Despacho n.º 17262/2006, de 28 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 262/2006
O Instituto da SeguranÁa Social, I. P., tem por objectivo a gest·o dos regimes de seguranÁa social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigaÁÛes decorrentes desses mesmos regimes, bem como do exercÌcio da acÁ·o social, de orientaÁ·o tÈcnica, coordenaÁ·o e apoio ao funcionamento da estrutura org‚nica do sistema de seguranÁa social.
AtravÈs do despacho conjunto n.o 346/2005, de 24 de Maio, publicado no do presidente e de trÍs vogais do conselho directivo do Instituto da SeguranÁa Social, I. P., tendo-se mantido vago o lugar de vice--presidente.
Pretende-se, agora, colmatar essa situaÁ·o atravÈs da nomeaÁ·o, como vice-presidente, da vogal do conselho directivo licenciada Maria LuÌsa Torres de Eckenroth Guimar·es Severiano Teixeira e completar o referido Ûrg·o com a nomeaÁ·o do 3.o vogal.
O licenciado LuÌs Ferro da Silva Meneses possui para alÈm dos requisitos gerais exigÌveis pela Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercÌcio de cargos de direcÁ·o superior, a competÍncia tÈcnica, aptid·o, experiÍncia profissional e formaÁ·o adequadas ao exercÌcio das funÁÛes para que agora È nomeado.
Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:
1 - … nomeada vice-presidente do conselho directivo do Instituto da SeguranÁa Social, I. P., a licenciada Maria LuÌsa Torres de Ecken-roth Guimar·es Severiano Teixeira.
2 - … nomeado vogal do mesmo conselho directivo o licenciado LuÌs Ferro da Silva Meneses.
3 - A presente nomeaÁ·o produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2006.
7 de Agosto de 2006. - O Primeiro-Ministro, JosÈ SÛcrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, JosÈ AntÛnio Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(nota biogr·fica)
Maria LuÌsa Torres de Eckenroth Guimar·es Severiano Teixeira, casada, nascida em Matosinhos a 3 de Maio de 1963; licenciatura em Direito pela Universidade CatÛlica Portuguesa, Porto, em 1986; pÛs-graduaÁ·o em RelaÁÛes Internacionais, Institut EuropÈen des Hautes …tudes Internationales, Nice, FranÁa, e pÛs-graduaÁ·o em Assuntos Europeus, lnstitut EuropÈen des Hautes …tudes Internationales, Nice, FranÁa, em 1987. De 1988 a 1989 foi estagi·ria bolseira Robert Schuman...
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