ministerio educação angola
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Decreto-Lei n.º 183/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Portuguesa e o Governo da República de Angola, pelo Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e ... Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Um representante ...
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Relatório n.º 6/2023
... combate à pobreza e relacionados com educação e ... saúde, a epidemia COVID-19, bem como o ... de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ... , designadamente, a comunicação ao Ministério Público das infrações financeiras ...
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Rectificação n.º 444/2008, de 04 de Março de 2008
... sobre o Plano Nacional de Contabilidade de Angola e formao, em Luanda, de funcionrios de diversas ...
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Aviso n.º 21846/2022
... ónio Jesus dos Santos, natural do Huambo, Angola, em 12 de novembro de 1964 ... e com ... de Recursos da Defesa Nacional), no Ministério da Defesa Nacional, onde ingressou ... a 17 de ... Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação — Universidade de Lisboa: ... Licenciado em ...
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Lei n.º 38/2023
... dos rendimentos, pelo acesso igual à educação e formação pro- ... fissional, pela autonomia ... zação tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as ... 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á pro- ... mover a ratificação do ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... F.A. F.A. MODELO 3 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA ... integrado no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ... 20 Guernesey 831 Palau 585 Angola ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Assim, em Angola, Portugal mantém um Oficial de Ligação de ... pela área da Justiça e de apoio ao Ministério Público, é a principal polícia de natureza ... -Geral da Saúde, a Direção-Geral de Educação, o Alto Comissariado para as Migrações, o ...
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Listagem n.º 178/2008, de 02 de Abril de 2008
... de camponeses nos Municípios de Ukuma- Angola ... 27,633 SENEC 07-10-2005 ... Associaçáo ... 10-07-2007 ... Delegaçáo do Ministério Educaçáo e Ensino ... Apoio financeiro para ...
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Aviso n.º 26010/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 11,8441 ... 0Novo Kwanza (Angola) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Ministério da Saúde ... Artigo 112.º Informação a ... b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ... Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola ...
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Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... O Conselho Superior do Ministério Público, na sessáo de 6 de Junho de 2006, ... Baltazar dos Santos Miranda ... Angola ... Procuradoria-Geral Distrital - ...
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Lei n.º 24-C/2022
... dos rendimentos, pelo acesso igual à educação e formação pro- ... fissional, pela autonomia ... ção tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as ... 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ... ratificação do ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de ... de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou ... Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antiga República Jugoslava ...
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Mapa n.º 24/2008, de 13 de Agosto de 2008
... AT ao MINPLAN - Angola ... 108 021 Presidente ... 12/20/2007 ... Ministério do Orçamento e Finanças ... Apoio ...
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Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2022
–A declaração de perda de objectos a favor do Estado é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção, não se tratando de uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem de um efeito da condenação, porque não depende sequer da existência de uma condenação. –O pressuposto material da perda é a perigosidade dos objectos, que, “atenta a...
... Ministério Público da prática: - Em autoria imediata e na ... , apurou-se que: 15.–O arguido nasceu em Angola e cresceu integrado no agregado familiar dos ... e afectivo, que lhe proporcionou uma educação com valores e regras de acordo com os normativos ... -
Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... , filho de BB e de CC, natural de ... , Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 ... ão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do ... a sua companheira, prover o sustento e educação dos seus filhos menores, atualmente com 13, 5 e 4 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , das empresas, da juventude, da educação e da cultura; Empenhadas em promover a ... da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...
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Aviso n.º 7044/2006, de 23 de Junho de 2006
... Massango, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de ...
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Relatório n.º 7/2021
... caso dos setores da saúde, educação, administração interna, defesa, segurança ... Que a informação divulgada pelo Ministério das Finanças era insuficiente, por não permitir ... destinatários as ISC de Angola", Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tom\xC3" ...
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Decreto n.º 32/95, de 26 de Agosto de 1995
... Cooperação entre a República Popular de Angola", a República de Cabo Verde, a República da Guin\xC3" ... de Andrade, Secretário de Estado de Educação Física e Desportos ... Pela República ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos ... da doença Covid-19; No domínio da educação: i) Determinou-se a suspensão das atividades ... de cidadãos oriundos de Marrocos e Angola e com destino a Israel (inexistência de voos ...
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Aviso n.º 131/2011, de 08 de Julho de 2011
... Por ordem superior se torna pblico ter Angola deposi- tado, junto do Director -Geral da ...
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Decreto n.º 31/90, de 25 de Julho de 1990
... Angola, assinado em Lisboa, a 20 de Outubro de 1989, em ... ção e, pela Parte Angolana, ao Ministério da Juventude e Desportos, a qual reunirá uma vez ... de Cooperação nos domínios da educação, do ensino, da investigação científica e da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ínios da ciência e da tecnologia, da educação e da cultura, da juventude e do desporto; ... a eficiência do sistema judicial, do ministério público e dos organismos responsáveis pela ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Acórdão nº 0590/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2017
... " 2. O Ministério Público, em representação do ESTADO, contesta ... , em 16.12.1990, pela República Popular de Angola, pela República Federativa do Brasil, pela ... do Governo responsável pela área da educação definir um calendário e programa específicos de ...