minuta contrato trabalho a termo certo
950 resultados para minuta contrato trabalho a termo certo
-
Regulamento n.º 445/2017
... uma resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o ... 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
-
Acórdão nº 5738/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
1-A compensação estabelecida no art. 136º n.º 1 al. c) do Código do Trabalho, visa recompensar o trabalhador pelo não desempenho da sua atividade laboral ao serviço de eventuais concorrentes do ex-empregador ou mesmo por conta própria – enquanto manifestação de concorrência que a mesma comporte ou possa comportar – durante determinado período de tempo; 2. Muito embora tal compensação...
... instaurou a presente ação emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, ... de 1999, mediante contrato de trabalho sem termo, para o exercício das funções correspondentes ... enviaria ao R. a proposta de minuta de acordo ... No dia 14 de dezembro de 2015, ... É certo que, no caso em apreço, a Mma. Juíza do ... -
Acórdão nº 3644/19.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos não provados alegados na contestação, mas apenas de motivar a sua falta de prova, caso se referiram a factos essenciais ou relevantes à causa. Só a absoluta ausência de fundamentação da matéria de facto gera nulidade da sentença, a qual se distingue da mera discordância de mérito sobre o julgamento de facto.
... ção da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a 12-09-2016 com o ... (a ré) mediante contrato de trabalho sem termo, mas apenas com efeitos a partir de 1 de Janeiro ... quanto à elaboração dos contratos, sua minuta, negociação, condições, ou sequer se foi ... Quando é certo que a contratação deste trabalhador por tempo ... -
Regulamento n.º 85/2023
... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... b) Maior número de postos de trabalho a criar (20 %); ... N.º 14 19 de janeiro de ... g) O termo de responsabilidade ... N.º 14 19 de janeiro ... espaços pertencentes ao município, sendo certo que, ... se o fizer, esse facto carece de ...
-
Acórdão nº 72/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
1. A reclamação para a conferência constitui o meio adjectivo próprio ao dispor da parte que se sinta prejudicada pela decisão individual e sumária do relator sobre o objecto do recurso, cfr. artº 652º nº 1 c) e nº 3 ex vi 656º CPC. 2. O recorrente/reclamante nessa reclamação pode restringir o objecto do recurso, cfr. artº 635º nº 4 CPC, mas não pode ampliar o seu objecto, faculdade limitada ao...
... ção inicial consistia em saber se o contrato celebrado entre si e a PSP era um contrato de ... e defende o recorrente, um contrato de trabalho, subordinado, 4. Com o singular argumento que já ... ção de serviços ou contrato de trabalho a termo certo ... 25. Das cláusulas contratuais e dos ... explanado nas alegações e conclusões da minuta de recurso ... * Colhidos os vistos legais e ... -
Regulamento n.º 1084/2022
... mais curta entre a mesma e o local de trabalho da pessoa ou dos titulares do agregado ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... municipal a termo certo; ... d) «Alojamento de emergência», o ...
-
Regulamento n.º 414/2023
... mais curta entre a mesma e o local de trabalho da pessoa ou dos titulares do agregado ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... municipal a termo certo; ... d) «Alojamento de emergência», o ...
-
Despacho n.º 8101/2020
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 9561/2020
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 1116/2021
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 2962/2021
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
I - deve entender-se por “documento idóneo” para efeitos do disposto no artigo 337.º, n.º 2, do CT/2009, artigo 381.º, n.º 2, do CT/2003 e a artigo 38.º, n.º 2, da LCT, o documento escrito, emanado da entidade empregadora que, por si só, sem necessidade de recurso a qualquer outro meio de prova, demonstre a existência do trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos; II - para...
... de Cerveira), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção declarativa de ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra: 1. C…, S.A ... em dias de descanso e feriados, sendo certo que o Autor gozava os descansos devidos entre ... nas actas das audiências o início e o termo de cada um, pelo que incumbia ao recorrente, sob ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que para serem legítimas e ... -
Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a...
... impôs à A. um contrato por si elaborado datado de 05/03/2013, e com ... a elaboração de uma minuta de contrato para a prestação de serviços e na ... ónio a título de rendimentos pelo seu trabalho resulta ainda da prova documental junta aos ... da vontade uma da outra, e sendo certo que a revogação da aceitação só pode ... , e – alteração à cláusula nona, nos termo que constam do e-mail de fls 249 e respectivo ... -
Despacho n.º 5520/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 3504/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... 7. Sendo certo que, atenta a factualidade que efectivamente ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... concretamente princípio da liberdade de trabalho e de iniciativa privada e a sua protecção ... mínima de 60 (sessenta) em relação ao termo do prazo inicial ou da renovação em curso ... -
Acórdão nº 3641/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C I – A celebração de contrato de trabalho que cobre apenas parte do tempo de duração da relação contratual não impede a instauração da acção especial para reconhecimento de existência de contrato de trabalho, não ocorrendo “impossibilidade/inutilidade da lide” por falta de objecto, nem nulidade processual. A sentença deve reconhecer a...
... ção da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a 1-09-2006 com a ... -definido, o controle das horas de início e termo da prestação de serviços, a obrigação de ... Assim, por ex., considerando a última minuta dos contratos denominados “de prestações de ... existência do contrato de trabalho, sendo certo que a R. não a afastou, designadamente porque ... -
Regulamento n.º 204/2019
... Não obstante, certo é que o aumento de encargos para o Município ... , numa lógica de complementaridade ao trabalho desenvolvido ao nível da intervenção social ... e Aduaneira da celebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como da prestação de ... isotérmica para biberão, porta-biberões, termo, boiões de fruta/sopa, boiões láteos, sumos, ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
-
Acórdão nº 1983/16.4T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento prevista nos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho destina-se a ser utilizada pelo trabalhador que tenha sido alvo de despedimento individual, concretizado por escrito pelo empregador – seja por causa subjectiva (despedimento fundado em justa causa), seja por causa objectiva (desped
... Central – 2.ª Sec. do Trabalho – J2) e mediante formulário a que aludem os ... que recebeu desta, de cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho ... com a Autora contrato de trabalho sem termo, no qual foi reconhecida a antiguidade desta à ... Ora, na presente data, sendo certo que ainda se mantêm as razões invocadas na ... Exª aceitar outorgar a minuta do acordo que lhe remetemos em anexo – outorga ... -
Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Não vem questionado no recurso pelas partes a natureza da relação contratual que se estabeleceu desde 01.01.2006 e 20.07.2009, face à matéria de facto aceite ou que resultou provada e que não vem impugnada em recurso, como sendo um contrato continuado de representação desportiva, em que o autor tem a qualidade de representante (agente desportivo) e o réu de representado (atleta de futebol),...
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... das partes sem justa causa, antes do termo do seu período inicial de validade ou do termo ... termo em 1 de Março de 2011 nos termos da minuta disponibilizada pela FPF, do mesmo constando para ... trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... as cláusulas contratuais em vigor, sendo certo que as partes devem cumprir pontualmente os ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017
... factualidade, o recorrente fez constar da minuta de recurso, o seguinte: «Na presente acção ... É esta a questão a apreciar. É certo, como observa a decisão recorrida, que os ... contrato de trabalho a termo certo e contrato de ...
-
Despacho n.º 7483/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 11991/2021
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ...
-
Despacho n.º 13930/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... públicas a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 9001/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a termo resolutivo certo com os investigadores ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...