Despacho n.º 11991/2021
| Data de publicação | 06 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 235 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 11991/2021
Sumário: Delegação de competências do reitor nos presidentes e diretores das Escolas da Uni-
versidade de Lisboa.
Considerando o Despacho n.º 9867 -A/2021 de 29 de setembro, publicado no Diário da Re-
pública, 2.ª série, n.º 197, de 11 de outubro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
que procede à homologação da minha eleição no cargo de Reitor da Universidade de Lisboa;
Considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do
n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo
n.º 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019 e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, publicado no Diário da República, n.º 150, 2.ª série, de 4 de
agosto, e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo;
Delego, com faculdade de subdelegação, nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa:
Professor Doutor Carlos Francisco Lucas Dias Coelho, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas -Artes;
Professor Doutor Luís Manuel Pinto Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professora Doutora Paula Vaz Freire, Diretora da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Maria Beatriz da Silva Lima, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor João Manuel Mendez Caramês, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de
Medicina Veterinária;
Professor Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de
Motricidade Humana;
Professor Doutor Telmo Ventura Mourinho Baptista, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, Diretora do Instituto de Ciências Sociais;
Professor Doutor Luís Miguel Figueiredo Silva Carvalho, Diretor do Instituto de Educação;
Professor Doutor José Manuel Henriques Simões, Presidente do Instituto de Geografia e
Ordenamento do Território;
Professor Doutor António Guerreiro de Brito, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;
Professor Doutor Ricardo João Magro Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas;
Professora Doutora Clara Patrícia Costa Raposo, Presidente do Instituto Superior de Economia
e Gestão;
Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, Presidente do Instituto Superior Técnico;
1 — As competências para:
a
) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
em regime de tenure, dos professores catedráticos e associados, findo o período experimental,
nos termos do n.º 6, do artigo 4.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da
atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 15262/2015 de 21 de dezembro
e n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio;
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