ministério da justiça serviços sociais
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Deliberação n.º 799/2006, de 21 de Junho de 2006
... MINISTÉRIO DA JUSTIçA ... Direcçáo-Geral da ... Serviços Sociais ... Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 ...
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Despacho n.º 3048/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... Vogal do Conselho de Direco dos Servios Sociais do Ministrio da Justia ... Tcnico Superior do ...
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Despacho n.º 12154/2002(2ªSérie), de 28 de Maio de 2002
... ário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, Dr. João Luís Mota de Campos, com a ... e Patrimonial da Justiça; e) Serviços Sociais do Ministério da Justiça; f) ...
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Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
... reformista e mobilizador para as causas sociais, buscando respostas de base humanista e de matriz ... O reforço da justiça social e da igualdade de oportunidades, de modo ... serviços da Administração Pública e entre estes e ... árias, magistrados judiciais e do Ministério Público, pessoal das Forças Armadas e das ...
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Decreto-Lei n.º 309/2007, de 07 de Setembro de 2007
... Geral de Aposentaçóes (CGA) e outros serviços e organismos da Administraçáo Pública carecem ... a atribuiçáo rigorosa das prestaçóes sociais, bem como para promover a eficácia na ... o Programa SIMPLEX 2007 na área do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sedeada na Secretaria -Geral do Ministério da ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... suba directamente ao Supremo Tribunal de Justiça ... Da sentença que denegue a declaração de ... Ministério Público reclamará o pagamento dos respectivos ... atribuições que devam caber a outros serviços e a situação dos respectivos funcionários e ... ão ou oneração de acções ou de partes sociais da sociedade devedora, bem como a alienação, ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ” Liberto de empeços formais, o Ministério Público junto do Tribunal recorrido, organizou ... cônjuge) se mantém em actividade nos serviços do ministério da agricultura, com a função de ... ão de facto as condições pessoais, sociais e familiares com que o tribunal se cevou para dar ...
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Aviso n.º 10318/2008, de 03 de Abril de 2008
... , a prestar apoio tcnico aos Servios Sociais desde 1 de Maro de 2007; ... Agosto de 2005 a ...
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Resolução n.º 345/79, de 07 de Dezembro de 1979
... A colaboração que presta à rede de serviços oficiais tem vindo a ser regulamentada por ... Os Serviços Médico-Sociais assumem, nesta área, as responsabilidades de ... público (ADSE, Serviços Sociais do Ministério da Justiça, TLP, CTT, AGPL, etc.) têm vindo a ...
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Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989
... 1 - O presente diploma aplica-se aos serviços e organismos da Administração Pública, ... responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade e proporcionalidade, no respeito ... : a) Remuneração base; b) Prestações sociais e subsídio de refeição; c) Suplementos ... 2 ... cabe aos dirigentes máximos de cada ministério, constituídos, para o efeito, em júri ad hoc ...
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Decreto-Lei n.º 73/2002, de 26 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... pelo Estado Português na área da justiça"; f) Pronunciar-se sobre a nomeação e a renovaç\xC3" ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Deliberação n.º 2262/2008, de 13 de Agosto de 2008
... , a prestar apoio tcnico aos Servios Sociais desde 1 de Maro de 2007; ... Agosto de 2005 a ...
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Despacho n.º 6470/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... pelo Estado Português na área da justiça"; f) Pronunciar-se sobre a nomeação e a renovaç\xC3" ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Listagem n.º 79/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... óes de obras públicas efectuados pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, durante o ... MINISTÉRIOantos, coronel de AM ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ...
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Despacho n.º 6469/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... pelo Estado Português na área da justiça"; f) Pronunciar-se sobre a nomeação e a renovaç\xC3" ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Despacho n.º 6468/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... pelo Estado Português na área da justiça"; f) Pronunciar-se sobre a nomeação e a renovaç\xC3" ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Lei n.º 2/2004
... pelos respectivos serviços ou entidades, até à data de ... entrada em ... lidade, justiça e imparcialidade, competência, respon- ... ministério ... Artigo 8.o ... Competência dos titulares ... em órgãos sociais de pessoas colectivas só é permitida ... quando ...
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Despacho n.º 6456/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... preconiza a necessária adaptação dos serviços de apoio ao regime de autonomia ... Procede-se, ... -adjunto, coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal ... 3 - Os pareceres do ... pelo Estado Português na área da justiça"; f) Pronunciar-se sobre a nomeação e a renovaç\xC3" ... ; i) Assegurar o expediente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; j) Executar as ...
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Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional ... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... de recursos humanos de cada ministério ... Artigo 8.º Competência dos titulares dos ... dirigentes de nível superior em órgãos sociais de pessoas colectivas só é permitida quando se ...
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Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
... da Pol- cia de Segurana Pblica Servios sociais Servios Sociais pro- gramas no classificados ...
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Decreto-Lei n.º 225/96, de 27 de Novembro de 1996
... a última revisão da lei orgânica dos serviços centrais dos registos e do notariado, foi ... uma adequada cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no que respeita à ... da DGRN são beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e da sua acção ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... aplicáveis aos titulares de órgãos sociais das sociedades. 2 — Os administradores ... , quer a título de prestação de serviços", sem que hajam decorrido três anos após a cessa\xC3" ... ção profissional emitido pelo Ministério da Justiça, nos termos a aprovar por portaria ...
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Decreto-Lei n.º 545/99
... dos serviços de apoio deste último deverão ser regulados ... Vice-Presidente, Juízes e Ministério Público ... CAPÍTULO II ... Secretário-geral ... será dirigida por um secretário de justiça, que chefiará ... também a secção central ... Inscrição nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 1 — Os juízes e ...
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Decreto-Lei n.º 330/2001, de 20 de Dezembro de 2001
... conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração ... judiciais podem inscrever-se nos Serviços" Sociais do Ministério da Justiça ... Artigo 8.\xC2" ...
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Aviso n.º 594/2006, de 09 de Junho de 2006
... de 9 de Junho ... Os Servios Sociais do Ministrio da Justia (SSMJ) foram criados pelo ...