ministerio educação angola
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Acórdão nº 12/09.9IDVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2021
... de uma empresa de construções em Angola, onde trabalha desde 2007-2008, auferindo, pelo ... familiar, suportar as despesas com a educação dos seus filhos, não conseguindo qualquer folga ... -se com a posição já assumida pelo Ministério Público em primeira instância e, como tal, com ...
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Acórdão nº 1116/18.2T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à mãe, e tendo esta falecido, a circunstância de as responsabilidades parentais passarem a ser exercidas em exclusivo pelo progenitor sobrevivo não afasta, no interesse da estabilidade emocional e desenvolvimento do menor, a possibilidade de ele estabelecer com terceira pessoa um acordo confiando o menor à sua guarda. II &#
... R ... , actualmente emigrado em Angola e quando em Portugal residente na Rua …, ... os seus interesses, a sua saúde e educação, pois implicaria um afastamento das suas rotinas, ... oposição do Digno Magistrado do Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... Financeira da Educação, I. P.; ... vi) José Luís de Lemos de Sousa ... Angola (Direção Nacional do Investimento Público, ... (Direção-Geral do Planeamento, Ministério da Economia) ... Foi Professor Convidado no ...
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Lei n.º 3/2020
... , transportes), assegurar o acesso à educação e à saúde de todos os cidadãos e reduzir as ... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...
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Relatório n.º 7/2021
... como foi o caso dos setores da saúde, educação, administração interna, defesa, segurança ... ; Que a informação divulgada pelo Ministério das Finanças era insuficiente, por não permitir ... 2020 e teve como destinatários as ISC de Angola", Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tom\xC3" ...
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Acórdão nº 02775/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I- A imposição de “Presença em território português” formulada na alínea c) do nº.1 do artigo 77º da Lei n.° 23/2015, de 4 de julho, não é confundível ou equiparável à obrigatoriedade de “Residência em território português”.* * Sumário elaborado pelo relator
... Norte:* *I – RELATÓRIO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA – SERVIÇO DE ... ório do instrutor, o recorrido reside em Angola, e exerce no seu país de origem a sua atividade ... [ ... ] e que o sustento e educação do mesmo é assegurado pelo seu pai, P.”. - ... -
Acórdão nº 425/17.2T8FAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018
Sumário do relator: I – São características específicas dos processos de jurisdição voluntária: 1) o Tribunal dispõe dos mais amplos poderes investigatórios, não estando sujeito à iniciativa das partes; b) não vigora o princípio do ónus da alegação e prova, conhecendo o Tribunal de todos os factos que apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas Partes; c) o Tribunal não está sujeito
... , de nacionalidade angolana, e residente em Angola, pediu que esta fosse submetida a perícia à ... O Ministério Público, por sua vez, tomou posição no sentido ... os cuidados de alimentação, saúde e educação por total falta de cuidado e incapacidade para as ... -
Despacho n.º 10920/2022
... do Ensino Particular e Cooperativo do Ministério da ... Educação, tendo sido responsável pela ... coordenou as missões a Moçambique, Angola, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe ... Foi ...
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Despacho n.º 1093/2023
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, para o ... exercício de funções ... Nacional de Angola ... 5 — Publicações: ... Fernandes, A. F. e ... changes», capítulos sobre educação e alocação de recursos, Publicação GPEARI, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... ; b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ... A. Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Locais DGE Direção-Geral da Educação DGESTE Direção-Geral dos Equipamentos Escolares ... , IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
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Parecer n.º 5/2022
... e Ensino Superior (276 M€) e Educação (206 M€). Eliminando ... o valor dos apoios ... , e as dotações centralizadas no Ministério das ... Finanças (736 M€). Porém, em ambos os ... Angola (62,8 % do total), a Moçambique (9,6 %) e a ...
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Despacho n.º 2079/2023
... sição em Timor-Leste do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido ... Estrangeiros e da Educação n.º 901/2001, de 2 de outubro e n.º 135/2004, ... e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola — FRESAN ... (projeto da UE desenvolvido por ...
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Relatório n.º 8/2021
... árias à oferta no mercado da educação superior. Estas recomendações, dirigidas à ... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação institucional ... registo de classificação orgânica: Ministério: 14; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... – Secção Criminal – J2, o Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum ... ), a Avenida Heróis de Angola, em Leiria, e o Largo da Infantaria 7, em Leiria, ... beneficiado de Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) ... - Segundo o próprio, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... lista constante do anexo ii, saúde, educação e serviços sociais, serviços de jogos de azar e ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ... , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou ... Andorra 20 Guatemala 320 Omã 512 Angola 24 Guernesey 831 Países Baixos 528 Anguilla ...
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Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-07
–A declaração de perda de objectos a favor do Estado é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção, não se tratando de uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem de um efeito da condenação, porque não depende sequer da existência de uma condenação. –O pressuposto material da perda é a perigosidade dos objectos, que, “atenta a sua natureza...
... Ministério Público da prática: ... - Em autoria ... 15.– O arguido nasceu em Angola e cresceu integrado no agregado familiar dos ... e afectivo, que lhe proporcionou uma educação com valores e regras de acordo com os normativos ... -
Despacho n.º 6030/2022
... : 30 de setembro de 1964, Luanda, Angola ... Habilitações e atividade académica ... Estado da Administração Pública (Ministério das ... Finanças) — Secretária; ... 1996-2005 ... ário de Estado Adjunto do Ministro da Educação — Secretária ... da Chefe de ...
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Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
... MATEUS AJUDANTE DE ESCRIVO DE DIREITO ANGOLA 65,82 ANGELINA NUNES CORREIA GOMES AUXILIAR DE ...
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Despacho n.º 5068-A/2019
... Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e ... Jorge Castelão Rodrigues Natural de Angola, nascido em 08/02/1959, casado e com 2 filhos ...
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Acórdão nº 01532/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... Norte: I – RELATÓRIO Recorrente: Ministério da Administração Interna – Serviço de ... , é titular do passaporte de cidadão de Angola com o número N…9. — cfr. doc. de fls. 6 e ... filho, HGM [ ... J e que o sustento e educação do mesmo é assegurado pelo seu pai, PAM". — ... -
Relatório n.º 8/2021
... mercado da educação superior. Estas recomendações, dirigidas à ... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação ... institucional ... Ministério: 14; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Despacho n.º 6534/2018
... ção das políticas públicas de educação para a cidadania e de promoção e defesa da ... (Porto), da Universidade Lusíada de Angola (Luanda), da Universidade Presbiteriana de São ... seguintes funções: Representante do Ministério da Saúde na Equipa de Análise Retrospetiva de ...
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Decreto n.º 6/2008, de 26 de Março de 2008
... a República Portuguesa e a República de Angola, no sentido de reforçar os laços históricos e ... a) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de ...