ministerio das finanças cabo verde
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... o total da despesa prevista para cada ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... acções por parte do Ministério das Finanças ... 12.3.4.2 - Taxa de crescimento médio anual ... se os gastos foram efectivamente levados a cabo conforme a finalidade prevista (cfr. ponto ... de médio e longo prazo para Cabo Verde ... No que respeita ao seguro de investimento ...
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Acórdão nº 2242/14.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2017
1 – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência de duas ou mais das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, presume-se a existência de contrato de trabalho; 2 – A presunção prevista no número anterior não impede o beneficiário...
... Música, se aquele estava coletado nas finanças como profissional liberal, se estava inscrito na ... verde", se não tinha que justificar as faltas, se não ... cabo pela Autora/Recorrente em ... Neste Tribunal o Exm.º Magistrado do Ministério Público proferiu parecer, nos termos do n.º 3 ... -
Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... num Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ... ão do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC), como na correspondente Unidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... ao FGA ou ao Gabinete Português de Carta Verde ... No presente vector das soluções centradas ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ... administração interna e a ser emitido ... és de um certificado emitido pelo ministério ... respectivo ou pelas secretarias regionais ... empresa de seguros deve levar regularmente a cabo auditorias internas que permitam avaliar a ...
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Portaria n.º 985/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003
... ública Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a ...
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Portaria n.º 987/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003
... ública Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a ...
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Portaria n.º 986/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003
... ública Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... % e 8.5 % em 2005), do lanamento da Linha Verde NETEmprego e do portal www.netemprego. gov.pt ... do Sistema de Segurana Social foi levado a cabo pelo alargamento do projecto SINUS (permitindo o ...
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Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... presentes à Exm.ª Magistrada do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do ... tal se tendo coletado no Serviço de Finanças competente. (art.º 48.º contestação); 10 - ... mês pelo A., contra a entrega de “recibo verde”. (art.º 23.º petição inicial); 33 - O ... Formação Profissional deveria ser levada a cabo preferencialmente por formadores externos, tal ... -
Acórdão nº 01637/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
Reiterando o que se decidiu no Acórdão do TCAS de 01-06-2011, Proc. 07608/11, é de entender que, se com a execução do acto cuja suspensão é requerida, o requerente é expulso de Portugal para o seu país de origem (Índia) ficando-lhe ainda vedada a entrada no território nacional por um período de 3 anos e perdendo deste modo o seu emprego, se configura uma situação geradora de facto consumado, que...
... ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS e contra o MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, pedindo “a ... sua situação regularizada perante as finanças, ausência de registo criminal, entre outros.» ... ção dos interesses contrapostos, levada a cabo pelo TAF nos termos do nº2 do citado artigo ... o seu país de origem [República de Cabo Verde], ficando-lhe ainda vedada a entrada no ... -
Acórdão nº 0362/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017
I – A ineptidão da petição inicial por falta de pedido, prevista como nulidade insanável e insusceptível de convite para correcção, só deve ser decretada quando seja inequívoco que o autor não deu a conhecer o efeito jurídico que pretende obter com a acção. II - Não impondo a lei fórmulas pré-estabelecidas para a dedução do pedido na petição inicial, é de aceitar a petição de oposição à...
... ção da petição inicial e que, ao fim e ao cabo, consistia na procedência da Oposição ... Administrativo e dada vista ao Ministério Público, o Procurador-Geral Adjunto emitiu ... n.º 184820150101116592, do Serviço de Finanças de Paredes, abreviadamente designada oponente, ... equipado com o denominado “sistema Via Verde” e não foi avisada de qualquer anomalia com o ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... - No Parecer do Magistrado do Ministério Público, a fls. 1041v e 1042, entendeu aquele ... ao Estado do IVA sobre a CSR são levadas a cabo" pelas distribuidoras de combustível em substitui\xC3" ... através de entidades de cobrança (Via Verde"), como é prática do mercado; \xC2" ... ção do Caso Salix”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º2, Ano IV, Julho ...
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Despacho n.º 13538/2008, de 15 de Maio de 2008
... Arglia - 61,50 ... Brasil - 71,75 ... Cabo -Verde - 61,50 ... Guin -Bissau - 71,75 ...
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Aviso n.º 9238/2008, de 27 de Março de 2008
... 1,9558 ... Escudo (Cabo Verde) ...
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Acórdão nº 622//14.2GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017
I) O esbracejar de um detido que está prestes a ser algemado e a exaltação da sua companheira, acompanhada de empurrões e puxões, na tentativa de obstar a tal detenção, não são idóneos a atingir a liberdade de acção dos militares da GNR, nem constituem acções suficientemente constrangedoras susceptíveis de levar aqueles agentes de autoridade a deixarem de cumprirem o seu dever de agir. II) O...
... Judicial da Comarca de Braga – Vila Verde – Instância Local – Secção Criminal – ... ção sobre funcionário, recorreu o Ministério Público, terminando a sua motivação com as ... funcionário não consiga, de todo, levar a cabo a sua função, bastando que o agente do crime se ... arguido deve cerca de € 3 000,00 às Finanças. A arguida tem o 9.º ano de escolaridade e o ... -
Acórdão nº 1362/18.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
... Tributária e Aduaneira, Serviços de Finanças de ... , depois rectificado para Estado ... as amparas; - fez as despontas com podas em verde ... Nos anos de 2019 e de 2020, a Reconvinte ... da prova documental junta pelo ministério publico/AT e do depoimento do chefe das ... das Sociedades Comerciais (CSC) levada a cabo pelo tribunal a quo deve atender ao segundo ...
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Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... 31,5 2001 ... Aljustrel -Castro Verde ... Finanças e do ministro da tutela do sector rodoviário ... , a efectuar, nos termos legais, pelo Ministério do Ambiente ... 7 - Os estudos prévios das ... e em articulaçáo com as acçóes a levar a cabo" na restante rede nacional e com particular atenç\xC3" ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... % e 91,5 % em 2005), do lanamento da Linha Verde NETEmprego e do portal www.netemprego.gov.pt ... sector, destacando -se a separao da rede de cabo da rede de cobre (refira -se que a quota ...
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Resolução n.º 17/2000, de 13 de Abril de 2000
... Durante o corrente ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita Finanças, procederá ao estudo de mecanismos orçamentais ... Internacional de Língua Portuguesa em Cabo Verde, cujo projecto de construção, a efectuar ...
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Acórdão nº 2078/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. Se do teor da sentença resulta que apenas foram julgados procedentes vícios relativos a parte das correções impugnadas, o respetivo segmento decisório não pode anular totalmente as liquidações, dado o ato ser in casu divisível. II. Se da matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai...
... inspectiva efectuada pela Direcção de Finanças de Santarém; II - Na situação “sub ... modelo n.° 382 do Ministério das Finanças de Março de 1993 que se encontra a ... "O….." (sociedade sita na República de Cabo Verde>, em 28-03-2001 e 27-06-2001, ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ... promovida pela entidade competente do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública ... 148 489 549 1 309 757 10 265 454 CASTRO VERDE 3 063 440 2 042 294 5 105 734 121 726 179 ... 024 Aldeia de Joanes 23 962 Aldeia Nova do Cabo 23 492 Alpedrinha 31 694 Atalaia do Campo ...
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Acórdão nº 98/13.1TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I - São bens próprios do cônjuge mulher os bens imóveis por ela adquiridos em consequência de partilha de herança deixada pelo decesso de seu pai, durante a pendência do seu casamento, no regime da comunhão de adquiridos, por força do disposto no art.º 1722.º/1, al. b) do C. Civil. II - Sendo tais bens penhorados e vendidos no âmbito de ação executiva movida exclusivamente contra o seu marido e
... : - “C… Lda.”, com sede …, Vila Verde; - D…, residente na Rua…, concelho de ... ; - Fazenda Pública – Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim, com sede na Rua…, Póvoa ... ção da indicação à penhora levada a cabo pela Recorrida aquando do contacto telefónico ... Pública Nacional, representada pelo Ministério Público, e o Centro Distrital de Braga I.S.S., ... -
Acórdão nº 00124/03.2BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
... ências sérias que terão sido levadas a cabo pela Autora no sentido da celebração de um ... ** O Ministério Público junto deste Tribunal Superior não ... edifício em terreno referenciado com zona verde e não pavimentada (conclusão de fls. 618 dos ... certidão emitida pelo Serviço de Finanças de ( ... ) que fora junta pelo Réu a fls. 270-272 ...
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Acórdão nº 01274/15.8BEPNF 0755/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I - A ineptidão da petição inicial por falta de pedido, prevista como nulidade insanável e insusceptível de convite para correcção, só deve ser decretada quando seja inequívoco que o autor não deu a conhecer o efeito jurídico que pretende obter com a acção. II - Não impondo a lei fórmulas pré-estabelecidas para a dedução do pedido na petição inicial, é de aceitar a petição de oposição à execução
... ção da petição inicial e que, ao fim e ao cabo, consistia na procedência da Oposição ... 4 - O Ministério Público junto deste Supremo Tribunal remete para ... n.º 184820150101113798, do Serviço de Finanças de Paredes, abreviadamente designada oponente, ... equipado com o denominado “sistema Via Verde” e não foi avisada de qualquer anomalia com o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... sentido que no ano de 2012 levar -se - a cabo a construo do Centro de Formao de Belo Jardim, ... de precariedade ou numa situao de recibo verde injustificada ... DESPORTO A prtica de ...