elevadores para deficientes
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... , alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ... Acresce as razões de deficientes serviços de manutenção e incumprimento das obrigações constantes do ... -
Aviso n.º 8539/2016
... matéria de mobilidade, designadamente, rampas de acesso para deficientes" motores; n) Os arruamentos em propriedades particulares, quando não inclu\xC3" ... características básicas do existente; aa) Rampas de acesso, elevadores e plataformas elevatórias para deficientes motores e eliminação de ...
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Acórdão nº 11090/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2014
I – A base de uma decisão justa de mérito assenta necessariamente no julgamento adequado dos factos provados e não provados que permitam ao julgador a construção silogística necessária entre os factos e o direito a que alude o nº 3 e nº 4 do artigo 607º do Código de Processo Civil. II - Ao não permitir a produção de meio de prova testemunhal, quanto ao requisito periculum in mora, com tal...
... - Com elevadores de acesso para deficientes motores; - Com tratamento acústico adequado do ... -
Lei n.º 2/2000, de 16 de Março de 2000
... deficientes" (rampas e elevadores); d) Na unidade estatística alojamento: identificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 739/13.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I – O dono da obra tem sobre o empreiteiro os direitos a que alude o nº 1 do art. 1225º do CC. II – O terceiro adquirente das frações autónomas do imóvel assim construído tem os mesmos direitos sobre o empreiteiro, por efeito de uma cessão “ipso iure”. III – Ao mesmo terceiro adquirente assistem também os mesmos direitos sobre o construtor do imóvel, ao abrigo do
... : fornecimento; f) Roupeiros: fornecimento e montagem; g) Elevadores: fornecimento e montagem; h) tetos das garagens nas caves: fornecimento e ... do terraço, lado nascente, a fixação e a vedação são deficientes ... 125) Na zona envolvente ao «deck» da piscina, o muro do terraço ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... síntese, que se dedica à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares e que a ré H… tem por objecto o ... Acresce as razões de deficientes serviços de manutenção e incumprimento das obrigações constantes do ... -
Decreto-Lei n.º 143/2000, de 15 de Julho de 2000
... ção, recolha de resíduos sólidos urbanos, acessibilidades a deficientes (rampas e elevadores) ... Artigo 7.º Confidencialidade Os dados ...
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Portaria n.º 444/2023
... ário: Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares. O Estado reconhece o direito à reparação moral e material ... vertical: 18 30 06 Plataformas elevatórias e elevadores para cadeiras de rodas. Fisiatra (A) ... 180 ...
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Regulamento n.º 548/2018
... monoparentais; c) N.º de dependentes no agregado; d) N.º deficientes no agregado; e) N.º de elementos no agregado com idade igual ou superior ... ças sozinhas nos vestíbulos, patamares, escadas, corredores, elevadores e outras zonas comuns que a isso não sejam destinadas; b) Deixar as ...
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Acórdão nº 10146/16.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
... consubstanciam a celebração de um contrato de manutenção de elevadores celebrado com o requerido e que sustenta a causa de pedir que se funda no ... ência por parte do tribunal; g) Apresentação de conclusões deficientes, obscuras ou complexas, a tal ponto que a sua análise não permita ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... deficientes. 5 -- Os locais de risco E, referidos na alínea ... e) do n.º 1, ... elevadores; ... e) Isolamento e protecção de canalizações e condutas ... IV -- ...
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Edital n.º 19/2022
... condições de fiscalização dos novos elevadores, justificou-se unificar num único diploma legal as ... regras relativas ... também inferior a 5m2 ... n) Rampas de acesso para deficientes motores e eliminação de barreiras arquitetónicas, ... quando ...
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Aviso n.º 3036/2017
... agregado com idade igual ou superior a 65 anos; c) Número de deficientes no agregado; d) Número de dependentes no agregado; e) Data de entrada ... ; f) Antenas coletivas; g) Parques infantis; h) Os elevadores, caso existam; i) Outras, não especificadas, equiparadas às anteriores ...
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Regulamento n.º 452/2018
... agregado com idade igual ou superior a 65 anos; c) Número de deficientes no agregado; d) Número de dependentes no agregado; e) Data de entrada ... ; f) Antenas coletivas; g) Parques infantis; h) Os elevadores, caso existam; i) Outras, não especificadas, equiparadas às anteriores ...
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Aviso n.º 3333/2024
... agregado com idade igual ou superior a 65 anos; c ) Número de deficientes no agregado; d ) Número de dependentes no agregado; e ) Data de entrada ... ; f ) Antenas coletivas; g ) Parques infantis; h ) Os elevadores, caso existam; i ) Outras, não especificadas, equiparadas às anteriores ...
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Aviso n.º 23412/2022
... qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à ... respetiva montagem, para que utiliza chaves de fenda, ... correspondência, opera com elevadores de comando manual; quando for caso disso, procede à venda ... de senhas ...
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Aviso n.º 3842/2018
... quanto às situações de rede de gás, água, eletricidade, elevadores e aos equipamentos eletromecânicos, matérias estabelecidas neste ... identificação do número de filho/as ou adotado/as; filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ...
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Edital n.º 255/2021
... e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho; o) Fiscalização de elevadores - Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro; p) Taxa municipal de ... para atividades de caráter federado; iii) Equipas/grupos de deficientes; iv) Que promovam atividades de interesse relevante para o Município; v) ...
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Edital n.º 1323/2021
... o) Fiscalização de elevadores — Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro; ... p) Taxa municipal de ... iii) Equipas/grupos de deficientes; ... iv) Que promovam atividades de interesse relevante para o Município; ...
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Acórdão nº 298/13.4TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2017
I-A deficiência da gravação de inquirição de testemunha tem de ser arguida pela parte no tribunal a quo, no prazo de dez dias a partir do momento em que a gravação é disponibilizada (Artigo 155º, nº4, do Código de Processo Civil). II-Decorrido esse prazo sem que seja arguido o vício em causa, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser
... – ELEVADORES DA ... , LDA.” intentou ação declarativa de condenação, sob a forma ... as partes a completarem os seus articulados incompletos ou deficientes, a lei pretende repartir entre as partes e o tribunal o risco da ... -
Regulamento n.º 845/2021
... filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ... comum, as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ... fachadas dos edifícios, ...
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Regulamento n.º 845/2021
... identificação do número de filho/as ou adotado/as; filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ... de uso ou passagem comum, as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, fachadas dos edifícios, ...
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Regulamento n.º 478/2020
... , na ótica da gestão da mudança; v) Gerir a integração de deficientes em postos de trabalho em conjugação com o IEFP ou outras entidades w) ... turísticos, antenas de telecomunicações, pedreiras, elevadores ascensores e monta-cargas e outros cuja competência caiba no âmbito da ...
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Regulamento n.º 203/2023
... c) Número de deficientes no agregado; ... d) Número de dependentes no agregado; ... e) Data de ... f) Antenas coletivas; ... g) Parques infantis; ... h) Os elevadores, caso existam; ... i) Outras, não especificadas, equiparadas às ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... ” (minutos 07’23 a 07’30), que “em períodos normais com elevadores a funcionar nós temos 2 funcionários e quando o elevador está avariado ... , correte essa fornecida e distribuída, em condições deficientes, pela Apelada ... XXV. No que toca ao depoimento prestado pelo Técnico ...