minuta acordo exclusividade
429 resultados para minuta acordo exclusividade
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Regulamento n.º 821/2020
...De acordo com o n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico ...Artigo 6.º Exclusividade 1 - O desempenho de funções a título de ...ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3"...
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Regulamento n.º 920/2020
...minuta", a alteração ao Regulamento Municipal d utiliza\xC3"...Se, não obstante o diálogo e o acordo que se pretende seja realizado, as partes não ..., a sua utilização em regime de exclusividade. 3 - Com o objetivo de não prejudicar a ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ou negociadas no procedimento concursal de acordo com a tramitação e pelos órgãos previstos? 2. ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... preços, junto da empresa D.., com exclusividade na comercialização das substâncias activas ... -
Acórdão nº 7678/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea g) e 19.º, n.º 2, do EJAMI, não é de admitir a possibilidade do cliente o fazer cessar por denúncia. (Sumário da Relatora)
... contrato de mediação em regime de exclusividade, tendo em vista a venda do imóvel que u. No cumprimento do acordo celebrado promoveu a venda do prédio, tendo ... assente que o referido (…) subscreveu a minuta em causa, acrescentou-se posteriormente, embora ... -
Despacho n.º 295/2021
... Pedagógico; m) Designar e exonerar, de acordo com o artigo 24.º, os dois vice-presidentes da ... é sempre um professor em regime de exclusividade. Artigo 27.º Duração dos mandatos 1 - O ... das suas deliberações, através de minuta, aos presidentes dos órgãos e diretores de ...
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Regulamento n.º 152/2021
...De acordo com o artigo 110.º, n.º 3 do Regime Jurídico ...ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3"...Artigo 26.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...
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Despacho n.º 2632/2021
..., adiante designado IPP ou Instituto, de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do Estatuto da ...ária de serviço e em regime de exclusividade serão avaliados com a aplicação do Quadro de ... é utilizado um guião de avaliação, uma minuta" de Relatório de Atividades e uma Ficha de Avalia\xC3"...
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Despacho n.º 10359/2016
...ção de posicionamento remuneratório de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º- C do Estatuto da ...ária de serviço e em regime de exclusividade serão avaliados com a aplicação do Quadro de ... é utilizado um guião de avaliação, uma minuta" de Relatório de Atividades e uma Ficha de Avalia\xC3"...
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Edital n.º 1137/2019
..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ... exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados ...
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Edital n.º 967/2019
... residuais no Município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...é da Entidade Gestora, que detém a exclusividade do serviço no âmbito territorial municipal. 2 - ...
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Edital n.º 277/2020
..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ... exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados ...
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Edital n.º 278/2020
..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ... exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados ...
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Despacho n.º 8532/2021
... A avaliação das candidaturas é feita de acordo com os parâmetros previstos no aviso de abertura ... o Instituto e o bolseiro, de acordo com a minuta constante do Anexo II. 3 - Não são concedidas ...Artigo 19.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...
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Edital n.º 279/2020
..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ... Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ... exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados ...
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Contrato n.º 33-A/2018
...De acordo com o disposto no artigo 4.º, n. os 2 e 3 do ...) Organizar, coordenar e dirigir, em exclusividade, a participação portuguesa nos Jogos Olímpicos ...-se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... procedimento previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo ... gratuitamente e em regime de exclusividade para a Concedente no momento da extinção da ...
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Edital n.º 117/2019
..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do concurso:1 - Local de ... Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ... exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados ...
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Despacho n.º 445/2022
... das Caldas da Rainha, em regime de exclusividade. O designado fica autorizado a exercer as ... do procedimento prévio, a aprovação em minuta, a audiência prévia, a adjudicação e todas ...acordo com os critérios definidos; i ) Propor a ...
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Despacho n.º 445/2022
... das Caldas da Rainha, em regime de exclusividade. O designado fica autorizado a exercer as ... do procedimento prévio, a aprovação em minuta, a audiência prévia, a adjudicação e todas. ...acordo com os. critérios definidos;. i) Propor a ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
...De acordo com o Plano Estratégico dos Transportes, as ...- gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... gratuitamente e em regime de exclusividade...
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Acórdão nº 4671/06.6TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I - São elementos estruturantes do contrato de concessão comercial (i) a assunção da obrigação de compra para revenda e a imediata definição entre as partes dos termos em que esses futuros negócios serão feitos; (ii) o facto de o concessionário agir em seu nome e por conta própria, assumindo os riscos da comercialização; e, (iii) as partes vincularem-se a outro tipo de obrigações – além da...
... substituir a qualificação jurídica “acordo comercial” por “colaboração comercial”, ... Com ressalva da cláusula de exclusividade, é verdade que o contrato de concessão ..., consequentemente, a conclusão 3ª da minuta. Não faz sentido, salvo o devido respeito, a ... -
Despacho n.º 6200/2020
... por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação ... financeiras das bolsas Artigo 14.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...
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Edital n.º 1301/2020
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta", nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.\xC2"...Esta autorização de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de ... no território e que o promovem em exclusividade, sem colocar os seus interesses económicos há ...
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Parecer n.º 26/2017
... 240/2004, de 27 de dezembro, celebraram um acordo em que regularam os termos e condições ...(CAE), celebrados, numa relação de exclusividade, entre cada centro eletroprodutor e a entidade ...ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
...De acordo com o Plano Estratégico dos Transportes, as ...- gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... gratuitamente e em regime de exclusividade...