minuta nota culpa
840 resultados para minuta nota culpa
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Aviso n.º 16663/2018
... Público de Água do Município de Tabuaço Nota Justificativa O Regulamento do Serviço de ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Aviso n.º 16665/2018
... Residuais Urbanas do Município de Tabuaço Nota justificativa O Regulamento de Saneamento do ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Aviso n.º 14175/2016
... Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Aviso n.º 14055/2016
... Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Acórdão nº 4127/18.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados no art. 304 do CVM, que constituem verdadeiros deveres gerais de conduta dos intermediários financeiros, neles incluindo obviamente os deveres de informação. 2.- Trata-se de um quadro negocial a que seguramente não é alheio todo o relacionamento contratual de confiança existente entre os Autores e...
... ° 2, CVM, por o réu ter agido com dolo ou culpa grave ... Concluiu o autor que as exceções ... …), no balcão da agência de (…) , uma minuta de uma reclamação a pedir o reembolso do ... tivesse subscrito fundos de investimento; - nota informativa de fls 39 v e ss ... * Aferindo, de ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... M. Nota Justificativa Nos termos do novo Código de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 337/2020
... do Município de Penalva do Castelo Nota Justificativa Nos termos do novo Código de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... seguradora, mas cujo teor se limita a dar nota de ter sido convencionada uma cobertura de riscos ... 41.ª Como tal, a presunção de culpa do devedor pelo incumprimento contratual (artigo ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Acórdão nº 4008/11.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2014
- Uma interpretação actualista do artigo 505º do Código Civil não exclui a possibilidade de concorrência com a responsabilidade objectiva, associada ao risco inerente à circulação do outro veículo também interveniente no acidente de viação. - Essa concorrência, porém, não se configura quando o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva do próprio lesado, constituindo esta uma circunstância...
... na Recorrida de, nunca menos de 50% da culpa na produção do acidente ... 5. Pressupondo, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ... 639, nota 1 ... Entre os práticos do direito tem sido o ... -
Acórdão nº 03207/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... à adjudicação foi-lhe enviada a minuta do contrato a qual continha aquelas normas e o ... vinculado (neste sentido e dando nota, de modo claro, da faculdade que os tribunais ... relações às quais não possui qualquer culpa" (como é o caso dos autos) ... Tanto o artº 56\xC2" ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Código Regulamentar do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua situação económica e, sempre ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... a.1. Nota" biográfica e disciplinar ... 1. Por deliberaç\xC3" ... , será assacada aos portugueses a culpa pela subida vertiginosa dos números. Será ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... -
Regulamento n.º 323/2021
... Nota justificativa As atividades de abastecimento ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Aviso n.º 12030/2020
... Águas Residuais Urbanas e Resíduos Urbanos Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... elaboração de projeto de execução ou nota técnica, visando a reposição em níveis ... constituem o objeto da Concessão, pela culpa ou pelo risco, não sendo assumido pelo ...
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Acórdão nº 4784/12.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do citado artigo 615º. II - Quando o fundamento da impugnação da decisão da matéria de facto tenha por base a prova gravada o recorrente deve indicar, sob pena de rejeição, com exactidão as passagens da respectiva gravação e ainda terminar a...
... gravação e ainda terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... ência de responsabilidade adveniente da culpa in contrahendo, haverá que ter em consideração ... 460, nota ... -
Acórdão nº 2243/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4, do CPC, para a arguição da falta ou deficiência da gravação da audiência final sem que o vício tenha sido arguido, fica precludida a possibilidade de arguição posterior; II - Impondo a lei às partes o ónus de verificar a qualidade da gravação das provas, fixando o prazo para a arguição das deficiências detetadas, de forma a poderem ser supridas
... banco, ou os seus colaboradores agiram com culpa, e muito menos grave! XXIV. O Banco limitou-se a ... sobre todos os elementos que constavam da nota informativa do produto, que ademais se encontrava ... prazo para minutar o recurso e se nessa minuta pode impugnar a matéria de facto dada como ... -
Regulamento n.º 591/2017
... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS (no caso de famílias ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 910/2020
... de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Nota justificativa Com a entrada em vigor do ... 3 - Consoante a gravidade e a culpa do agente, pode ser aplicada, cumulativamente com ... Minuta de declaração para queimada Nome ... , estado ...
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Aviso n.º 11923/2020
... Urbanas da Câmara Municipal da Calheta Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do infrator e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 453/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do infrator e a sua situação económica e ... de drenagem (ver documento original) Nota ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... o conteúdo, por inexistente, de qualquer nota informativa da emissão do aludido Papel ... equiparável a pelo menos uma situação de culpa grave e em sede de danos concretos apurados, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever \xE2" ... -
Regulamento n.º 704/2023
... infração e a culpa do agente o justifiquem, sem prejuízo do ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ... d) Nota biográfica do responsável pelo projeto; ... e) ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Código Regulamentar do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua situação económica e, sempre ...
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Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual
... para juntarem aos autos a nota discriminativa dos danos “emergentes” que ... As condições do presente documento e a minuta do contrato junta são válidas por 30 dias ... art.º 227º, nº 1 do Código Civil, e a culpa, consistente no juízo de censura e de ...