resposta à nota culpa minuta

590 resultados para resposta à nota culpa minuta

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... inovador o artigo 99.º, ao impor que, da nota justificativa do projeto de regulamento, conste ... Procurando dar resposta às questões colocadas pela doutrina em torno do ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... da questão prejudicial estiver parado, por culpa do interessado, por mais de 30 dias; c) Quando, ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Código Regulamentar do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas ... do procedimento, responsável por dar resposta aos esclarecimentos solicitados relativos ao seu ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua situação económica e, sempre ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... necessários, os seguintes: a) Memória ou nota descritiva, bem como os cálculos justificativos; ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... ão prevista no número anterior, ou se a resposta for dada em termos pouco precisos ou ... for devida a circunstâncias imputáveis a culpa do empreiteiro, deverá este substituí-los à ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Nota introdutória Sendo este o último relatório ... 15 ... Culpa (Ilicitude e culpa na aplicação do Decreto-Lei ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... (sublinhado aditado) Na sua resposta a esta carta, a LUSOPONTE, reafirmando embora a ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... , uma avultada quantia, que perderam por culpa própria, já que incumpriram esse ... por força da necessidade de resposta aos argumentos recursivos da apelação no ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... Nota-se que, como já salientava ALBERTO DOS REIS[9], ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... , uma avultada quantia, que perderam por culpa própria, já que incumpriram esse ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... de polícia – Resposta ao ponto 1º da B.I ... 12. b) Que o prédio ... 352, nota ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... çóes conexas a que o CCP procura dar resposta cabal: (i) por um lado, é imperioso garantir que ... dos contratos públicos, a primeira nota que importa realçar prende -se com a ... 1 - Caso a gravidade da infracçáo e a culpa do infractor o justifiquem, a Autoridade da ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
  • Acórdão nº 1083/09.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
    ... e-mail, conforme pontos 19 e 24 da “Resposta” (Cfr. resposta da entidade recorrida de fls ... expressa ao “processo dr eng A.”, dando nota da respetiva notificação das alegações de ... ) Decorrendo, ademais, tal facto ilícito de culpa da entidade recorrida, mais concretamente da ... o delibere, a acta será aprovada, em minuta", logo na reunião a que disser respeito ... 4 \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...

    ... , reafirmando o que fez constar na resposta à nota de culpa que apresentou no procedimento ... o contrato e que recusou facultar-lhe a minuta do contrato que ele lhe pediu para analisar e ...
  • Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023

    O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...

    ... deduzido pelo Estado e impunha uma resposta ao mesmo. Afinal, a A ... , através deste projeto, ... do dever de indemnizar (ilicitude e culpa), mesmo antes de a aludida resolução ter tido ... BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, ... ao elemento n.º 12 do DIA e anexou uma “Nota Complementar”, referida no ponto seguinte (cf ...
  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...

    ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... AA. A ilisão de culpa que impendia, nos termos do artigo 799.° do ... da matéria de facto, como segue: “Na resposta à matéria de facto o tribunal ponderou ... 149 e nota ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
    ... ão exterior que diminua consideravelmente a culpa" do agente, constitui, na definição do artigo 30\xC2" ... resposta (cfr. fls. 252 e 255) ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ...        É claro que, para serem ...       Como resulta da nota de rodapé 21, a fls. 21, o trabalho foi escrito ...
  • Acórdão nº 9444/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
    ... pessoa ou a própria empregadora; (iii) a nota de culpa não se encontra subscrita pela entidade ... 78 a 92, sendo o seguinte o teor dessa resposta: «(…) AA, Trabalhador da sociedade de direito ... ão da dita carta, decidiu escrever a dita minuta que, afinal, o Trabalhador veio a subscrever sem ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
    ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... e cinquenta) euros; l) Pela falta de resposta e / ou resolução de queixas, reclamações, ... culpa do adjudicatário e as consequências do ... NOTA: Considerando que estamos perante uma prestação ...
  • Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    –É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵

    ... si alegado» e «exceção perentória de culpa do lesado». Em termos que apontou como ... totalmente omissos da fundamentação à resposta ao indicado quesito, os quais bem demonstravam ... junto à Contestação, que corresponde à minuta de carta que o Gabinete Jurídico da Recorrente ... do Consórcio Empreiteiro, existe uma nota no corte transversal da Galeria de Emergência ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
    ... , regularizar estas situações e dar resposta às solicitações dos munícipes a nível da ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... culpa do adjudicatário e as consequências do ... base máximo de 72,04EUR/limpeza da unidade Nota: *As cubas nos equipamentos enterrados de modelo ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... a) Nota de ilicitude relativamente à infração ao ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... 4 — Se, em resposta à solicitação prevista nos n.os ... 2 e 3 ou ... 1 — Caso a gravidade da infração e a culpa do infrator o justifiquem, a AdC pode determinar ...
  • Regulamento n.º 529/2020
    ... realizar extraordinariamente, elaborar a resposta fundamentada sobre as mesmas e lavrar ata que é ... ICA, quando a gravidade da infração e a culpa do agente o justifiquem, sem prejuízo do ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... de acordo com o modelo aprovado pelo ICA; i) Nota explicativa quanto ao orçamento, se necessário, ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... de prova, 12.ª - Tendo em conta o grau de culpa da ora recorrente, a gravidade do feito, a ... da presunção de inocência surge como resposta ao problema da incerteza em processo penal, ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... ças de Penafiel, conforme melhor resulta da nota" biográfica constante da base de dados da Direcç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos...

    ... fosse directamente concorrente da sua (resposta ao quesito 7º.); h) O representante das Rés nas ... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... serviços, salvo se tal decorrer de culpa da PRIMEIRA OUTORGANTE. CLÁUSULA DÉCIMA ... É que, como bem se nota na Revista 2.315/00 de 03-10-2000, a escritura ...
  • Edital n.º 1247/2018
    ... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta", nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.\xC2" ... ância das entidades consultadas se a sua resposta não for recebida dentro do prazo fixado no ... , quando a gravidade da infração e a culpa do agente o justifiquem, designadamente em caso ...
  • Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...

    ... civil do segurado, a ausência de culpa do segurado e a existência de outra apólice de ... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... semelhantes, porque só em caso de resposta afirmativa poderá este Tribunal aditá-la à ... «Mas nota-se já aqui a inversão do ónus da prova no que ...
  • Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015

    I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...

    ... , junto daquela ré, mas sem qualquer resposta ou restituição da quantia monetária em causa ... o conteúdo, por inexistente, de qualquer nota informativa da emissão do aludido Papel ... equiparável a pelo menos uma situação de culpa grave e em sede de danos concretos apurados, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever \xE2" ...
  • Acórdão nº 1327/14.0T8GMR-A,G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017

    I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção do tribunal “ad quem” está circunscrita às questões que dela foram objecto, estando-lhe, assim, vedado apreciar quaisquer outras, salvo se de conhecimento oficioso, uma vez que, nas questões novas, a parte submete a um tribunal de recurso questão que ao tribunal recorrido não cumpria conhecer, porque não lhe

    ... Para tal, fundaram a execução na nota discriminativa e justificativa de custas de parte ... g) Em resposta, por e-mail de 23.10.2012, o Ilustre Mandatário ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta”(…) ... ”A palavra conclusões é ... ) Além disso, “normalmente, não se exige culpa por parte do res­ponsável pela criação da ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... Águas Residuais Urbanas e Resíduos Urbanos Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 ... ções dos utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Divulgar no respetivo Sítio ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e ...

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