menor aprendiz
357 resultados para menor aprendiz
-
Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... , tendo em atenção que a promoção por escolha terá carácter de menor frequência ... Artigo 9.º (Conceito e formas de provimento) 1 - ... 3 - A renovação do contrato só terá lugar uma vez que o aprendiz satisfaça cumulativamente as seguintes condições: a) Assiduidade ao ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... -feira, para os demais trabalhadores, sem prejuízo de horários de menor duração já praticados ... 2 - O período normal de trabalho diário ... Aprendiz. - É o trabalhador que, sob orientação permanente de um oficial, faz a ...
-
Acórdão nº 7005/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2010
... da Autora e conduzido pelo filho dos Autores, F………., menor, e do qual resultou a morte deste ... Imputam a responsabilidade do ... da sua morte, F1……… trabalhava na construção civil, como aprendiz de trolha, auferindo o salário mensal ilíquido de € 254,59 (resposta ...
-
Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 03 de Julho de 1979
... , designadamente por acumulação, das inerências e outros pontos de menor relevância, dando um significativo passo na uniformização do sistema, ... prestado à data da publicação do presente diploma como aprendiz ou praticante será contado para efeitos do disposto no número anterior ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2006 de 19 de Outubro
... de trabalho diário não sejam uniformes, considera-se sempre o de menor duração relativo a um dia completo de trabalho ... Cláusula 39.ª ... Pode executar parte destas tarefas ... Aprendiz - A principiante que pratica para acesso a uma das categorias ...
-
Acórdão nº 774/11.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
I – A doutrina e a jurisprudência têm sustentado que o que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto da alínea f) do n.º 1 do artigo 204º do Código Penal [e também da alínea e) do n.° 2] não é o facto de o agente se introduzir num espaço fechado, mas sim, a circunstância de o espaço fechado estar conexionado com a habitação ou com o estabelecimento comercial ou industrial.
... aprendiz de mecânico. Durante a adolescência registou as primeiras experiências ... ção a outras perguntas que, ainda que intuitivamente, percebiam de menor interesse probatório, o que, quanto a nós, revelou total ... -
Acórdão nº 57/08.6TTBCL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
1. Tratando-se da reprodução de declarações que foram produzidas oralmente pela mandatária da entidade empregadora, com poderes especiais para confessar, na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória de processo emergente de acidente de trabalho, mas não efectivadas, provocadamente, em depoimento de parte ou em prestação de informações ou esclarecimentos ao tribunal, e não se...
... e ao seu filho menor [da] quantia referente às despesas de funeral do sinistrado BB.» 2 ... de trabalho ou contrato legalmente equiparado, o praticante, aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação ... -
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 10048/06-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2007
... pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. nos termos das disposições conjugadas dos arts. 21º, ... 11. O arguido está a trabalhar em restauro, como aprendiz, não auferindo remuneração fixa; vive sozinho; são os pais quem o ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... e nos casos a considerar, desde que o titular do cargo não seja aprendiz, praticante, tirocinante ou estagiário ... 2. A circunstância que ... 3. Em qualquer dos casos previstos, o menor tem capacidade para receber a retribuição devida pelo seu trabalho, ...
-
Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2012
I - O Tribunal está sujeito ao pedido. Se foi formulado o pedido de condenação numa renda vitalícia, provados os respectivos pressupostos só pode ser proferido pedido de condenação em renda vitalícia, mesmo que o dano pudesse ser reparado de outro modo. II - A legalidade do pedido resulta do disposto no artº 567, nº 1 do Código Civil. III - Deve o segurado ser condenado no pagamento das...
... 24 - Pelo contrário, com maior ou menor preponderância, na génese e causa do acidente estiveram as 4 infrações ... data do acidente, ou, então, com 37 anos de idade, um simples “aprendiz"” da arte da construção civil, o valor do s.m.n., o facto da antecipaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0342387 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... a mesma substância (MDMA), é de puni-la pelo crime de tráfico de menor gravidade, previsto no art.º 25º n.º 1 alínea a), do Decreto Lei n.º ... A arguida não tem antecedentes criminais ... A arguida é aprendiz de bordadeira, auferindo cerca de 300 € por mês. Reside com a mãe e ...
-
Acórdão nº 04P1875 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2004
I - A co-autoria pressupõe um elemento subjectivo - o acordo, com o sentido de decisão, expressa ou tácita, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta do facto, ou seja, tomar parte directa na execução. II - A execução conjunta, neste sentido, não exige que todos os agentes intervenham em todos os actos, mais ou menos complexos,...
... , pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelo art. 25.º, alin. a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de ... , tendo, durante cerca de ano e meio, exercido a actividade de aprendiz de carpinteiro. Casou, há cerca de oito anos, com uma cidadã holandesa ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... liberdade tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração ... Mas também não lhe é estranho outro pensamento ... ou curatela, custódia ou autoridade do agente; b) For aluno, aprendiz, confiado aos cuidados, assistência ou, em vista da sua educação ou ...
-
Acórdão nº 0742986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2007
A figura do bando abarca as situações de pluralidade de agentes actuando de forma voluntária e concertada, em colaboração mútua, com uma incipiente estruturação de funções, que embora mais graves e, por isso, mais censuráveis do que a mera co-autoria ou comparticipação criminosa, não são de considerar verdadeiras associações criminosas.
... pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade p. e p. pelo art. 25º, al. a), do Dec. Lei 15/93, de 22/01, ... nível do 1º ciclo e precocemente entrou no mundo laboral, como aprendiz de marcenaria, oficio que manteve e adquiriu conhecimentos e competências ... -
Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho de 2000
... As empresas ou os estabelecimentos de menor dimensão poderão recorrer a serviços externos que sejam qualificados ... direito público, e, bem assim, o tirocinante, o estagiário e o aprendiz e os que estejam na dependência económica do empregador, em razão dos ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 476/08.8TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... a justificar a permanência do acompanhante, estagiário ou aprendiz, no interior do camião ao longo das deslocações ao estrangeiro ... [o qual, apesar da sua menor qualidade, nem por isso pode ser qualificado como inaudível, assim se ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...
-
Acórdão nº 07A3611 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
Em matéria de facto a função do STJ resume-se apenas a sindicar se foram observadas ou bem interpretadas as disposições atinentes ao direito probatório, se não há contradições na matéria de facto, ou se há insuficiência de factos levados à base instrutória dentro dos que tenham sido alegados, que demandem a necessidade de ampliação dessa base.
... 54. 53. À data do acidente JJ recebia 81.347$00 mensais como aprendiz de montagem ... 55. E ainda 24.000$00 mensais em trabalho suplementar ... 100. E passou a claudicar ao menor esforço ... 101. E a ter picadas agudas e formigueiro no ombro direito ... -
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção laboral, que iniciou de imediato a actividade laboral como aprendiz de electricista, mas que abandonou decorrido cerca de um ano, por se ler ... das regras de experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano ...