minuta nota culpa
840 resultados para minuta nota culpa
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Acórdão nº 2153/13.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... dois, com a seguinte redacção: - A minuta da apólice com as Condições Particulares do ... Freitas, CPC Anotado, Vol. 2º, 2ª Ed., nota 3. ao artigo 668º do anterior CPC, pág. 704) ... no artº 494º ou seja, “o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do ...
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Acórdão nº 6945/06.7TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... , em síntese, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor, pois à data do acidente os ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... I, nota 3.ª, pág. 469 ... Estabelece-se, pois, no ...
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Regulamento n.º 744/2018
... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... nota de liquidação ou, caso esteja dispensado de ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Lei n.º 35/2018
... em função da gravidade da infração e da culpa do agente, podem ser-lhe aplicadas pela prática ... , deve a entidade registadora elaborar uma nota escrita justificativa do registo. Artigo 68.º ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 1002/10.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão. II – Mas a livre apreciação é sempre condicionada pela razão, pela experiência e pelas circunstâncias. III – Neste enquadramento será normalmente insuficiente à prova de um facto essencial à causa de pedir a declaração favorável que surge desacompanhada de...
... ao lesado, beneficiário da presunção de culpa, demonstrar os factos reveladores da referida ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever \xE2" ... de facto, porquanto, conforme já se anotou (nota 5) a Relação forma a sua própria convicção ... -
Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013
... uma nota de débito datada de 31 de Dezembro de 2008, com ... 798º Cód. Civil) b) A culpa consiste na omissão reprovável de um dever de ... no quanto invoca nas conclusões da sua minuta recursória e que aqui, mais uma vez e para maior ...
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Acórdão nº 13342/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
Desde que ocorra a prática de crime doloso punível com pena de prisão superior a três anos, com flagrante e grave abuso da função que exerce ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes, haverá inviabilização da manutenção da relação funcional, salvo se existirem factos concretos que diminuam seriamente o grau de censura jurídica e social em relação à infração praticada...
... e aquele colocou no interior de tal mala uma nota com o valor facial de €5,00 e uma nota com o ... do funcionário ou agente, ao grau de culpa, à sua personalidade, ao seu nível cultural, ao ... W. A minuta da Ata n.º1/2010 da reunião do conselho de ... -
Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... (conclusões 6.ª a 8.ª e 12.ª e 14.ª da minuta de recurso da recorrente “Construções CC, ... íveis ao conceito de questão de que demos nota, impõe-se extrair idêntica conclusão quanto a ... no momento da aquisição desconhecia, sem culpa, o vício do negócio nulo ou anulável.” ... -
Acórdão nº 265/13.8TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2014
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Dentro de tal contexto e do ... , que: a) esses factos não constavam da nota de culpa deduzida contra o recorrente no âmbito ...
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Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019
... ôs a autora competente recurso, cuja minuta" concluiu da seguinte forma: A– A presente Apela\xC3" ... ção, a mesma apenas não se verificou por culpa exclusiva das Rés, que cessaram a negociação ... ou do agente’’, BMJ, 68:130 a 133 e nota 208) ... Menezes Cordeiro sustenta, por sua ...
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Acórdão nº 3053/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
I. Não tendo o condutor do veículo sido chamado a intervir na acção, na qual a seguradora foi condenada no pagamento das indemnizações, a sentença desse processo não faz em relação aquele caso julgado quanto à condenação nos danos que ditou, o que obriga a A. seguradora a fazer prova dos pressupostos do seu direito de regresso. II. A sentença proferida numa acção proposta pelos herdeiros do...
... uma presunção legal de inexistência de culpa ... Foi dispensada a realização de audiência ... º 596.º do CPC), como resulta do teor da minuta recursória e das conclusões e também assim ... [14] Ac. STJ 30.03.2017, referido na nota ... -
Regulamento n.º 860/2016
... Público de Água no Município do Sabugal Nota Justificativa As autarquias locais dispõem de ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 318/2018
... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... familiar), juntamente com a(s) respetiva(s) Nota(s) de Liquidação; b) No caso do cliente e dos ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa ...
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Aviso n.º 12090/2018
... Serviço de Saneamento de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa ...
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Aviso n.º 10002/2016
... da Câmara, Célia Margarida Marques, Arq.ª Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 996/2016
... Serviço de Abastecimento Público de Água Nota Justificativa «O Decreto-Lei n.º 194/2009, de ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Edital n.º 844/2018
... Serviço de Saneamento de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa ...
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Regulamento n.º 64/2017
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Aviso n.º 12263/2018
... Serviço de Saneamento de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa ...
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Regulamento n.º 627/2023
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... 2 — A aplicação ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 785/2018
... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ... Nota ...
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Aviso n.º 5219/2019
... Serviço de Saneamento de Águas Residuais Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 350/2021
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... à AdVRSA os seguintes documentos: a) Cópia nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 78/2017
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente ...