ministerio educação angola
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
...Em Angola, numa conjuntura marcada pela intensificaçáo da ... para o fundo, fixada por Portaria do Ministério das Finanças, foi efectuada através da entrega ...
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Abril de 2017
I - Tendo sido aplicada ao recorrente pena única superior a 5 anos de prisão - concretamente 8 anos de prisão - e estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso apenas reexame de matéria de direito [circunscrita na vertente criminal à discussão da pretendida requalificação jurídica, no sentido de unificação dos vários crimes (doze) na figura do crime...
... em 03-09-1974, divorciado, natural de …, Angola, de nacionalidade portuguesa, com residência na ... O Ministério Público acusou os arguidos, imputando-lhes a ..., não só devido à boa aparência e educação que o arguido demonstrava, mas também porque ... -
Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015
I - Face ao disposto no art. 178.º do EMJ, aos recursos interpostos das deliberações do CSM, para além das regras contidas no próprio EMJ, aplicam-se as normas dos arts. 150.º e 151.º do CPTA e supletivamente as normas do CPC (nos termos do art. 140.º do CPTA). Dado inexistir norma expressa no CPTA (nos arts. 150º e 151º), quanto ao julgamento da decisão e elaboração do acórdão, aplicam-se aos...
..., cabia recurso, obrigatório para o Ministério Público, para o Tribunal Constitucional (artigo ...), composta por nove países independentes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, ... da mera observância das regras da boa educação próprias do relacionamento social. - ... -
Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... SECRETARIA-GERAL 929,28 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MARIA DORES ... COIMBRA 736,52 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ADELAIDE JESUS MACHADO MOREIRA SOUSA ...ANGOLA...
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Portaria n.º 635/88, de 15 de Setembro de 1988
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto Superior ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério da Educação. Assinada em 23 de Agosto de 1988. ...
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Portaria n.º 90/91, de 31 de Janeiro de 1991
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 256/95, de 30 de Março de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 226/91, de 20 de Março de 1991
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 152/91, de 20 de Fevereiro de 1991
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação", o seguinte: 1.º Criação 1 - O Instituto Polit\xC3"... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 1145/90, de 20 de Novembro de 1990
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 391/89, de 03 de Junho de 1989
... de cooperação com as Repúblicas de Angola e Cabo Verde recentemente implementados no Centro ... e pelos Ministros das Finanças e da Educação, que a situação de destacamento do director do ...ência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação. Assinada em 16 de ...
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Acórdão nº 12550/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2005
1 - A Lei n.º 5/2001 é uma lei excepcional, reportando-se apenas, em termos de equiparação a serviço efectivo em funções docentes, para efeitos de progressão na carreira, ao tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância a que se refere o despacho n.º 52/80, de 12 de Junho. 2 - Sendo a Lei...
...ância em 23.07.1973, no Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, em Angola - cfr. doc. ...ção-Geral do Ensino Básico, do Ministério da Educação - cfr. doc. 7, fls. 17. D) - Em ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... na qualificação dos Portugueses Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional, entre os serviços centrais, ..., será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. ANTÓNIO NOVAIS ...ANGOLA...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
...A.) MINISTÉRIO" DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREC\xC3"...és de receita médica Despesas de educação e de formação profi ssional dos sujeitos ... 710 Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antígua e Barbuda 028 Antilhas ...
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Despacho conjunto n.º 147/2000, de 15 de Fevereiro de 2000
...Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...ência do mestrado em Ciências da Educação na Universidade Católica Portuguesa. Diploma ... da V Comissão Mista Permanente Luso-Angolana, elaboração de um programa que integra as ...
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Portaria n.º 866/87, de 07 de Novembro de 1987
...ública Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 715/94, de 09 de Agosto de 1994
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 116/95, de 03 de Fevereiro de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 266/95, de 01 de Abril de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 351/90, de 08 de Maio de 1990
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério da Educação. Assinada em 5 de Abril de 1990. ...
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Portaria n.º 21/91, de 10 de Janeiro de 1991
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Portaria n.º 956/89, de 27 de Outubro de 1989
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério da Educação. Assinada em 2 de Outubro de 1989. ...
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Portaria n.º 1170/95, de 23 de Setembro de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministério...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... funções do Estado atribuídas ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e ...ção de Serviços de Informação e Educação Ambiental, em acumulação com a DSAP, até 15 de ...1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963. 2 ...