ministerio educação angola
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Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril de 1994
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte: 1.° Objecto A presente ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios da Educação e da Saúde. Assinada em 18 de ...
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Despacho n.º 13111/2002(2ªSérie), de 07 de Junho de 2002
...-adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte a licenciada Maria Helena Roque ... Gonçalves Sousa Pinto nasceu no Lubango, Angola", em 1948. Realizou os seus estudos de ensino prim\xC3"...
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Portaria n.º 592-B/89, de 29 de Julho de 1989
..., integrado por representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...
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Aviso (extracto) n.º 4576/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
...83/98, do Ministério da Educaçáo, publicado no Diário da ...Naturalidade: Cruzeiro - Luanda - Angola. Nacionalidade: Portuguesa. Filiaçáo: António ...
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Despacho (extracto) n.º 18413/2008, de 09 de Julho de 2008
... Jesus Sanches de Matos Santos, nasceu em Angola em 1962, concluiu a Licenciatura em Política ...grupo A de 84/86 do Ministério da Educaçáo. Em 1988 desempenhou funçóes como ...
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Acórdão nº 154/15.1JDLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Julho de 2016
I - A conduta do arguido que manteve, pelo menos em cinco ocasiões, relações sexuais de cópula com a ofendida, menor de 9 anos de idade, e que, para além destas relações sexuais, naquele intervalo de tempo, levou a mesma ofendida a manusear o pénis daquele, com movimentos rítmicos de "vai e vem", integra a prática, em concurso real, efectivo, de cinco crimes de abuso sexual de criança,...
...496. 1.4. A Exma Magistrada do Ministério Público do mesmo Tribunal respondeu e conclui ... do País, que obrigou os pais a deixarem Angola, para virem para Portugal em 1974. 20. ..., como padrasto e encarregado de educação da vítima e aproveitando-se da relação de ... -
Acórdão nº 64/14.0PEVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017
I - O crime do art.º 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que se refere ao tipo do traficante consumidor, exige que o agente, ao praticar qualquer dos factos referidos no art.º 21.º, tenha por finalidade exclusiva conseguir plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal. II - Pelo que, sempre que não venha provado que o agente tenha por finalidade exclusiva conseguir...
...-se a sua revogação.” Respondeu o Ministério Público concluindo (transcrição): “1ª- Não ...A.. é natural de Angola, onde nasceu e residiu até cerca de um ano e ... em transmitirem valores e regras de educação e em se constituírem, pelo exemplo da sua ... -
Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Janeiro de 2003
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... tal PS, conhecido também por Africano, Angolano, e um tal MS, sendo que o referido J era bem ... da República Popular de Angola - Ministério do Planeamento-(Gabinete do Vice Ministro) --fls. ... -
Despacho n.º 1404/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... ex - Gabinete para a Cooperaçáo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, reúne as .../Publicaçóes, Cooperaçáo Bilateral com Angola, Cooperaçáo Ibero -americana, Cooperaçáo ...
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Despacho n.º 26332/2007, de 16 de Novembro de 2007
... vigor, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, é ...», realizadas na República Popular de Angola, no âmbito do acordo de cooperaçáo com os ...
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Despacho n.º 25083-A/2008, de 07 de Outubro de 2008
...Secretário -Geral do Ministério da Saúde, Portugal, de Setembro de 1978 até ...WORLD BANK: Brasil (1988, 1989 e 1990); Angola (1990 e 1991); Moçambique (1991 e 1992); ...
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Portaria n.º 1212/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Portaria n.º 1211/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Portaria n.º 1210/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Portaria n.º 1215/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Portaria n.º 1214/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Portaria n.º 1213/90, de 18 de Dezembro de 1990
...: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e das Obras Públicas, Transportes e ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...Ministérios...
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Despacho n.º 11630/2007, de 12 de Junho de 2007
... fim de assegurar a representaçáo do Ministério da Cultura na comissáo organizadora da ... em 14 de Fevereiro de 1962, natural de Angola, bilhete de identidade n.o 2520480, com ...
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Acórdão nº 02589/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2002
...__ _ . _1.1 - J.., residente em Angola veio interpor recurso contencioso de anulação ..._ _1.5 - A Magistrada do Ministério Publico junto deste Tribunal emitiu parecer no ... de posto agregada, dos ex-Serviços de Educação de Angola, no período de 20 de Setembro de 1969 ...
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Portaria n.º 267/95, de 03 de Abril de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ... de ensino público dependentes do Ministério da Educação, o documento a que se refere a ...
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Despacho n.º 21632/2004(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2004
...- A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra. ... - 27 de Maio de 1967; Naturalidade - Angola; Nacionalidade - portuguesa. 2 - Habilitações ...
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Despacho n.º DD4456, de 01 de Setembro de 1975
... nos alunos, numa perspectiva de educação permanente e de receptividade à mudança, ...Ministério da Educação e Investigação Científica, 7 de ... Preparatória de Bocage - Avenida de Angola. Tabuaço - Escola Preparatória de Abel Botelho. ...
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Acórdão nº 01234/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Maio de 2004
I - A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito de gestão pública assenta na verificação cumulativa dos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei civil, que são o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o prejuízo ou dano e o nexo de causalidade entre este e o facto. II - Na falta de qualquer desses pressupostos, deve julgar-se
... O Ministério Público, em representação do Estado, ... 6. O A. ausentou-se de Portugal para Angola sem autorização de quaisquer autoridades ... Serviços do Instituto de Odivelas (educação, instrução, alimentação e alojamento), onde ... -
Portaria n.º 265/95, de 01 de Abril de 1995
...; Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ..., a fixar anualmente por portaria do Ministério da Educação, sob proposta do Instituto ... nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...
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Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro de 1995
...: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Criação O Instituto ..., a fixar anualmente por portaria do Ministério da Educação, sob proposta do Instituto ... nacionais das Repúblicas Populares de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de ...