minuta nota culpa
840 resultados para minuta nota culpa
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Aviso n.º 10002/2016
... da Câmara, Célia Margarida Marques, Arq.ª Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 996/2016
... Serviço de Abastecimento Público de Água Nota Justificativa «O Decreto-Lei n.º 194/2009, de ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Edital n.º 844/2018
... Serviço de Saneamento de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa ...
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Regulamento n.º 67/2024
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Comprovativo do ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 66/2024
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Comprovativo do ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Acórdão nº 5630/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I – A citação pelo correio de uma sociedade comercial considera-se regularmente efectuada se a carta foi entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue a uma pessoa que se encontra no local, por presunção natural, de que se encontra ligado ao titular desse espaço, como empregado, funcionário ou a um qualquer outro...
... factos sobre o dano, sobre o dolo ou culpa grave da Recorrente, nos termos do n.º 2 do ... e enviou carta à X de acordo com a “minuta” referida na mensagem de correio eletrónico ... aos activos da insolvência […]”, com nota de que “a emitente não antecipa que tal ... -
Regulamento n.º 134/2022
... M. Nota justificativa O Código de Procedimento ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M ... Nota justificativa ... O Código de Procedimento ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Acórdão nº 567/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... (mas também ele incluído na respectiva nota de culpa com vista ao seu despedimento) é visto ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ... Nota. — A opção do equipamento de deposição ...
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Edital n.º 131/2018
... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... familiar), juntamente com a respetiva Nota de Liquidação; b) Poderão ser solicitados ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 485/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da Junta de ... gravidade da contra-ordenação, o grau de culpa do/a agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 943/2016
... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... nota de liquidação ou, caso esteja dispensado de ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 68/2018
... de Águas Residuais do Município de Oleiros Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 317/2018
... º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... familiar), juntamente com a respetiva Nota de Liquidação; b) Poderão ser solicitados ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Serviço de Abastecimento Público de Água Nota justificativa A Águas do Ribatejo é, desde maio ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 160/2024
... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... documentos: a ) Cópia da declaração ou nota" de liquidação do IRS, ou comprovativo de isenç\xC3" ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 116/2024
... Serviço de Abastecimento Público de Água Nota justificativa A Águas do Alto Alentejo, E. I ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 115/2024
... ço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas Nota justificativa A Águas do Alto Alentejo, E. I ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Acórdão nº 513/20.8T8ELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – Quando na parte da fundamentação de facto de uma decisão, o Tribunal da Relação verifica que determinado ponto não contém matéria de facto, mas apenas conclusões, que não podem ser objeto de prova, constituindo uma valoração que terá de ser retirada no momento próprio da análise da questão jurídica, deve expurgá-las da fundamentação de facto da sentença recorrida, o que pode fazer,...
... , a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «i- Na ... o acidente em causa ficou a dever-se por culpa exclusiva e provada de BB e a CC ... xliv- ... , guarda principal há 13 anos, que tomou nota da ocorrência no local; b) EE, militar da GNR, a ... -
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... e de € 249,42 (este último objecto de uma nota de crédito de que era titular sobre a Autora), ... da Autora em prosseguir o contrato, só por culpa da Ré, que tinha já diversos pagamentos em ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... -
Acórdão nº 791/14.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
... Extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «a) Não se ... (ressalvando-se a generalização), deixar nota de que, do texto e na economia da decisão ... da pena, as considerações atinentes à culpa, o que se compreende, na medida em que a culpa ...
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Acórdão nº 2951/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º, nºs 1, als. a), b) e c), e 2 do CPC, quando não se...
... ção da intenção de despedimento com nota de culpa, resposta do Autor, autos de ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Acórdão nº 01252/09.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I- Resultando dos factos assentes que o arguido, agente principal da PSP, à data da acusação efectuada no procedimento disciplinar que se iniciou em Maio de 2008 tinha faltado ao serviço durante 332 dias sem justificar essas faltas, desde o momento em que a Junta médica o considerou apto para o serviço, ainda que com restrições, e que em Março de 2008, à saída da Junta Superior de Saúde a que foi
... antes levar em consideração o “grau de culpa”, a “personalidade” do recorrente, “o seu ... O teor da “Nota de Assentos” referente ao A. que aqui se dá ... foi aprovada, por unanimidade, a «minuta da acta n.º 1/2009», cujo teor aqui se dá por ... -
Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...
... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... no nexo de imputação desta conduta a culpa exclusiva do empregador; mas para além disso, ... A terceira nota característica do assédio, pelo menos para um ...