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Despacho n.º 13538/2008, de 15 de Maio de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 13538/2008

Fixaçáo de subsídio complementar, no âmbito das acçóes de cooperaçáo técnica de curta duraçáo

De acordo com o previsto na alínea c) do ponto i) do n. 4 do Despacho n. 8365/2007, publicado no Maio de 2007, passo a fixar o valor do subsídio complementar a atribuir, por cada dia útil de trabalho, aos peritos que tenham a categoria de funcionário ou agente da Administraçáo Pública, envolvidos no exercício de acçóes de cooperaçáo técnica de curta duraçáo nos países seguidamente indicados:

Angola - 82,00 €

Argélia - 61,50 €

Brasil - 71,75 €

Cabo -Verde - 61,50 €

Guiné -Bissau - 71,75 € Marrocos - 61,50 €

Moçambique - 71,75 €

Sáo Tomé e Príncipe - 61,50 € Timor -Leste - 82,00 €

Tunísia - 61,50 €

Nos termos previstos na alínea a) do ponto iii) do n. 4 do mesmo Despacho, o valor do subsídio complementar a atribuir, por cada dia útil de trabalho, aos peritos que estejam em situaçáo de aposentaçáo ou reforma, envolvidos no exercício de acçóes de cooperaçáo técnica de curta duraçáo, é o seguinte:

Angola - 184,50 €

Argélia - 164,00 €

Brasil - 174,25 €

Cabo -Verde -...

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