multas velocidade
219 resultados para multas velocidade
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... com a mais moderna técnica rodoviária, tendo em conta a velocidade base de 90 km/h nos lanços/troços concessionados ... 2. Em zonas ... 2. Os valores mínimo e máximo das multas serão actualizados anualmente de acordo com o IPC publicado para o ano ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... à Internet, e-mail e outras aplicaçóes remotamente com uma velocidade de transmissáo de dados típica da banda larga ... Na área de marketing ... 1 377 082 1 020 239 ... Multas" e penalidades ... 125 075 75 502 ... Aumentos de amortiza\xC3" ...
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Acórdão nº 0536419 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- Prescreve o Regulamento aprovado pelo Dec. Lei nº 39780, de 21 de Agosto de 1954 (vigente à data do acidente já que o actualmente vigente, embora com redacção idêntica - artº 19º, nº 1 -, foi aprovado pelo DL nº 276/03, de 4 de Novembro), no seu artº 23º, nº 1, que "Nenhuma pessoa estranha ao serviço pode transitar pelas linhas, estacionar nelas ou atravessá-las, a não seu que esteja munida de
... B ... e D ... como litigantes de má fé, nas multas de, respectivamente, 250 e 200 Euros ... 6. Inconformados, apelaram os ... II) A velocidade permitida naquele troço de via férrea é 80 Km/h e quando ocorreu o ... -
Portaria n.º 481/79, de 07 de Setembro de 1979
... 22.º Poderão ser impostos limites de velocidade em determinados acessos ... Do sobrevoo Art. 23.º É interdito o ... 72.º Nas áreas de reserva integral: 1) Duplicarão os valores das multas referidas no artigo anterior; 2) São passíveis de multa de 1000$00 a ...
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Portaria n.º 689/2001, de 10 de Julho de 2001
... provenientes de procedimento criminal, de fianças, coimas, multas, taxas ou de outros encargos de idêntica natureza; h) Os danos ocorridos ... e respectivos treinos oficiais, ou durante testes de velocidade ou tentativas de recordes, salvo tratando-se de seguros celebrados ao ...
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Terceira fase: Livre Governo dos Açores pelos Açorianos
I. Antecedentes - A) Projecto de Francisco d'Ataíde M. Faria e Maia - 1. Junta geral - 2. Conselho distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Ideias de Luís Ribeiro - 1. Câmaras municipais - 2. Governador civil - 3. Critica - C) Projecto de um grupo de açorianos para uma Província Autónoma dos Açores, 1927 - 1. Conselho de província - 2
... - o produto da multas impostas nos regulamentos distritais; ... - os impostos distritais, ... distritos, ainda assim mantinha o distrito da Horta a uma outra velocidade. Os Açores tinham nesta fase tudo menos um sistema de autonomia ... -
Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... b) Todos os impostos, taxas, multas, coimas e adicionais cobrados no seu território, incluindo o imposto do ... e vias de circulaçáo, incluindo a fixaçáo dos limites de velocidade; ... f) Os portos, marinas e outras infra -estruturas portuárias civis; ...
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Portaria n.º 881-A/94, de 30 de Setembro de 1994
... máximos serão iguais aos correspondentes limites fixados para as multas até agora previstas naquele Regulamento, salvo o que se dispõe nos ... QUADROI (Ver documento original) H29 - Limites de velocidade (Ver documento original) H40 -Via reservada a veículos automóveis com ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Aviso n.º DD2804, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Portaria n.º 1073/81, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Portaria n.º 1074/81, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Declaração n.º DD6175, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Resolução n.º 258/81, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Declaração n.º DD6173, de 18 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Portaria n.º 1075/81, de 19 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Declaração n.º DD6176, de 19 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Portaria n.º 1078/81, de 19 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Portaria n.º 1076/81, de 19 de Dezembro de 1981
... condições previstas no número anterior a determinação da velocidade e rumo do vento ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e ... 3 - As multas" fixadas no n.º 1 deste artigo serão elevadas ao dobro no caso de reincid\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
... por motivo de licença ou doença; h) Produto de quaisquer multas aplicadas, nos termos do regulamento de prestação de serviços e taxas ... para experiências de máquinas ou outros aparelhos, provas de velocidade, regulação, calibração e experiências de quaisquer auxiliares de ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro de 1981
... das obrigações assumidas pela concessionária e ao pagamento das multas que lhe forem impostas ... Nos casos em que a concessionária não pague ... devem respeitar-se as seguintes característicastécnicas: Velocidade base - 120 km/hora; Raio mínimo normal, em planta - 900 m; Raio mínimo ...
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Acórdão nº 41/07.7FDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º, do C. Proc. Penal e, portanto, não constituindo prova proibida -, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. 2. No caso, provou-se que o jogo desenvolvido pela máquina,...
... mais incompreensível, também o quantitativo diário da pena de multas se revela como manifestamente exagerado, e, em clara violação do ... luminoso inicia o seu movimento giratório animado de grande velocidade que vai perdendo gradualmente até parar ao fim de cinco ou seis voltas, ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , 3 postos móveis, 950 equipamentos POS (pagamento automático de multas) e 50 bloqueadores; - foram entregues à Brigada Fiscal 4 ... interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; - aprovação e publicação do Decreto-lei n.º 313/2002, de 23 de ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... Vai-se por outro lado alargando com velocidade crescente a globalizaçáo, náo tendo sido ainda postos em acçáo ... 5 860 104 738 ... Multas e penalidades ...
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Acórdão nº 2377/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Outubro de 2007
... ício da condução do aludido veículo, que circulava a uma velocidade não concretamente apurada, mas superior a 90 Km/hora ... 5. Ao chegar ... adequada a atingir as finalidades visadas pelo legislador com as multas" a que se referem os nºs 5 e 6 do CPC, ou seja, sancionar a falta de dilig\xC3" ...