ministério das finanças de angola
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Despacho conjunto n.º 76/2000, de 24 de Janeiro de 2000
... e Políticas, onde lecciona Economia e Finanças Públicas, no mestrado em Gestão e ... Banco de Portugal e no Banco Nacional de Angola. Prestou assessoria técnica no Ministério das ...
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Acórdão nº 05443/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ... de Benguela, ambas do Ministério das Finanças da República Popular de Angola, constando da ...
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Acórdão nº 05918/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2004
1. Dada a sua natureza complementar, a acção para reconhecimento de direito ou interesse legítimo, prevista no n.º2, do art.º69.º, da LPTA só pode ser proposta quando os restantes meios contenciosos, incluindo os relativos à execução de sentença, não assegurem a efectiva tutela jurisdicional do direito ou interesse em causa, pelo que, é indevido o seu uso, se, perante a apreciação casuística da...
... Escolar contratado, no concelho de Uíge, Angola (Proc. Adm., fls. 1). b) O mesmo professor foi ...ção e Gestão de Orçamento do Ministério das Finanças de Angola nos períodos de 11/5/65 ... -
Acórdão nº 02659/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
I - Por força do preceituado no nº 2 do art. 9º do C.P.A. a renovação de um pedido para além do prazo de 2 anos previsto neste preceito fica abrangido pelo mesmo regime aplicável ao pedido originário. II - Por isso, sempre que se verifique a falta de decisão expressa de uma pretensão sobre que incide o dever de reapreciação mostra-se preenchido o pressuposto processual previsto na al. a) do nº 1...
... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças da República de Angola; - ... -
Acórdão nº 02589/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2002
...__ _ . _1.1 - J.., residente em Angola veio interpor recurso contencioso de anulação ..._ _1.5 - A Magistrada do Ministério Publico junto deste Tribunal emitiu parecer no ... indeferir o pedido O Ministério das Finanças" - Departamento Nacional de Administração da Rep\xC3"...
- Decreto-Lei n.º 176/79, de 07 de Junho de 1979
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Acórdão nº 2589/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2002
Não é suficiente a comprovação documental do tempo de serviço prestado à Ex-Administração Ultramarina, através de certidões emitidas por organismos de países de expressão oficial portuguesa, ou seja, por outro Estado, relativamente ao exercício de funções ao serviço do Estado português, nos termos do artº1º do DL nº315/88, de 8/9.
1 - RELATÓRIO 1.1 - J.. , residente em Angola veio interpor recurso contencioso de anulação ... 1.5 - A Magistrada do Ministério Publico junto deste Tribunal emitiu parecer no ... indeferir o pedido O Ministério das Finanças" - Departamento Nacional de Administração da Rep\xC3"... -
Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... e económicas com a República de Angola. Até Novembro de 2007 as exportaçóes de bens ... República de Angola e dirigida pelo Ministério das Finanças e, pela primeira vez, organizou e ...
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Acórdão nº 05443/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ... de Benguela, ambas do Ministério das Finanças da República Popular de Angola, constando da ...
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Acórdão nº 05443/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2009
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ... de Benguela, ambas do Ministério das Finanças da República Popular de Angola, constando da ...