minutas actas
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Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril de 2003
... Artigo 40.º Actas das sessões de negociação 1 - De cada sessão de negociação será ... minuta do contrato de gestão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e dependentes do contrato de ...
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Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros actos sujeitos a reconheci- mento notarial, bem como ... c) Apresentar, para aprovação, as actas que dela carecerem; ... d) Garantir o arquivo das actas, de forma a ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre ... reuniões da Câmara Municipal, subscrever e assinar as respectivas actas; ... e) Certificar os factos e actos que constam nos arquivos municipais ...
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Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
... d) Proceder elaborao das minutas de propostas de deciso ou deliberao dos rgos municipais sobre assuntos ... as reunies da Cmara Municipal, subscrever e assinar as respectivas actas; ... e) Certificar os factos e actos que constam nos arquivos municipais ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... Organizar o sumário das actas das reunióes da Câmara Municipal e das sessóes da Assembleia Municipal; ... a submeter a deliberaçáo da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberaçáo, quando solicitado; ... Exercer as demais funçóes que, ...
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Decreto-Lei n.º 19/2010
... de administração, as minutas de contratos e outorgar os ... contratos relativos a pessoal, estudos, ... actas assinadas por todos os membros do ... conselho presentes ... 6 — São ...
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Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março de 2010
... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ... 5 - Das reunióes do conselho de administraçáo devem ser lavradas actas assinadas por todos os membros do conselho presentes ... 6 - Sáo fixadas ...
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Despacho n.º 20956/98(2ªSérie), de 30 de Novembro de 1998
... posse ao pessoal por mim nomeado; 1.6 - Homologar relatórios e actas das provas de concurso da carreira de investigação e autorizar os ... desenvolvimento da sua actividade, e a aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal aplicável, com as necessárias ...
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Aviso 9732-AA/2007, de 29 de Maio de 2007
... f) Preparar, quando disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que carecem de deliberaçáo do ... f) Passar cópias, certidóes ou fotocópias das actas ou de documentos que constem do arquivo, bem como quaisquer outras que ...
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Aviso n.º 23205-B/2007, de 26 de Novembro de 2007
... g) Elaborar as minutas da agenda dos assuntos destinados a serem submetidos a deliberaçáo nas ... f) Certificar a matéria das actas das reunióes da Câmara Municipal, bem como de documentos náo ...
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Aviso N.º 591/2007 de 16 de Outubro
... - ao lugar a prover compete emitir pareceres jurídicos, elaborar minutas de contratos e outros documentos de natureza jurídica, orientar ... ão final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos ...
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Aviso n.º 5129/2007, de 19 de Março de 2007
... f) Preparar, quando disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberaçáo ... , telefax e e-mail; f) Passar cópias, certidóes ou fotocópias das actas ou de documentos que constem do arquivo, bem como quaisquer outras que ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... Toda a negociação, minutas de contrato, condições gerais e preços com a BSK foram negociados e ... urna interpretação restritiva, papel a desempenhar pela doutrina" (Actas 1993 298 "(Idem, p. 683) ... O bem jurídico acautelado com semelhante ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-09
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e...
... Toda a negociação, minutas de contrato, condições gerais e preços com a BSK foram negociados e ... urna interpretação restritiva, papel a desempenhar pela doutrina" (Actas 1993 298 "(Idem, p. 683) ... O bem jurídico acautelado com semelhante ... -
Despacho conjunto n.º 562/2002, de 09 de Julho de 2002
... ; Preparação e secretariado de reuniões e elaboração de minutas; Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios ... gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações ... 5 - Área de apoio à Reitoria, a unidades e ...
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... Artigo 10.o ... Reunióes, deliberaçóes e actas ... 1 - O conselho de administraçáo reúne ordinariamente pelo menos uma ... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... l) Elaborar minutas para a celebraçáo de contratos de empreitada e de prestaçáo de ... 3 - As actas ou o texto das deliberaçóes mais importantes podem ser aprovadas em ...
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Regulamento n.º 264/2007, de 10 de Outubro de 2007
... for solicitada pelos outros serviços municipais; f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da Câmara e ou decisáo da ... ou reservado e, independentemente do despacho, a matéria das actas das reunióes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal ... 4 - ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da Câmara Municipal ou despacho ... reunióes da Câmara Municipal, subscrever e assinar as respectivas actas; ... l) Desenvolver acçóes de apoio social aos cidadáos mais ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... P.; c) Minutas de acordos e protocolos que se torne necessário celebrar entre a NAV, E ... Artigo 9.º Reuniões, deliberações e actas 1 - O conselho de administração reunirá ordinariamente pelo menos ...
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Aviso n.º 3105/2006, de 31 de Agosto de 2006
... ou especiais, em que intervenham; d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos órgáos municipais sobre ... dos munícipes a documentos oficiais do seu interesse, tais como actas, Plano Director Municipal e planos de pormenor; f) Dar apoio às ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... j) Promover, ... e das sessóes da assembleia municipal e elaborar as respectivas actas; ... c) Promover o encaminhamento dos processos, após deliberaçáo, para ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... por equipas externas, elaborando relatórios de execuçáo, actas das reunióes de trabalho e comunicando à direcçáo do Departamento ... ) Preparar, de acordo com orientaçóes que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... 37. Actas das sessões de negociação: ... 37.1. De cada sessão de negociação ... do contrato de concessão e respectivos anexos e de todas as minutas" de contratos ou acordos instrumentais e dependentes do contrato de concess\xC3" ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... 37. Actas das sessões de negociação: ... 37.1. De cada sessão de negociação ... do contrato de concessão e respectivos anexos e de todas as minutas" de contratos ou acordos instrumentais e dependentes do contrato de concess\xC3" ...