ministerio das finanças cabo verde
604 resultados para ministerio das finanças cabo verde
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Aviso n.º 11222/2006, de 16 de Outubro de 2006
... , natural de Santo Andr, Repblica de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA ... ANTÓNIO NOVAIS ... ABÍLIO FERNANDES CABO 810197 € 1 238,16 ADELINO RIBEIRO ALVES ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA ... ADELINO AUGUSTO ... SILVA PEDREIRO PRINCIPAL MUNICÍPIO DE VILA VERDE € 575,58 ALCINO FERREIRA NUNES MOTORISTA DE ...
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Decreto n.º 18/95, de 14 de Junho de 1995
... a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 18 de Dezembro de ... ção-Geral de Estatística (DGE) do Ministério das Finanças e do Plano, pelo lado ...
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Acórdão nº 1/16.7P3LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
I - A parte do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, constitui uma decisão que não incide sobre o objeto do processo, pelo que, nos termos do disposto no art, 432.º, n,º 1, al. b), e art. 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, o recurso não é admissível. II - Todos os recorrentes foram condenados em penas...
... eles os aqui recorrentes, bem como o Ministério Público, interpuseram recurso para o Tribunal da ... , solicitou o NIF no Serviço de Finanças …..; 11) No dia 1 de Agosto de 2016, ... em volta, e uma pedra redonda de cor verde no meio; - um anel em ouro amarelo, com uma pedra ... uma consola portátil …., respectivo cabo de alimentação e cartão de memória, no valor ... -
Acórdão nº 150/05.7BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
1. As ajudas representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas que o trabalhador foi obrigado a fazer na sequência de deslocações efetuadas no cumprimento da sua obrigação laboral ao serviço da entidade empregadora. 2. Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus de provar a verificação dos requisitos que lhe permitam alterar o rendimento coletável declarado pelo sujeito passivo apontando...
... e todos os procedimentos levados a cabo pela inspecção tributária, tendo o impugnante, ... do impugnante pela Direcção de Finanças de Lisboa onde foram recolhidas provas, ... EXAS., JUSTIÇA! PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... O Exmo. Procurador-Geral Adjunto ... de 1996 e 1997 obras na Régua, em Castro Verde, Costa do Estoril, Pragal, Gardunha, Madeira ... -
Acórdão nº 06267/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
... , contra os ora Recorrentes e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e ... - Ora, da prova levada a cabo resulta que efectivamente a construção se ... da CRRARO a saber: a.1) Certidão das Finanças identificativa dos prédios do Requerente ... verde, em nome de Vítor ………………, fotocópia ...
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Aviso n.º 8124/2006, de 19 de Julho de 2006
... Correia, natural de So Miguel, Repblica de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em ...
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Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
... 567º do CPC – pois o Ministério Público em representação do Estado não ... atentar-se ao registo de movimentos de via verde referentes ao veículo com matrícula AV, ... e chegou a deslocar-se com a mesma às Finanças para o mesmo efeito (isto, durante o ano de ... Cabo da GNR, responsável pela elaboração do auto de ...
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Acórdão nº 380/13.8IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - O crime de fraude fiscal qualificada não admite pena alternativa à pena de prisão. II - Em face do artº 14º1 RGIT a suspensão da pena de prisão é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar, até ao limite de 5 anos subsequentes à condenação da prestação tributaria e legais acréscimos, ou do montante dos benefícios indevidamente obtidos.
... ção Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro, analisou as facturas em causa. Fez ... na contabilidade do cliente: gasolina, via verde, … (15:00) - «Está tudo no processo»; «é ... ção das inferências indutivas levadas a cabo pelo tribunal ou dos critérios de valoração ... Finanças), 29:15 – Procuradora do Ministério Público (PMP): Vamos passar para a “G…” ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... a cabo em cada área. Tal pode concretizar-se na ... Estado* (OE) ... Finanças (MF) Autoridade Tributá- ... ria e Aduaneira ... das com a eco- ... nomia verde ... 400 440 460 A definir A definir MTSSS IEFP, ... Serviços Par- ... tilhados do ... Ministério da ... Saúde, E. P. E ... ODS 3; Lisboa+21 ...
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Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
... CARLOS MANUEL NASCIMENTO COUTINHO CABO 786329 1 625,94 HENRIQUE MADUREIRA GONALVES ... DE SERVIOS GERAIS MUNICPIO DE CASTRO VERDE 230,35 ALICE CARMO PINTO TELEFONISTA MUNICPIO ...
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Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... ção da Autoridade Tributária e do Ministério Público para averiguação das respetivas ... seu envio para a Direção Distrital de Finanças de Braga para aferição de eventuais ilícitos ... 81. Do trabalho levado a cabo pela Dra. D. S. naqueles três apensos e em ... no ano de 2020, utilizou o “Recibo Verde Eletrónico” disponibilizado pela AT no portal ... -
Relatório n.º 1/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos ... Despacho n ... ço Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde para a Assistência à Navegaçáo Aérea", ...
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Acórdão nº 52/19.0T9VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2023
... pelo Artº 256º, do Código Penal, o Ministério" Público, no momento processual a que alude o Art\xC2" ... necessárias que o MP tivesse levado a cabo ... Termina pedindo a prolação de despacho de ... sistema do e-factura), os serviços de Finanças não detetaram qualquer factura emitida pela F ... ência de qualquer fatura-recibo ou recibo verde eletrónico em nome de AA, não significa que o ...
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Acórdão nº 0359/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018
... nº 0361201201037064 do Serviço de Finanças de Braga 1, pelo qual lhe foi indeferido o pedido ... cabo pelo órgão da execução fiscal e não, já, de ... O Ministério Público notificado, pronunciou-se da seguinte ... ……., freguesia de Laje, concelho de Vila Verde, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...
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Aviso n.º 8127/2006, de 19 de Julho de 2006
... natural de So Salvador do Mundo, Repblica de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em ...
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Mapa n.º 24/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Associaçáo Crianças Desfavorecidas-Cabo-Verde Apoio financeiro ao projecto " Educaçáo ... 12/20/2007 ... Ministério do Orçamento e Finanças ... Apoio ...
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Aviso n.º 2946/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... SOLDADO 760980 933,87 ANTNIO BARREIRA CABO 781155 1 311,13 ANTNIO FRANCISCO BRILHA RAIMUNDO ... ATADE FERNANDES CANTONEIRO MUNICPIO DE VILA VERDE 289,34 LEONARDO JOAQUIM TRINCHEIRAS POMBEIRO ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... o total da despesa prevista para cada ministério (mapa anexo n.º 3) ... 20 686-(56) 1.3.4 - ... 20 686-(77) 2.3.2.1 - Direcções de finanças (tesourarias da Fazenda Pública) ... 20 686-(77) ... -(169) 5.5.2.2 - Concessão de empréstimos a Cabo Verde através da DGAERI ... 20 686-(171) 5.5.3 - ...
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Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - A transmissão de ordens e instruções de execução de funções, de autoria alheia ao empregador, mas essencial à prossecução da sua actividade lucrativa mediante tal execução de funções e o cumprimento dessas ordens e instruções, não autoriza a que se considere que inexiste subordinação jurídica. II - O estabelecimento de uma cláusula de exclusividade, impedindo o alegado prestador de serviços
... que os inspetores trabalhavam a “recibo verde"” por imposição da Ré; - Verifica-se contradi\xC3" ... , o facto de ter estado coletado nas finanças como trabalhador independente e dar quitação ... /06, de 11 de Setembro (aprovado pelo Ministério das Finanças Angolano), no Despacho n.º 192/02, ... aceitou a rescisão do contrato levado a cabo pela Ré[3] ... Apreciando: Antes de mais, e ... -
Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... 790498 1 772,70 ANTNIO FONSECA INCIO CABO 780328 1 409,69 ANTNIO JOS SANTOS PEDRA ... MOURO PEIXOTO PROFESSORA AGRUP ESC VILA VERDE 2 631,79 ALBERTINO PAIXO CRUZ FERREIRA ...
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Aviso n.º 6988/2006, de 22 de Junho de 2006
... natural de So Salvador do Mundo, Repblica de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em ...
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Resolução n.º 102/98, de 12 de Agosto de 1998
... dos Negócios Estrangeiros e das Finanças para, no prazo de 30 dias, apresentarem uma ... executora, foi fornecida por cada ministério" (ou secretaria de Estado não integrada em minist\xC3" ... à instalação da divisão de cadastro, em Cabo Verde, no valor de 150 contos, incluída no ...
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Acórdão nº 33/14.0TELSB-R.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I – O artº 372º3 CPCNovo (aplicável ao processo penal ex vi artº 376º1 CPP) proíbe o uso simultâneo do recurso do despacho que decretou o arresto e a oposição ao arresto. II – A decisão de oposição ao arresto é passível de recurso. III – O arresto é decretado sem audição do requerido (artºs 393º1 CPC e 228º CPP). IV – O decretamento do arresto ao abrigo do disposto...
... do Porto, Comarca do Porto, o Ministério Público apresentou [fls. 2536 a 2560] ... cinco anos e que esta apresentou às finanças, designadamente, o rendimento total acumulado de ... ão patrimonial e financeira que foi levada a cabo pelo GRA, não fez qualquer confusão com os ... , do ... , freguesia ... , concelho de Vila Verde, inscrito na matriz sob o artº 444, e descrito ... -
Aviso n.º 11219/2006, de 16 de Outubro de 2006
... de Nossa Senhora da Graa, Repblica de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em ...