minutas actas
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Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... 9 - Das reuniões do conselho administrativo serão lavradas actas ... 10 - O conselho administrativo estabelecerá as normas internas do ... ência da DGHEA; b) Propor a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a execução das empreitadas ...
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Declaração n.º DD4697, de 31 de Julho de 1986
... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ... 91 - Das reuniões referidas no n.º 85 serão lavradas actas a arquivar em livro próprio ... Do conselho consultivo 92 - No âmbito ...
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Despacho conjunto n.º 757/2003, de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Despacho n.º 15502/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 07 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 1067/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 515/2002, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Despacho n.º 15490/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 511/2002, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Despacho n.º 15443/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Decreto-Lei n.º 211-B/86, de 31 de Julho de 1986
... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ... 91 - Das reuniões referidas no n.º 85 serão lavradas actas a arquivar em livro próprio ... Do conselho consultivo 92 - No âmbito ...
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Despacho n.º 8888/2002(2ªSérie), de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 740/2003, de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Resolução n.º 62/86, de 31 de Julho de 1986
... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ... 91 - Das reuniões referidas no n.º 85 serão lavradas actas a arquivar em livro próprio ... Do conselho consultivo 92 - No âmbito ...
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Portaria n.º 518/2002, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 750/2003, de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos relativos a pessoal, estudos, ... actas, em livro próprio, assinadas ... por todos os membros do conselho ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos em articulaçáo ... pelo presidente da Câmara, bem como, registar e minutar as actas das respectivas reunióes; k) Remeter à assembleia municipal as ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento eficaz dos munícipes que se ... b) Elaborar as actas das reunióes da Câmara Municipal e sessóes da Assembleia Municipal, bem ...
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Resolução n.º 61/86, de 31 de Julho de 1986
... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ... 91 - Das reuniões referidas no n.º 85 serão lavradas actas a arquivar em livro próprio ... Do conselho consultivo 92 - No âmbito ...
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Portaria n.º 513/2002, de 30 de Abril de 2002
... válidas logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Portaria n.º 733/2003, de 08 de Agosto de 2003
... eficazes logo que se encontrem regularmente aprovadas as respectivas actas ... 6 - Excepcionalmente, quando a emergência das situações o imponha, ... , dentro dos limites legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) Administrar o património; i) ...
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Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
... tratados nas reunióes de câmara, elaborando as respectivas actas; ... d) Encaminhar o expediente objecto das deliberaçóes para os ... c) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento eficaz dos munícipes que se ...