. b) Sem prejuízo de náo ser ...
  • Portaria n.º 360-A/2017
    ... modernização apenas destinadas à melhoria da capacidade ou velocidade de processamento do hardware e atualização de software existente. Artigo ...multas, coimas, sanções financeiras e despesas com processos judiciais; i) ...
  • Despacho n.º 12204/2018
    ... de pagamentos de propostas adicionais; f) Calcular o valor das multas a aplicar por não cumprimento dos prazos no âmbito dos contratos de ..., guardas de segurança, guarda corpos, sistemas indicadores de velocidade e outros sistemas de segurança passiva; f) Executar e fazer observar as ...
  • Portaria n.º 316/2018
    ... modernização apenas destinadas à melhoria da capacidade ou velocidade de processamento do hardware e atualização de software existente. Artigo ...multas, coimas, sanções financeiras e despesas com processos judiciais; i) ...
  • Acórdão nº 01233/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016

    1 – Não dando a Administração execução a uma decisão anulatória, têm os interessados, após o decurso do prazo de 3 meses conferido para cumprimento da mesma (cf. artigo 175.º n.º 1 do CPTA), a faculdade de recorrer ao processo de execução, dispondo do prazo de 6 meses para o fazer (cf. artigo 176.º n.º 2 do CPTA). Correspondentemente, mostra-se inadequada a apresentação de ação...

    ... a partir de 1999 se verificaria uma situação de normalidade (velocidade de cruzeiro); Se, como ficou provado, era patente que o projeto do ... pagamento à taxa legal anual que vigorar e ainda dos valores das multas e penalizações já pagas e que, ainda, aqueles que possa a vir a ser ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... no aluguer de troços de rede de banda larga de alta velocidade. 9 - Cooperação Institucional Relações com a Assembleia da República ... - Rendimentos sem contraprestação (ver documento original) 14.1 - Multas e outras penalidades O total de rendimentos referentes a coimas registou, ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento que caibam à autarquia; l) ... de jurisdição municipal; b) Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; c) ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento que caibam à autarquia; l) ... de jurisdição municipal; b) Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; c) ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento que caibam à autarquia; l) ... de jurisdição municipal; b) Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; c) ...
  • Acórdão nº 00362/20.1BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021

    1-O mecanismo da suspensão automática previsto no artigo 103.º-A do CPTA, teve como objetivo implementar uma solução que assegure a máxima garantia possível da tutela jurisdicional efetiva do impugnante, dotando-o da possibilidade de acionar um mecanismo por via do qual logre paralisar a contratação em curso, impedindo a celebração e/ou execução do contrato e, com isso, a eventual lesão dos...

    ..., às contraordenações com os respetivos pagamentos de multas. Estas intervenções são particularmente importantes tendo em conta que ...-nos a normal experiência de vida que o fogo percorre com uma velocidade avassaladora vias rodoviárias e, inclusivamente, atravessa cursos de ...
  • Acórdão nº 53/18.5GCLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2021

    No caso de serem descritos na acusação factos que integram os elementos subjetivos do crime, nomeadamente, os elementos atinentes ao dolo, poderá haver convolação, em sede de julgamento, para a imputação do mesmo crime base, a título de negligência, por via da alteração não substancial dos factos descritos na acusação, nos termos previstos no artigo 358º, n.ºs 1 e 3, do CPP.

    ... geral de patrocínio, requer-se a redução do número de dias de multas e o valor diário, por os mesmos serem manifestamente exagerados e ... corrente sanguínea depende do peso, altura, idade, género e velocidade do metabolismo dos indivíduos. XIII) Este processo é também afetado ...
  • Decreto-Lei n.º 224/94, de 27 de Agosto de 1994
    ... o efeito, que prever a aplicação de coimas em vez das anteriores multas e qualificar como contra-ordenações graves, ou muito graves, situações ...3 - A infracção ao limite máximo de velocidade indicado pela sinalização referida no n.° 1 será punida com coimas de: ...
  • Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
    ... responsabilidades financeiras foram ordenadas reposições e pagas multas que totalizaram cerca de 373 000. Refira-se, ainda, que a existência de ...- zação da 1.ª fase do Projecto "Rede Ferroviária de Alta Velocidade", de vários estudos e projectos de engenharia, tendo celebrado, até ...
  • Acórdão nº 6228/08.8TBVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2012

    I - Impende sobre o demandante que pretende a exclusão de uma cláusula contratual geral, nos termos do art.º 8.º, als. a) e b), do DL n.º 446/85, de 25/10, o ónus de alegação da falta de comunicação e informação, recaindo depois sobre o predisponente o ónus de provar ter cumprido esses deveres. II - Não é proibida pelo art.º 21.º, al. a), do citado DL n.º 446/85, dado não limitar excessivamente

    ... do acidente foi o condutor do motociclo por conduzir a uma velocidade superior a 90 km, sabendo da existência de obras e da existência dos ... Gerais do Contrato, ficam também excluídas: (…) e) Os danos e multas resultantes da violação ou não cumprimento das disposições legais ou ...
  • Decreto-Lei n.º 123/90, de 14 de Abril de 1990
    ... previsto no artigo 70.º do Código da Estrada para o pagamento das multas", prevendo-se, nomeadamente no caso de flagrante delito, a oblação volunt\xC3"... com tacógrafo que, entre outros dados, deve registar a velocidade, aliada ao facto de os mesmos serem homologados pela Direcção-Geral de ...
  • Despacho n.º 3686/2020
    ... nas vias de jurisdição municipal; c) Fiscalizar os limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; d) ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento; l) Verificar o cumprimento, pelos ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento que caibam à autarquia; l) ... de jurisdição municipal; b) Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; c) ...
  • Despacho n.º 4798/2018
    ... nas vias de jurisdição municipal; c) Fiscalizar os limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; d) ... bens próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por Lei ou regulamento; j) Verificar o cumprimento, pelos ...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ... de jurisdição municipal; b ) Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal; c ) ... próprios dados em concessão ou cedidos a outro título e das multas e coimas fixadas por lei ou regulamento que caibam à autarquia; f ) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT