modelo rescisão contrato arrendamento
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... , quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento ... , ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para ... deva pagar à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem ... as respectivas taxas em: I) Cartões modelo A e E: Para 12 meses - 3000$00; Para 9 meses - ...
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... sejam devidas à DGV por lei, acto ou contrato válido ... 2 - O valor das taxas relativas a ... pessoal e os custos de aquisição, arrendamento, aluguer, manutenção e conservação dos bens e ... de vagas serão objecto de imediata rescisão do contrato administrativo de provimento ou de ... deve usar vestuário pago pela DGV e de modelo a fixar por regulamento a aprovar por portaria do ...
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Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... sejam devidas à DGV por lei, acto ou contrato válido ... 2 - O valor das taxas relativas a ... pessoal e os custos de aquisição, arrendamento, aluguer, manutenção e conservação dos bens e ... de vagas serão objecto de imediata rescisão do contrato administrativo de provimento ou de ... deve usar vestuário pago pela DGV e de modelo a fixar por regulamento a aprovar por portaria do ...
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Acórdão nº 8053/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2004 (caso NULL)
O contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor (vulgarmente denominado de "aluguer de longa duração") é um contrato de aluguer de natureza especial, que se regula pelas normas do Dec. Lei nº 354/86, pelas normas gerais dos contratos e pelas cláusulas estabelecidas pelos contraentes que não estejam em contradição com normas de natureza imperativa. Geralmente, em caso de mora na entrega
... marido um contrato de aluguer de veículo automóvel, em proveito ... adquirir o veículo automóvel marca Ford, modelo Focus 1.8 TDI SW, com a matrícula X, tendo para ... Por exemplo no contrato de arrendamento de prédio urbano, é de supor que a renda seja ... rescisão e denúncia pelo locador") prevê-se precisamente ... -
Acórdão nº 8053/2004-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2004 (caso None)
O contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor (vulgarmente denominado de "aluguer de longa duração") é um contrato de aluguer de natureza especial, que se regula pelas normas do Dec. Lei nº 354/86, pelas normas gerais dos contratos e pelas cláusulas estabelecidas pelos contraentes que não estejam em contradição com normas de natureza imperativa. Geralmente, em caso de mora na entrega
... marido um contrato de aluguer de veículo automóvel, em proveito ... adquirir o veículo automóvel marca Ford, modelo Focus 1.8 TDI SW, com a matrícula X, tendo para ... Por exemplo no contrato de arrendamento de prédio urbano, é de supor que a renda seja ... rescisão e denúncia pelo locador") prevê-se precisamente ... -
Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... orientar-se para soluções inseridas no modelo básico adoptado (e com provas dadas) na ... laboral decorrente da legislação sobre contrato individual de trabalho, cessará o respectivo ... ou aluguer de bens móveis e o arrendamento de bens imóveis destinados à instalação, ... que poderão ir até à demissão ou à rescisão do respectivo contrato de trabalho, e, quando ...
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Acórdão nº 04A4685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - O contrato de concessão comercial faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, obrigando-se o concedente a vender ao concessionário e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente. II - Sendo um contrato atípico rege-se pelas estipulações convencionadas até onde as...
... e de clientela, sofridos com a rescisão injusta e ilegítima do contrato de concessão ... 2.000.000$00; E tomou de arrendamento, com início em Fevereiro de 1985, a fracção ... um fato fornecido pela mesma ré, segundo modelo seu; Aos trabalhadores das oficinas da autora só ... -
Decreto-Lei n.º 97/2002
... primento das obrigações previstas no contrato ... de concessão e nas respectivas licenças ... das concessões; ... c) A rescisão dos contratos de concessão, bem ... como o ... a alienação ou o arrendamento de bens imóveis; ... e) Pronunciar-se sobre ... buídos cartões de identificação, cujo modelo e condições ... de emissão serão objecto de ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... das obrigações previstas no contrato de concessão e nas respectivas licenças ... 3 ... rescisão dos contratos de concessão, bem como o eventual ... arrendamento de bens imóveis; e) Pronunciar-se sobre qualquer ... ídos cartões de identificação, cujo modelo ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou cessação ... que o devedor detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou venda com ... do número anterior devem constar de modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... si só fundamento de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo comprador ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2007/A de 16 de Maio
... reajustamentos relativamente ao modelo instituído, visando a consolidação da ... referentes à aquisição, compra ou arrendamento de instalações e os referentes às obras de ... ção de um ano, e é feito em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de ... ção da comissão de serviço ou a rescisão do contrato administrativo de provimento, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... reajustamentos relativamente ao modelo instituído, visando a consolidaçáo da ... referentes à aquisiçáo, compra ou arrendamento de instalaçóes e os referentes às obras de ... çáo de um ano, e é feito em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de ...
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Acórdão nº 3472/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006
1. O caso julgado material abrange o envolvente segmento decisório e a decisão das questões preliminares que sejam seu antecedente lógico indispensável, não sendo de excluir o recurso à parte motivatória para alcançar e fixar o verdadeiro conteúdo da mesma decisão. 2. Ao abrigo do disposto no art. 428º do CC, tem-se como possível que, face a uma prestação viciada ou incompleta, a contraparte
... das máquinas arrestadas, a redução do contrato de venda às restantes máquinas, e a ... , dá o direito ao primeiro de imediata rescisão deste contrato e direito às indemnizações ... ou direitos, celebrar contratos de arrendamento e locação financeira mesmo antes do seu registo ... modelo "Sorm 50x7U" com a referência F n° S 7A/51 a ... -
Jurisprudência aplicável
No Código Civil.
... de crédito pela violação do dever de rescisão" a que se referem os arts. 1.º e 9.º, n.º 1, al\xC3" ... o seu direito à rescisão do seu contrato de trabalho, por falta de pagamento de ... do condutor sobre os obstáculos, afecto o modelo da referida viatura ... «Artigo 491.º ... defeituoso se, em contrato de arrendamento, relativo a parte do prédio (sem autonomia ... -
Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... com a sua filial Glunz AG, efectuaram um contrato de financiamento junto do Banco Europeu de ... Foi construído um Modelo que agregou os riscos do negócio em três ... sociedades através de contratos de arrendamento ... Os contratos agora celebrados incluem termos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çáo do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, ... , durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuiçóes ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... 2 - O requerimento é formulado em modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... da venda e a sua subsequente rescisão prejudicam, inevitavelmente, os adquirentes e, ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... tesoureiros regionais, os mapas mensais modelo 28 das Direcções Distritais de Finanças (Ponta ... em 92 169 contos e, por outro lado, por rescisão do acordo no montante de 29 155 contos ...
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Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... , em Leça da Palmeira, os veículos Audi, modelo A3, matrícula OE e Peugeot, modelo 206, ... Leça da Palmeira, o qual tomou de arrendamento em Março de 1999. 2.1.25. No entanto, este ... da Fonte da Muda, em Leça (destaca-se o contrato-promessa de cessão de quotas referente à ... Juízo Cível do Porto, com rescisão consequente à anulação de tal venda, em ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... publicitados sob forma de aviso, segundo o modelo aprovado por portaria do membro do Governo ... á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigaçóes ... utilizaçáo ou de autorizaçáo de arrendamento para fins náo habitacionais de prédios ou ...
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Decreto-Lei n.º 53/2004
... empresa, o modelo adoptado pelo novo Código explicita, ... assim, ... de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... regime de arrendamento, aluguer ou locação ... financeira ou venda com ... só fundamento de resolução ou de rescisão da venda ... nem obsta à aquisição pelo ...
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Acórdão nº 0465/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2010
... , custos com trabalhadores, arrendamento de espaços, formação, etc.; i) Se o Tribunal ... 2; e um exemplar de um contrato da Agência celebrado com a SAIA Internacional - ... de matrícula …….MP Marca Renault, modelo Renault Kangoo RN 1-2, invocando como finalidade ... ss) Por causa da rescisão mencionada em mm) supra a autora deixou de ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... Moamede B R 2.558$50; 2351. Modelo ... ,SARL 118.167$10; 2352. Menofásica ... ,Lda ... 271, por dissolução da sociedade, por rescisão ou anulação do contrato social ou declaração ...
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Acórdão nº 04A3101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... ça, indemnização por rescisões de contrato de trabalho e contrato de arrendamento ... Por ... indemnização acordada no "contrato de rescisão do arrendamento" que celebrou ... 16 - Recebeu, ... a integração do depósito pecuniário no modelo clássico do contrato de depósito e a sua franca ...
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Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
... , pelo que não se poderá realizar novo contrato de fornecimento de energia sem ter sido dado ... ão se poderá realizar qualquer novo arrendamento" sem ter sido dado cumprimento ao disposto nesse n\xC3" ... 11.º - 1. Em caso de rescisão do contrato de arrendamento, os inquilinos não ... ; c) As tomadas de corrente deverão ser de modelo diferente das utilizadas em instalações ...