minuta acordo exclusividade

289 resultados para minuta acordo exclusividade

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009

    ...ção do contrato de concessão, cuja minuta é aprovada mediante resolução do Conselho de ... n) Contratos de Financiamento -- Os acordos a cele- brar entre a Concessionária e os ...Base 5 Exclusividade A concessão é estabelecida em regime de ...

  • Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2010

    ... nas cláusulas convencionadas por mútuo acordo", na conformidade do disposto no nº 1 do art. 406\xC2"... ao estipulado, não manteve a exclusividade da venda dos artigos por si comercializados nessa ... Foi facultado à autora a minuta do contrato de utilização para o examinar e ...

  • Portaria N.º 26/2009 de 1 de Abril

    ... entenda por necessário, os projectos de acordo com os critérios de apreciação das ...As entidades promotoras devem aprovar a minuta do contrato de comparticipação financeira no ..., em regime de permanência e exclusividade;. g) Possuírem capacidade técnica para a ...

  • Acórdão nº 3981/09.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2012

    I - Consubstanciam desvalorização profissional os seguintes factos: (i) as funções a desempenhar pelo autor e entre este e a ré acordadas foram coordenação e responsabilidade de vendas da área comercial; responsabilidade pela negociação com as Agências de Meios; responsabilidade por um núcleo de vendas representativo em cerca de 50% das receitas da Direcção de Marketing e Vendas; responsabilidade

    ...ções, ao apresentar no dia 18.09.2008 uma minuta incompleta com as condições comerciais ...-se no descritivo funcional constante do Acordo de Empresa da R. referente à categoria de Quadro ...ário para a RTP Internacional, com exclusividade de angariação de clientes nos EUA e Canadá, ...

  • Acórdão nº 07A931 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2007

    No artº 690º-A do CPC, visa o corpo das alegações propriamente ditas, apenas determinando um particular ónus de nele alegar e fundamentar - e não também um ónus de concluir - em conformidade com o comando que estabelece, ao invés do que sucede no artº 690º, ibidem, onde, relativamente à matéria de direito, impõe um ónus de alegar e um ónus de concluir.

    ...ção pela violação do regime de exclusividade do contrato de mediação, acrescida de juros de ... directamente pela contestante, sendo que acordou com a A. no sentido desta ser a única e ...ão da matéria de facto, a cumprir na minuta de recurso (não portanto um ónus de concluir, ...

  • Acórdão nº 01958/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010

    ... Portuguesa de Ressonância Magnética, SA minuta do contrato de prestação de serviços - cfr. e. de fls. 199/203 do p.i. e acordo. F. Em finais de Dezembro de 2003, a S……. ...ídas a estes profissionais, em exclusividade. Assim, e uma vez designada em Maio de 2003 para ...

  • Resolução N.º 272/1984 de 18 de Dezembro

    ...De acordo com a orientação então assente, foram ...3.º - Aprovar a minuta do contrato anexa. 4.º - Autorizar o Secretário ...A %. B %. etc. Artigo 5.º. (EXCLUSIVIDADE). Na vigência deste contrato ou das suas ...

  • Decreto-Lei n.º 44/97, de 20 de Fevereiro de 1997

    ...acordo constitutivo da Entidade de Planeamento prevista ... Entidade Reguladora emite parecer sobre a minuta tipo do contrato de vincularão de distribuidores ... as suas funções em regime de exclusividade. 6 - O regime de exclusividade não abrange as ...

  • Acórdão nº 2110/09.0T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Janeiro de 2013

    1.- Um grupo económico constituído por cerca de 40 sociedades, envolvendo uma ou mais SGPS, é em si uma entidade inorgânica e destituída de personalidade jurídica, o que será decisivo na interpretação das cláusulas de um contrato de prestação de serviços celebrado com uma 3ª entidade, nomeadamente para aferir e determinar quem se quis vincular perante esta última, a saber, se uma sociedade desse...

    ... vinculado à autora em regime de exclusividade mas apesar disso prestou serviços a outras ...acordo entre as partes. 3. Ao valor mencionado no ponto ...º]; XXII – O contrato teve por base uma minuta elaborada pela R. [resposta ao quesito 5º]; ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012

    ... com granulometria média, determinada de acordo com a escala de Wentworth, compreendida entre 64 ...j) «Trabalhador em regime de exclusividade na pesca» o trabalhador da companha de uma ...e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011

    ... resíduos, que fomenta uma abordagem de acordo com as obrigações nacionais e comunitárias ...ómico geral a exercer em regime de exclusividade territorial nos termos do presente diploma. 2 ...i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3"...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006

    ...«Acordo de Subscriçáo» - o acordo a celebrar pela ... Acordo de Subscriçáo e de acordo com a minuta anexa ao Contrato de Concessáo. 2 - As garantias ... essa transmissáo em regime de exclusividade sempre que aqueles direitos tenham sido criados ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro

    ...A.;. c) «Acordo de Subscrição» - o acordo a celebrar pela ... Acordo de Subscrição e de acordo com a minuta anexa ao Contrato de Concessão. 2 - As garantias ... essa transmissão em regime de exclusividade sempre que aqueles direitos tenham sido criados ...

  • Despacho N.º 607/2004 de 10 de Agosto

    ...ó pode ser assegurado em regime de exclusividade pelo fabricante dos equipamentos e ou seus entantes autorizados;. Considerando que, de acordo com o teor de uma proposta comercial apresentada ... a correspondente despesa, aprovar a minuta do contrato a celebrar e autorizar a sua ...

  • Acórdão nº 3524/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Dezembro de 2005

    I - O D.L. nº 178/86, de 3/7, define o contrato de agência, no seu artº 1º, como aquele "contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover por conta de outra a celebração de contratos em certa zona ou determinado círculo de clientes, de modo autónomo e estável e mediante retribuição" . II - Neste tipo de contratos é a empresa que celebra os contratos com os clientes,...

    ... da marca "B..", em regime de exclusividade ), em 15-9-1999, contrato que a R. não cumpriu. ...indica, tendo sido apenas assumido um acordo para fornecimento de produtos que a R., mas nunca ... Para terminar, diremos que, na sua minuta...

  • Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009

    ... de cartáo de crédito, ou qualquer outro acordo de financiamento semelhante;. d) «Facilidade de ...çáo e gratuitamente, uma cópia da minuta de contrato de crédito. Esta disposiçáo náo ..., designadamente se actuam em exclusividade ou com mais do que um credor ou se actuam na ...

  • Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004

    ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... referidos nos n.os 1 e 2 da base II; c) 'Acordo de Subscrição e Realização de Capital' - o ... gratuitamente e em regime de exclusividade" ao Concedente no Termo da Concessão, competindo \xC3"...

  • Portaria N.º 77/2002 de 16 de Agosto

    ...ítima válida, que, em regime de exclusividade, exerça a sua actividade profissional a bordo de ... a apresentar, pelos pescadores, de acordo com a minuta constante do anexo I à presente ...

  • Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011

    I - Na invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA, aplicável de acordo com o disposto no art. 132º, nº 6 do mesmo diploma, o pressuposto do fumus boni iuris deriva não da “probabilidade de existência do direito alegado”, mas de que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, sendo certo que a previsão deste normativo não...

    ... que a Recorrente é titular a, com exclusividade, prestar tais serviços. H - O que deveria ter ... pelos concorrentes e que estejam de acordo com o caderno de encargos, de adjudicar ... Administração que aprovou a respectiva minuta, adiante também designada por "AdZC"; e Terceira ...

  • Acórdão nº 09A0440 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    I - Não tendo a A. alterado a causa de pedir ou o pedido, como efectivamente não o fez, não tendo a R. deduzido reconvenção, como efectivamente não deduziu, a única utilidade da réplica apresentada pela A. foi apenas e só a de responder à matéria da excepção deduzida pela R.. Assim sendo, incluir na base instrutória matéria daquele articulado representaria uma violação às regras do ónus...

    ... apenas produtos seus, em regime de exclusividade, o qual vigoraria até que, por esta, fossem ... síntese conclusiva com que rematou a sua minuta: - A recorrente considera que houve matéria de ...ção, pelo incumprimento, que por acordo se estipula ser igual ao valor das bebidas não ...

  • Acórdão nº 0430631 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Abril de 2004

    I - No contrato de concessão comercial, a atribuição do concessionário de um direito de revender, por vezes com exclusividade, os produtos do concedente, comporta a obrigação por parte do concedente, de vender tais produtos. II - A atribuição da indemnização por clientela passa por averiguar se o concessionário desempenhou funções, cumpriu tarefas e prestou serviços semelhantes aos de um...

    ...desde 1994, nos termos de um acordo provisório celebrado na altura e mediante o qual ..., bem como a inexistência de exclusividade na actuação da A., entendendo que não pode ser ... relacionamento comercial, porquanto a minuta a que ele se refere não se pode ter como ...

  • Acórdão nº 0520658 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Março de 2005

    I- Para que se possa falar em usura, há que concorrer no negócio jurídico a verificação simultânea de requisitos objectivos (benefícios excessivos ou injustificados) e subjectivos (exploração consciente de uma situação de necessidade, inexperiência, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrém). II- Configura a situação de negócio usurário aquele em que a autora, conhecendo

    ... II. Âmbito do recurso A- De acordo com as conclusões, a rematar as respectivas ...«benefícios injustificados» na exclusividade dos transportes durante os três anos de ...6 dos autos; 16- Em Março de 1997 a minuta do contrato de fls. 6 foi apresentada aos ...

  • Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007

    ... dirigido segundo um programa coerente, de acordo com as prioridades definidas pelo executivo ...l) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... sáo designados para, em regime de exclusividade ou em sobreposiçáo às suas actividades ...

  • Portaria n.º 711/2008, de 31 de Julho de 2008

    ...Este Regulamento, de acordo com o Enquadramento Comunitário dos Auxílios ... projecto e que fiquem afectos em exclusividade à sua realização durante o período de ... e o organismo técnico, mediante uma minuta tipo homologada pelas comissões ministeriais de ...

  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007

    ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... n) «Contratos de financiamento» -- os acordos a cele- brar entre a concessionária e os ...Base 5 Exclusividade A concessão é estabelecida em regime de ...