menores portimao tribunal
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Aviso de contumácia n.º 7572/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 2297/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso de contumácia n.º 4347/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Anúncio 4905-UM/2007, de 25 de Julho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 2298/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 6953/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 3748/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 6969/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 6956/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Anúncio 1470-UJ/2007, de 06 de Março de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 3047/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 7661/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso de contumácia n.º 4349/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 7663/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... ; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - ...
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Aviso n.º 3752/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 2299/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Aviso n.º 3747/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ...
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Acórdão nº 1789/18.6T8PTM-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2019
I- O art.º 5º nº1 da “Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças”, adoptada em Haia em 19 de Outubro de 1996, estabelece que “As autoridades jurídicas ou administrativas do Estado Contratante no qual a criança tem a sua residência habitual possuem...
... para julgar o pleito, uma vez que, quer os pais, quer os menores, são todos de nacionalidade brasileira e, além disso, encontram-se a ... -
Aviso (extrato) n.º 5332/2017
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... ção Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em Tribunais de ...
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Aviso n.º 18173/2021
... ção com a Comissão de Proteção de Menores de Aljezur e com o Tribunal de Família e Menores ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Juízo de família e menores de Guimarães — Juiz 1 ... Juízo de família e ...
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Acórdão nº 74/21.0GGSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-06-21
No caso dos autos, o muito substancial passado criminal do arguido inculca razões fortíssimas de prevenção especial impeditivas da ponderação de pena não efectivamente reclusiva. Também é de referir a atitude de essencial insensibilidade do ora recorrente face à notória progressividade das penas em que foi sendo condenado, resultando, de forma especialmente impressiva, que o cumprimento até aos 5/
... Menores e de Comarca de Portimão, em 21 de Dezembro de 2004 e transitado em ... -
Acórdão nº 74/21.0GGSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2022
No caso dos autos, o muito substancial passado criminal do arguido inculca razões fortíssimas de prevenção especial impeditivas da ponderação de pena não efectivamente reclusiva. Também é de referir a atitude de essencial insensibilidade do ora recorrente face à notória progressividade das penas em que foi sendo condenado, resultando, de forma especialmente impressiva, que o cumprimento até aos 5/
... Menores e de Comarca de Portimão, em 21 de Dezembro de 2004 e transitado em ... -
Aviso n.º 18173/2021
... ção com a Comissão de Proteção de Menores de Aljezur e com o Tribunal de Família ... e ...