ministerio educação angola

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 425/17.2T8FAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018

    Sumário do relator: I – São características específicas dos processos de jurisdição voluntária: 1) o Tribunal dispõe dos mais amplos poderes investigatórios, não estando sujeito à iniciativa das partes; b) não vigora o princípio do ónus da alegação e prova, conhecendo o Tribunal de todos os factos que apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas Partes; c) o Tribunal não está sujeito a...

    ... contra Catarina, de nacionalidade angolana, e residente em Angola, pediu que esta fosse ...O Ministério Público, por sua vez, tomou posição no sentido ... os cuidados de alimentação, saúde e educação por total falta de cuidado e incapacidade para as ...

  • Aviso (extrato) n.º 8032/2017

    ... de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), em 1997 e 1998. 6 - ... públicas em 1979, no Ministério da Educação, como professora do 1.º ciclo, funções que ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...

  • Despacho n.º 10308/2017

    ... Edilson Fernandes da Costa, natural de Angola (06.03.1968).9.º ano de escolaridade.Motorista ... ligeiros do mapa de pessoal geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1998/2004.Motorista ... Distrito de Setúbal do Ministério da Educação...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... Locais DGE Direção-Geral da Educação DGESTE Direção-Geral dos Equipamentos Escolares ..., IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ...ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...

  • Decreto-Lei n.º 33/2018

    ... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ...; b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ...A. Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola...

  • Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Março de 2017

    I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê

    ... – Secção Criminal – J2, o Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum ...), a Avenida Heróis de Angola, em Leiria, e o Largo da Infantaria 7, em Leiria, ... beneficiado de Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF). - Segundo o próprio, ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ...MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ... , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou ... Andorra 20 Guatemala 320 Omã 512 Angola 24 Guernesey 831 Países Baixos 528 Anguilla ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... lista constante do anexo ii, saúde, educação e serviços sociais, serviços de jogos de azar e ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...

  • Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. GUARDA NACIONAL ... MATEUS AJUDANTE DE ESCRIVÁO DE DIREITO ANGOLA...

  • Despacho n.º 5068-A/2019

    ...Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e ... Jorge Castelão Rodrigues Natural de Angola, nascido em 08/02/1959, casado e com 2 filhos. ...

  • Decreto n.º 6/2008, de 26 de Março de 2008

    ... a República Portuguesa e a República de Angola, no sentido de reforçar os laços históricos e ...a) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de ...

  • Acórdão nº 225/12.6JAAVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Maio de 2016

    I – No artº 171º2 CPP, está em causa uma noção objectiva ou médico-legal de cópula, coita e introdução vaginal ou anal e não a sua noção sociológica ou normativa integrando-se ali, por isso, o sexo oral feito pela vítima; II – O sexo oral feito pelo agressor/ arguido na vítima, integra-se no conceito de acto sexual de relevo previsto no nº1 do artº 171º CP.

    ...fls. 826). O Ministério Público veio responder nos termos constantes de ... (data em que o arguido se ausentou para Angola), o arguido, num número de vezes não ... do arguido assumir o papel parental de educação e vigilância, a menor D… acedia a ...

  • Relatório n.º 8/2018

    ...ência, tecnologia e ensino superior, educação, cultura e desporto Auditoria à Direção-Geral ...úde Auditoria à Conta consolidada do Ministério da Saúde - exercícios de 2015 e 2016 Relatório ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola. Outras iniciativas Tendo em vista partilhar ...

  • Despacho n.º 6534/2018

    ...ção das políticas públicas de educação para a cidadania e de promoção e defesa da ... (Porto), da Universidade Lusíada de Angola (Luanda), da Universidade Presbiteriana de São ... seguintes funções: Representante do Ministério da Saúde na Equipa de Análise Retrospetiva de ...

  • Despacho n.º 3799/2008, de 14 de Fevereiro de 2008

    ... programaçáo e gestáo financeira do Ministério da Educaçáo através da correcta ...Inspecçáo de Crédito e Seguros de Angola - inspectora de seguros e perita económica (1972 ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2006, de 06 de Setembro de 2006

    ... Portuguesa e o Governo da República de Angola, pelo Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e ...Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Um representante ...

  • Rectificação n.º 444/2008, de 04 de Março de 2008

    ...çóes de controlador financeiro do Ministério da Educaçáo, tornando -se por isso necessário ... sobre o Plano Nacional de Contabilidade de Angola e formaçáo, em Luanda, de funcionários de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017

    ...Assim, em Angola, Portugal mantém um Oficial de Ligação de ... pela área da Justiça e de apoio ao Ministério Público, é a principal polícia de natureza ...-Geral da Saúde, a Direção-Geral de Educação, o Alto Comissariado para as Migrações, o ...

  • Acórdão nº 401/11 de Tribunal Constitucional, 22 de Setembro de 2011

    ...Ministério Público interpôs recurso desta decisão para o ... (artigo 1802.º), o Código de Família de Angola (artigo 184.º) e o Código Civil de Macau ... participação do pretenso pai na educação da criança). Se, porém, a acção não tivesse ...

  • Listagem n.º 178/2008, de 02 de Abril de 2008

    ...Bento de Luena. - Angola. 303,719 SENEC 24-10-2007. AMU- Acçóes para um ...10-07-2007. Delegaçáo do Ministério Educaçáo e Ensino. Superior. Apoio financeiro ...

  • Aviso n.º 26010/2008, de 30 de Outubro de 2008

    .... . . . . . . . . 11,8441. 0Novo Kwanza (Angola) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006

    ...O Conselho Superior do Ministério Público, na sessáo de 6 de Junho de 2006, ...16. Baltazar dos Santos Miranda. Angola ....... 11-3-1944. 18. 3. 8. Procuradoria-Geral ...

  • Mapa n.º 24/2008, de 13 de Agosto de 2008

    .... . . . . . . . . . . . . AT ao MINPLAN - Angola . . . . . . . . . . . . . . . 108 021 Presidente. .... . . . . . . . . . 12/20/2007. Ministério do Orçamento e Finanças . . . . . . . . Apoio ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ...ária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 ...ão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do ... a sua companheira, prover o sustento e educação dos seus filhos menores, atualmente com 13, 5 e 4 ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de ... de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou ... Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antiga República Jugoslava ...