menores portimao tribunal
-
Acórdão nº 160/17.1GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2019
... N° 835/04.5TAPTM, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, tendo sido condenado em pena de prisão ...
-
Aviso n.º 10193/2020
... íquido per capita inferior; c) Número de menores no agregado; d) Número de elementos no agregado ... nos números anteriores, cabe ao tribunal decidir, a requerimento dos interessados, a quem ...
-
Decreto-Lei n.º 86/2016
... no domínio da jurisdição de família e menores». V O segundo passo é dado com o presente ... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ...
-
Despacho (extrato) n.º 9951/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho ... Marques Gaiolas, Juízo de Família e Menores de Faro, Juiz 1; ... Ana Paula Fernandes Ribeiro ...
-
Acórdão nº 1092/09.2TBPTM-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
... *No Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, Juízo de Família e Menores de Portimão – Juiz 1, foi proferida sentença no processo de promoção ...
-
Acórdão nº 2448/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é excepcional, já que por força do n.º 1 do art.º 1681.º do Cod. Civil, o elemento subjectivo da responsabilidade aquiliana é o dolo (directo, necessário, ou, mesmo, eventual); II. O cônjuge que administra bens comuns ou próprios do outro responde pelos danos causados pelos actos praticados, com dolo, em prejuízo do...
... 2017 corria termos acção de divórcio no Tribunal da Família e Menores de Portimão-J1- autos nº1228/17.0T8PTM ... 11. No dia 18 de Março de ... -
Anúncio n.º 486/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... Juzo Cvel do Tribunal de Famlia e Menores da Comarca de Portimo, faz ...
-
Acórdão nº 7368/10.9TBVNG-C.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - O credor que pretenda reclamar o seu crédito, com a garantia que o acompanha, em processo de insolvência, não necessita de obter o respectivo reconhecimento prévio em sentença autónoma, mas é indispensável que obtenha esse reconhecimento, do crédito e da garantia, no procedimento de verificação do passivo. II - Não é oponível ao credor hipotecário a sentença, proferida em acção que tenha...
... correu termos no 2º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, CC, L.da peticionou a declaração de ... -
Acórdão nº 546/19.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1. A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução que melhor permite a manutenção de uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades. 2. A lei não exige o acordo de ambos os pais na fixação da residência alternada do filho, devendo a solução ser encontrada de acordo com o...
... ível do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo de Família e Menores de Portimão, procede-se à regulação de responsabilidades parentais em ... -
Aviso n.º 7669/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal de Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
-
Aviso n.º 7659/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal de Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
-
Anúncio 1232-UZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Nascimento, do 2.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e da Comarca de Portimo, faz ...
-
Despacho n.º 11109/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... Marques Gaiolas, Juízo de Família e Menores de Faro, Juiz 1; ... Ana Paula Fernandes Ribeiro ...
-
Acórdão nº 1040/04.6TBPTM-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – Transitada a condenação em custas, ficou definitivamente constituída a obrigação - genérica - de pagamento de custas de parte pelo vencido ao vencedor. II – O vencimento dessa obrigação ocorre quando o vencedor revela a intenção de exercer o seu direito, remetendo ao vencido a nota discriminativa e justificativa das custas de parte. III – A tais aspectos não obsta a deduç
... instância, foi proferida sentença pelo Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, em 06.05.2010, no âmbito do Processo ... -
Acórdão nº 2653/20.4T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
- No âmbito alargado da regulação das responsabilidades parentais, é em prol da criança que toda e qualquer decisão deve ser proferida, é nesta que a decisão se vai refletir, agora e no futuro, é ela o sujeito, o centro de todo o processo conducente à decisão. - Num processo de jurisdição voluntária o julgador deve ponderar o mérito sobre a forma, a necessidade e a oportunidade de intervenção,...
... no Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Família e Menores de Portimão – Juiz 2, e já transitada em julgado, ficou regulado o ... -
Anúncio 1470-UU/2007, de 06 de Março de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
-
Acórdão nº 37/12.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I - Enquanto os factos interruptivos da prescrição das dívidas tributárias elencados no n.º 1 do artigo 49.º da LGT têm todos eles efeito duradouro, assim não é quanto aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social, alguns dos quais - como a notificação para audiência prévia - têm efeito meramente instantâneo, enquanto outros têm também efeito duradouro (como a citação para
... que correu termos sob o nº 100/2001 no Tribunal de Família e Menores" e de Comarca de Portimão que a reconheceu como ilícita através de decis\xC3" ... -
Despacho (extracto) n.º 6220/2008, de 05 de Março de 2008
... de Escrivo de Direito, no 2 Juzo do Tribunal de Comarca de Marco de Canaveses ... Adlia Maria ... de Direito, no 2 Juzo de Famlia e de Menores do Tribunal de Comarca de Cascais ... Ana ...
-
Despacho (extracto) n.º 6221/2008, de 05 de Março de 2008
... de Escrivo de Direito, no 2 Juzo do Tribunal de Comarca de Marco de Canaveses ... Adlia Maria ... de Direito, no 2 Juzo de Famlia e de Menores do Tribunal de Comarca de Cascais ... Ana ...
-
Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do direito é a do “venire contra factum proprium”, por violação do princípio da confiança, e que se pode basicamente delinear como sendo o caso de o direito ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em...
... , que correu termos no 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão. 22. Por carta datada de 27 de Agosto de 2012, o ... -
Anúncio n.º 2/2021
... , que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a Procurador-Geral ...
-
Anúncio n.º 102/2020
... , Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a Procurador-Geral ...
-
Acórdão nº 360/15 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2015
... ída a ação ao 3.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, os RR apresentaram contestação (individual), ...
-
Decisões Sumárias nº 132/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2010
... e mulher, o juiz do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão fixou o montante da indemnização, ...
-
Acórdão nº 5588/19.0T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2020
I- Sendo as partes pessoas singulares ou sociedades, no processo de insolvência é sempre admitida a sua representação por mandatário que deve então, na expressão do nº 1, do artigo 35, do CIRE, estar dotado de poderes para transigir. II- Todavia, esta expressão, conquanto seja muitas vezes utilizada em sentido técnico estrito, como simples sinónimo de convencionar ou acordar, deve aqui ser...
... que correu termos no 1º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão cuja fotocópia simples ora se junta e se ...