mudança sede social
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... políticas públicas nesse domínio e a mudança da realidade económica e social do País ... A ... a aprovação de áreas urbanizáveis em sede de planos diretores municipais que, caso se ...
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Acórdão nº 2396/16.3T8BRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve ser confiada e com quem deve residir, o “interesse superior da criança” integra o direito da criança de residir com a figura primária de referência, ou, como decorre da alínea g) do art.º 4º da LPCJP, aplicável ex vi n.º 1 do art.º 4º do RGPTC, a confiança da criança deve respeitar o direito da criança à preservação das
... cuidadora e figura de referência; a mudança de residência do menor protege a relação ... DD, Técnico dos Serviços da Segurança Social, em sede de audição técnica especializada, ... -
Regulamento n.º 641/2020
... de regulamento do fundo de emergência social da freguesia de Estrela.1 - Nos termos e para os ... ços competentes da Junta de Freguesia da mudança de residência, bem como de todas as ... geral@jf-estrela.pt, ou para a morada da sua sede, sita na Rua Almeida Brandão, n.º 39, 1200-602 ...
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Lei n.º 2/2014
... e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por ... profissionais que exercem as ... 2 — As pessoas coletivas com sede ou direção efetiva ... em território ... Artigo 27.º ... Mudança de critérios de mensuração ... 1 — Os ...
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Edital n.º 1407/2023
... económicos (AECE) e apoio de emergência social de caráter pon- ... tual no âmbito do Serviço ... Esta mudança assume-se como uma oportunidade para melhorar o ... o pedido dependerá da deliberação em sede de reunião de Câmara ... Artigo 15.º ...
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Aviso n.º 21309/2023
... Eventual em Situações de Emergência Social, Comprovada Carência Económica e de Risco ... competências, procurando fazer desta mudança uma oportunidade para elevar a um patamar ... monoparentais, devidamente comprovadas, em sede da decisão a proferir pelo órgão competente ...
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Acórdão nº 01612/05.BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso None)
1. O arresto de bens tanto pode incidir sobre bens do devedor dos tributos, como sobre bens do responsável solidário ou subsidiário, e pode ser requerido antes da instauração da execução fiscal para cobrança coerciva dos tributos em dívida (art. 136º do CPPT) ou após a instauração dessa execução (art. 214º nº 1 do CPPT). 2. No caso de se pretender o arresto de bens do responsável subsidiário...
... pressupostos não podem ser dirimidos em sede de procedimento cautelar - arresto; C. Antes, ... as necessárias alterações ao pacto social das mesmas sociedades, designadamente quanto à erência, mudança de sede, alteração do objecto ou outras, ... -
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
... que o Governo e os Parceiros Sociais, em sede de Mesa Negocial sobre a racionalização das ... ao encontro do atual contexto económico e social do mercado de trabalho, no que respeita a ... o seu próprio emprego e que implique a mudança da sua residência ... Refira -se, em especial, ...
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Acórdão nº 01023/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I - Presunções são ilações que a lei, ou o julgador, tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido [artigo 349º do Código Civil (CC)], sendo que, as presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal (artigo 351º do CC); II - Não se trata de um meio de prova, mas sim de um meio lógico que permite a descoberta dos factos, baseando-se nas...
... : S.S., SA Recorridos: CMPH – Domus Social – Empresa de Habitação e Manutenção do ... vigilância e segurança humana no edifício sede da Domus Social e da GOP e decisão de não ... os procedimentos necessários a tal mudança de sede e instalações e que tal mudança de ... -
Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... da resposta à pandemia, designadamente em sede de IVA. Apesar das iniciativas por ... parte do ... xidade e de rápida mudança, dificuldades que, naturalmente, o Tribunal ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... da resposta à pandemia, designadamente em sede de IVA. Apesar das iniciativas por ... parte do ... xidade e de rápida mudança, dificuldades que, naturalmente, o Tribunal ...
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Acórdão nº 1043/03.8TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2012
... trânsito; Quando concluía manobra de mudança de direção à esquerda, atento aquele sentido ... 5 ... Em sede de responsabilidade pelo risco, o Tribunal de ... pensão / subsídio mensal da Segurança Social, pelo que há recorrer à equidade para arbitrar ...
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Aviso n.º 15077/2018
... à Atividade, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.2 - Em cumprimento da ... , capacidade de motivação e abertura à mudança; Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...
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Aviso n.º 13896/2019
... ao Estudante, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.Nos termos do artigo ... , capacidade de motivação e abertura à mudança;f) Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...
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Aviso n.º 9785-A/2019
... ao Estudante, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.2 - Em cumprimento da ... , capacidade de motivação e abertura à mudança;f) Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...
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Aviso n.º 11056/2022
... necessidade de se deslocarem fisicamente à sede da ... A melhoria das condições de acesso e dos ... critérios de avaliação da situação social e económica das famílias, ... que distinguem ... ção e suspensão do apoio em RADA, mudança" de habitação e ... mobilidade ... Artigo 63.º \xE2" ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... do regime contributivo de segurança social dos trabalhadores independentes com o objetivo de ... elementos: a) Identificação, domicílio ou sede das partes; b) Atividade do trabalhador e ... do mês seguinte ao da declaração de mudança da forma do exercício de atividade. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 74-B/2023
... solidariedade e segurança social ... Não obstante as medidas adotadas pelo ... o tribunal territorialmente competente em sede de contencioso apresentado em pro- ... cesso de ... administrativos podem autorizar a mudança de ... subsecção ou a permuta entre juízes de ...
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Despacho n.º 7545/2016
... diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., ocasionou a vacatura dos cargos de ... ÂMIA - Centro de Investigação para a Mudança Socioeconómica - ISCTE (1998-1999); membro do ... ária de dívidas à segurança social, em sede judicial e extrajudicial.Foi Chefe do Gabinete do ...
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Edital n.º 829/2016
... ência de novos processos de exclusão social subjacentes à problemática da pobreza ... mobilizador do seu processo de mudança e desenvolvimento; c) Contribuir para a qualidade ... , as IPSS e os Organismos Públicos, com sede no Concelho. 2 - A candidatura pode ser ...
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Regulamento n.º 632/2018
... sociais que extravasem o âmbito da ação social escolar, a qual apenas abrange a educação ... de decisão.2 - Não havendo oposição em sede de audiência de interessados, a decisão ... estudo, apenas será admitida uma única mudança de curso ou de estabelecimento de ensino.Artigo ...
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Regulamento n.º 1170/2022
... ário: Aprovação do Regulamento «Cuba + Social» ... João Manuel Casaca Português, Presidente ... motivo de força maior ou mudança de Curso, devidamente justificadas e por uma ... 4 — Os serviços competentes, em sede de análise das candidaturas ou de acompanhamento ...
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Aviso n.º 13475/2016
... de Alimentação, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.2 - Em cumprimento da ... , capacidade de motivação e abertura à mudança;f) Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...
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Aviso n.º 3829/2017
... ao Estudante, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.2 - Em cumprimento da ... , capacidade de motivação e abertura à mudança;f) Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...
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Aviso n.º 212/2018
... à Atividade, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.2 - Em cumprimento da ... , capacidade de motivação e abertura à mudança;f) Capacidade de liderança, de dinamização de ... , recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, ...