Despacho n.º 8226/2021
| Data de publicação | 19 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 8226/2021
Sumário: Nomeação da chefe da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão do Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, prevista na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da cessação de funções do anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Engenharia Agronómica, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira, Chefe de Divisão da(o) Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
Com o presente despacho fica revogado o Despacho n.º 4071/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 2 de abril de 2020 e cessa funções o licenciado em Engenharia Agronómica, Eng.º Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira.
O presente despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2021.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
5 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira
Data de Nascimento: 09 de agosto de 1971
Naturalidade:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Bacharelato em Produção Agrícola pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional relevante:
De novembro de 2012 até agosto de 2021 - Chefia da Divisão...
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