multas velocidade

199 resultados para multas velocidade

  • Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
    ... por motivo de licença ou doença; h) Produto de quaisquer multas aplicadas, nos termos do regulamento de prestação de serviços e taxas ... para experiências de máquinas ou outros aparelhos, provas de velocidade, regulação, calibração e experiências de quaisquer auxiliares de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro de 1981
    ... das obrigações assumidas pela concessionária e ao pagamento das multas que lhe forem impostas. Nos casos em que a concessionária não pague ou ... devem respeitar-se as seguintes característicastécnicas: Velocidade base - 120 km/hora; Raio mínimo normal, em planta - 900 m; Raio mínimo ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ..., 3 postos móveis, 950 equipamentos POS (pagamento automático de multas) e 50 bloqueadores; - foram entregues à Brigada Fiscal 4 ... interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; - aprovação e publicação do Decreto-lei n.º 313/2002, de 23 de ...
  • Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
    ...Vai-se por outro lado alargando com velocidade crescente a globalizaçáo, náo tendo sido ainda postos em acçáo ...5 860 104 738. Multas e penalidades ...
  • Acórdão nº 2377/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Outubro de 2007

    Em processo penal o MP pode praticar acto processual dentro dos três dias úteis subsequentes ao termo do prazo, ao abrigo do disposto no art. 145º nº5 do C.P.Civil, ex vi do art. 107º nº5 do CPP sem pagar multa ou emitir declaração autónoma no sentido de pretender praticar o acto naquele prazo, o que não viola qualquer norma ou princípio constitucional, designadamente do princípio da igualdade e...

    ...ício da condução do aludido veículo, que circulava a uma velocidade não concretamente apurada, mas superior a 90 Km/hora. 5. Ao chegar ao ... adequada a atingir as finalidades visadas pelo legislador com as multas" a que se referem os nºs 5 e 6 do CPC, ou seja, sancionar a falta de dilig\xC3"...
  • Acórdão nº 0855922 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008

    I - À parte compete comprovar o pagamento da taxa de justiça subsequente no prazo de dez dias a contar da notificação para a audiência final; se o não fizer tem dez dias para a pagar, acrescida de multa, a contar da notificação que para o efeito a secretaria lhe fará. II - Se, chegado o dia de produção de prova, não pagar tanto a taxa de justiça como a multa respectiva, fica impedida de...

    ...(F). 7. O condutor do veículo Toyota circulava a uma velocidade de 40 Km/h e com os faróis acesos na posição de médios (7º). 8. Num ... seguida, considerando que o benefício judiciário não abrange as multas processuais e que não se mostra paga a multa aplicada, aplica o n.º 2 do ...
  • Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
    ... Opera com equipamento de observação e registo de direcção e velocidade do vento, de ondulação e outros relacionados com meteorologia. Pode ...Pode aplicar multas por transgressão aos regulamentos de trânsito e segurança em vigor. ...
  • Portaria n.º 216/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 257/78, de 05 de Maio de 1978
    ... ou qualquer outra infracção que dê origem a reclamações ou multas por parte da alfândega, salvo se o Caminho de Ferro não se houver ...120$00 8.º Fica anulada a Tarifa Especial n.º 8 'Grande velocidade - Pequenos volumes com seguimento de urgência', em vigor desde 1 de Julho ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/82/A, de 18 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Declaração n.º DD2443, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 225/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 208/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 210/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 202/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 220/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 212/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 217/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 204/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 209/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 215/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 223/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 207/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 213/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...
  • Portaria n.º 224/82, de 19 de Fevereiro de 1982
    ..., pelo menos, um exame clínico completo, análises de rotina (velocidade de sedimentação, hemograma, glicemia, azotemia, urina, II), estudos ...Art. 92.º As multas são aplicáveis às entidades patronais dos trabalhadores que executam ...

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