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Despacho n.º 6245/2008, de 05 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 6245/2008

Ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 137. do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, ratifico os seguintes actos instrutórios ou decisórios praticados pela Directora Coordenadora de Contratualizaçáo e Financiamento, Prof.ª Ana Maria Escoval Silva, no âmbito dos processos de contrataçáo de cuidados de saúde aos sectores público e privado convencionado, nas seguintes matérias:

1) Relacionadas com o sector convencionado em termos gerais, em virtude de pedidos de esclarecimentos solicitados quer pelas respectivas Administraçóes Regionais de Saúde, quer pelas entidades convencionadas privadas, singulares e colectivas, e do sector social;

2) Relacionadas com a concessáo de autorizaçóes, relativamente a alteraçóes solicitadas pelas entidades convencionadas, tais como: Alteraçáo de Administraçáo/Gerência, Alteraçáo da Sede Social, Mudança de Instalaçóes, Alargamento de âmbito contratual a novas valências ou a postos de...

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