ministério da justiça serviços sociais
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Aviso n.º 594/2006, de 09 de Junho de 2006
... de 9 de Junho ... Os Servios Sociais do Ministrio da Justia (SSMJ) foram criados pelo ...
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Despacho (extracto) n.º 24789/2007, de 29 de Outubro de 2007
... Caixa Geral de Aposentaes, ADSE e Servios Sociais do Ministrio da Justia; b) Autenticar documentos ...
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... ónio arquivístico, de instalaçóes de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos ... çáo deve incluir um representante do Ministério da Administraçáo Interna ... Artigo 27.o ... çáo especial relativa a prestaçóes sociais, incentivos à actividade económica e ... responsáveis pelos sectores da defesa, justiça, ambiente, economia, agricultura e florestas, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 343/99 . Estatuto dos Funcionários de Justiça
... Artigo 101.º Serviços de apoio ... Artigo 102.º Forma de designação ... judiciais e dos serviços do Ministério ... Assim acontece com o Decreto-Lei n.º 376/87, ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 3 - Os impressos ...
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Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio de 2001
... que aprovou a actual Lei Orgânica do Ministério da Justiça, veio criar o Instituto de Gestão ... maneira geral por todos os órgãos e serviços do Ministério, deve ser centralizada num só ... de saúde gerido pelos Serviços Sociais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/M, de 09 de Junho de 2006
... çáo Regional da Administraçáo da Justiça ... As alteraçóes operadas na estrutura ... çáo Regional acolher aqueles dois serviços ... Nesta medida, importa reformular as actuais ... e notário é da competência do Ministério da Justiça, através da Direcçáo-Geral dos ... continuam a beneficiar dos serviços sociais ...
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Portaria n.º 32/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 160 Comparticipaes para a ADSE e Servios Sociais ... 2 3 E 161 Listagem de despesas ...
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Decreto-Lei n.º 103/2001, de 29 de Março de 2001
... por isso essencial que na reforma da justiça a informática assuma como tal um papel ... no âmbito do conjunto de órgãos e serviços do Ministério e, ainda, na participação dos ... de saúde gerido pelos Serviços Sociais ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa à directiva ... , as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades que integrem o sector ... Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça (que contém apenas o número de ... 89 1.6 - Nomeação de órgãos sociais ... 77 1.7 - Inscrições de penhor, ...
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Despacho (extracto) n.º 21070/2008, de 12 de Agosto de 2008
... do quadro de pessoal dos ex -Servios Sociais do Ministrio da Justia e nos termos do meu ...
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Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
... conta, pelos titulares dos seus órgáos sociais, mandatários, representantes ou trabalhadores no ... subsídios outorgados por entidades ou serviços" públicos, nacionais ou comunitários; d) Privaç\xC3" ... Artigo 52.o ... Envio dos autos ao Ministério Público ... 1 - Recebida a impugnaçáo ... náo dá lugar ao pagamento da taxa de justiça" nem a procuradoria ... 5 - A suspensáo da sanç\xC3" ...
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Portaria n.º 1845/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... informaçóes entre todos os órgáos, serviços e organismos integrados na área da justiça, bem ... çáo dispersa pelos organismos do Ministério; ... Entidade 2006 2007 2008 ... Instituto das ... Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 8264 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... serviços e fundos autónomos; ... b) Mapas X a XII, com o ... promovida pela entidade competente do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública ... - Sociedade Gestora de Participaçóes Sociais Imobiliárias, S. A., criada pelo Decreto-Lei n ... do Estado afecto à defesa nacional e à justiça pode ser destinado: ... a) Ao reforço do capital ...
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Despacho n.º 16560/2008, de 18 de Junho de 2008
... , delego no Secretrio -Geral dos Servios Sociais da Polcia de Segurana Pblica, Intendente Jos ...
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Despacho (extracto) 13435/2006, de 27 de Junho de 2006
... confirmaçáo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo ... - A Presidente, Leonor Furtado ... Serviços Sociais ... Despacho (extracto) n.o 13 436/2006 ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... serviços e fundos autónomos; b) Mapa IX, com o orçamento ... e financeira deverão remeter ao Ministério das Finanças balanceies trimestrais que permitam ... e despesas dos Cofres do Ministério da Justiça, com vista à plena realização das regras ... ção e de alienação de participações sociais do Estado 1 - Para as reprivatizações a ...
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Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... A “Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)/Ministério da Justiça ... saco visam a satisfação de necessidade sociais impreteríveis da população reclusa ... E- ... -
Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006
... BRANCA AMELIA CAETANO VIGO ... MINISTÉRIO ... do Secretário de Estado do Comércio, Serviços ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... ) Da participação: os diferentes grupos sociais devem intervir na formulação e execução da ... , poderá o Estado, através do ministério da tutela competente, proibir ou condicionar o ... de produção de bens e prestação de serviços ... 5 - As espécies vegetais ameaçadas de ... Artigo 44.º Direito a uma justiça acessível e pronta 1 - É assegurado aos ...
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Acórdão nº 0569/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2003
I - Só os actos administrativos que operam, por si, a modificação da situação jurídica concreta dos recorrentes podem ser considerados lesivos, sendo que, a lesividade é condição "sine qua non" da recorribilidade contenciosa. II - O despacho do Director-Geral dos Registos e Notariado de concordância com a Informação dos Serviços acerca do relatório da Inspecção a determinada Conservatória do...
... do despacho do Secretário de Estado da Justiça, de 4-7-00, que rejeitou o recurso hierárquico ... ções dos recorrentes, também o Ministério Público deu parecer no sentido da ilegalidade do ... deverão ser repostas a favor dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. O apuramento ... -
Despacho (extracto) 13433/2006, de 27 de Junho de 2006
... de 2 de Junho de 2006 do Ministro da Justiça: ... Joáo Fernando Teixeira Lopes Monteiro, ... confirmaçáo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo ... - A Presidente, Leonor Furtado ... Serviços Sociais ... Despacho (extracto) n.o 13 436/2006 ...
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Despacho (extracto) 13432/2006, de 27 de Junho de 2006
... de 2 de Junho de 2006 do Ministro da Justiça: ... Joáo Fernando Teixeira Lopes Monteiro, ... confirmaçáo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo ... - A Presidente, Leonor Furtado ... Serviços Sociais ... Despacho (extracto) n.o 13 436/2006 ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... ómica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, independentemente do seu ... conta, pelos titulares dos seus órgãos sociais, mandatários, representantes ou trabalhadores ... Autoridade, esta remete os autos ao Ministério Público no prazo de 20 dias úteis, podendo ... de direito, para o Supremo Tribunal de Justiça ... 2 - Se o recurso jurisdicional respeitar ...
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Decreto-Lei n.º 280/2003, de 08 de Novembro de 2003
... O Fundo de Garantia Financeira da Justiça foi criado pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 ... ção da gestão patrimonial do Ministério da Justiça que têm vindo a ser introduzidas ... - Os imóveis de que sejam titulares os Serviços Sociais do Ministério da Justiça ou qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 176/2000, de 09 de Agosto de 2000
... ção administrativa na área da justiça, sector onde a centralização e concentração e competências nos serviços da administração directa do Estado vêm ... ços de administração directa do Ministério da Justiça ... Adopta-se uma metodologia de ... ; e) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, na qualidade de seu ...