ministério das finanças de angola
589 resultados para ministério das finanças de angola
-
Decreto-Lei n.º 129/87, de 17 de Março de 1987
... aquisição pela República Popular de Angola (RPA) das acções no capital da SONEFE - ... critérios a definir pelo Ministro das Finanças, sob proposta do gestor do FCIPA. Dos serviços e ...á até 31 de Março de cada ano ao Ministério das Finanças o relatório sobre a actividade do ...
- Despacho n.º 22613/2008, de 03 de Setembro de 2008
- Despacho conjunto n.º 285/2002, de 15 de Abril de 2002
-
Despacho conjunto n.º 465/2001, de 26 de Maio de 2001
... especiais de cooperação entre Portugal e Angola, o sector da saúde tem vindo a ser encarado ... no Orçamento do Estado afecta ao Ministério das Finanças e atribuída à Direcção-Geral ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2021
... Estado ao abrigo da Convenção Portugal-Angola.Ao abrigo da Convenção relativa à cobertura de ...A., ao Ministério das Finanças da República de Angola, na ...
-
Despacho n.º 4261-A/2023
...FINANÇAS E ECONOMIA E MAR. Gabinetes dos Ministros das ... de origem portuguesa para a República de Angola (Convenção Portugal-. -Angola), pretende-se ...ública de Angola, representada pelo Ministério. das Finanças e o Sindicato bancário ...
-
Despacho n.º 5167/2023
...FINANÇAS E ECONOMIA E MAR. Gabinetes dos Ministros das ... de origem portuguesa para a República de Angola (Convenção. Portugal-Angola), pretende-se ...., conforme consentimento expresso do Ministério das. Obras Públicas, Urbanismo e Habitação da ...
-
Despacho n.º 6217-C/2023
...FINANÇAS E ECONOMIA E MAR. Gabinetes dos Ministros das ... de Origem Portuguesa para a República de Angola («Convenção. Portugal-Angola»), pretende-se ...de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, S. ...
-
Despacho n.º 6217-B/2023
...FINANÇAS E ECONOMIA E MAR. Gabinetes dos Ministros das ... de Origem Portuguesa para a República de Angola («Convenção. Portugal-Angola») pretende-se ...de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, S. ...
-
Despacho n.º 6217-A/2023
...FINANÇAS E ECONOMIA E MAR. Gabinetes dos Ministros das ... de Origem Portuguesa para a República de Angola («Convenção. Portugal-Angola»), pretende-se ...de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Caixa Geral de Depósitos, S. ...
-
Relatório n.º 13/2016
... Por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia, publicado no Diário ... Foi solicitado à AdC, pelo Ministério da Economia, o envio de parecer sobre o projeto ... Concorrência, Ministério das Finanças, Angola. John Kirkpatrick - Senior Director, Research, ...
-
Despacho n.º 14718/2016
... cargoInspetora da Inspeção-Geral de Finanças desde 1992, onde desempenhou as seguintes ...ónia, Croácia e Turquia;Perita do Ministério das Finanças (PICATfin) - Missões de ia técnica na Guiné Bissau e em Angola;Consultora independente da União Europeia - ...
-
Acórdão nº 02141/07.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2022
Não é de admitir a revista do acórdão do TCA se as questões que concretamente se mostram colocadas não assumem relevância jurídica e social fundamental e se não nos deparamos com um juízo que reclame claramente a intervenção do órgão de cúpula da jurisdição para melhor aplicação do direito dado a pronúncia estar sustentada em fundamentação credível e que não aparenta erros lógicos ou jurídicos...
... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças de Angola, ao Consulado Geral de ... -
Acórdão nº 05919/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
1. Entregues duas certidões que se contradizem na atestação dos períodos de desconto efectuados no quadro do mesmo exercício funcional perante a mesma entidade administrativa, cumpre ao interessado fazer a prova da perda de eficácia probatória da que sustente não dever prevalecer. 2. Só assim o documento autêntico oficial perde a qualidade jurídica de fonte de prova dos factos cobertos pela...
... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças de Angola devidamente ... -
Aviso (extrato) n.º 593/2023
... de 2016, foi economista no Conselho das Finanças Públicas. Exerceu as funções de adjunta do ... de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur),. em 1997 e 1998. ...cos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), ...
-
Acórdão nº 12841/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Com a entrada em vigor do DL nº 210/90, de 27/6 terminou o prazo para requerer a pensão de aposentação ao abrigo do regime especial, fixado no DL nº 362/78, de 28/11. II – Não está abrangido pela disciplina do artigo 2º do DL nº 210/90 um pedido de atribuição de pensão apresentado em 21-3-2006, e que já havia sido indeferido, por despacho de 9-8-1984, consolidado como caso...
...”. A Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal emitiu douto ... e Arquivo Geral do Ministério das Finanças da República de Angola; - Certidão emitida em ... -
Relatório n.º 8/2021
... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação institucional ... da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República Em janeiro de 2020, a ... registo de classificação orgânica: Ministério: 14; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
-
Decreto-Lei n.º 116/2005, de 18 de Julho de 2005
... Cooperação de Investimento Português em Angola, adiante designado abreviadamente por FCIPA, foi ...2 - O Banco de Portugal apresenta ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, no ...
-
Decreto n.º 20/92, de 04 de Abril de 1992
...Angola na Área das Finanças Públicas, celebrado em ...
-
Relatório n.º 8/2022
... Defesa Económica (CADE) do Brasil, Ministério das Finanças. de Cabo Verde, Ministério do ...¾Cooperação Portugal/Angola. AAdC participou na II.ª Conferência sobre ...
-
Acórdão nº 0637/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26º al. b), 38º al. a) do ETAF e 280º n.º 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão...
... a oposição deduzida pela EMBAIXADA DE ANGOLA, ao processo de execução fiscal nº 80860, do Serviço de Finanças de Lisboa 8, para cobrança de dívida ... decidir sobre a isenção de IMI é o Ministério das Finanças, e neste caso concreto, a AT. 8° ... -
Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro de 1975
... de 14 de Março, e, bem assim, ao Banco de Angola e ao Banco Nacional Ultramarino, nacionalizados, ...3. O Ministro das Finanças poderá fixar fundos de reserva de criação ..., ser previamente comunicados ao Ministério das Finanças. CAPÍTULO VII Orçamento, balanço ...
-
Despacho conjunto n.º 984/2003, de 17 de Outubro de 2003
...: O plano anual de cooperação Portugal-Angola (PAC) para 2003 prevê o apoio da cooperação ..., de 20 de Março, dos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ficou determinada ...ções Internacionais (DGAERI), do Ministério das Finanças, e a Agência Portuguesa de Apoio ...
-
Despacho normativo n.º 185/79, de 03 de Agosto de 1979
... Normativo n.º 185/79 A independência de Angola e o regresso dos antigos empregados do extinto ... aludidas despesas, determino: 1 - O Ministério das Finanças e do Plano assume o encargo com o ...
-
Despacho normativo n.º 210/77, de 29 de Outubro de 1977
... que a actividade dos bancos de Angola e Moçambique, em que, directa ou indirectamente, ...15 - O Ministro das Finanças definirá o modo de assegurar a realização dos ...