Despacho n.º 7334/2022

Data de publicação08 Junho 2022
Data19 Janeiro 2022
Número da edição111
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 7334/2022
Sumário: Designa Emília da Conceição Silva Camelo Regueira para o cargo de subdiretora-geral
da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Considerando a vacatura do lugar de subdiretor -geral da Direção -Geral da Administração e
do Emprego Público;
Considerando, ainda, que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da adminis-
tração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser
exercidos em regime de substituição, determino o seguinte:
1 — A designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos
da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, da licenciada Emília da
Conceição Silva Camelo Regueira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretora-
-geral da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público.
2 — A publicação da síntese curricular da ora designada em anexo ao presente despacho,
dele fazendo parte integrante.
3 — A produção de efeitos do presente despacho a 19 de maio de 2022.
18 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco
Ramires Ferreira.
ANEXO
Síntese curricular
Emília da Conceição Silva Camelo Regueira — natural de Angola (18 -09 -1968).
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (1992).
Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública (INA, 2015).
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Emprego
Público no XXIII Governo Constitucional e no Gabinete da Secretária de Estado da Educação no
XXII Governo Constitucional.
É técnica especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, da Direção
do Orçamento (DGO), tendo exercido funções na 6.ª Delegação, divisão de acompanhamento das
áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Exerceu funções de chefe da Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública/UNILEO
(Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental), e de chefe da Divisão de Acom-
panhamento da área governativa da Saúde, da 5.ª Delegação, ambas em regime de substituição.
No âmbito do exercício das suas funções na DGO, integrou o projeto da Entidade Contabilística
Estado (ECE) e o Grupo de Trabalho para Revisão do Classificador Económico, destacando -se
deste último os contributos para o Sistema de Normalização Contabilística das Administrações
Públicas (SNC -AP).
Responsável pela implementação da aplicação Sistema de Recursos Humanos (SRH) em
diversas entidades da Administração Pública, formação ministrada e apoio aos utilizadores.
Interlocutora -chave, da DGO, no projeto de Gestão de Recursos Humanos Partilhada na
Administração Pública (GeRHuP), aquando da implementação nas entidades piloto.

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