menor aprendiz
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 12 de Abril
...ço no estabelecimento; é porém permitida a existência de um aprendiz, ainda que o número de profissionais seja inferior a cinco. Cláusula ...Operário N/Diferenciado 6.100$00. Pessoal Menor:. Dos 18 aos 20 anos 5.700$00. Praticantes:. 3.º/4.º Ano (16/17 anos) ...
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Acórdão nº 704/09.9TBNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... social e os sentimentos de inferioridade (inibição, frustração e menor auto-estima), a quantia a arbitrar é fixada com recurso à equidade ...de Malhas, Ldª” (29º); dd) – Onde exercia as funções de aprendiz de costureira (30º); ee) – Auferindo o salário mínimo nacional, no ...
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Acórdão nº 76/03.9GBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra previsto no art. 21º – é um crime de perigo abstracto ou presumido, que tutela a saúde e a integridade física dos cidadãos, isto é, a saúde pública. II. - Enquanto crime de perigo, consuma-se com a mera criação de perigo ou risco de dano para o bem jurídico protegido. Trata-se, por isso, de um crime...
... …, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelo art. 25º, a), do Dec. Lei nº 15/93, de 22 de ..., abandonou a frequência da escola e começou a trabalhar como aprendiz de electricista para uma empresa especializada em trabalhos de ... -
Acórdão nº 06P3131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - Não basta, para que se afirme a ocorrência de um só crime continuado, «a realização plúrima de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico». Mister será ainda que essa realização seja executada não só «por forma essencialmente homogénea» como «no quadro de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa» (art. 30.º, n.º 2, do CP). II - Não é...
...OS FACTOS O arguido e BB são pais da menor CC (-21Mar89). Aqueles, que são casados, estão separados de facto há ...Entretanto, experienciou outras realidades, desde aprendiz de torneiro mecânico, passando por servente de trolha a funcionário ... -
Acórdão nº 0447071 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2005
Comete o crime do artigo 25 do DL. n. 15/93, de 22/1 quem detém cerca de 670 gramas de canabis (resina), se não se prova que alguma vez vendeu produtos estupefacientes nem qual o fim a que destinava essa substância.
...como autor de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade p. e p. pelo artº 25º al a) do Dec.Lei 15/93 de 22/01, por ... iniciado o seu percurso laboral aos 14/15 anos, primeiro como aprendiz de estofador e depois em várias actividades, a última das quais numa ... -
Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... trabalhadores, divididas por 5 dias, sem prejuízo de horários de menor duração em vigor na Empresa. A duração do trabalho normal será da ... de anuidades o tempo de serviço prestado na categoria de aprendiz. Cláusula 53.ª. Subsidio de natal. Todos os trabalhadores abrangidos por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... com menos de 18 anos de idade têm a categoria profissional de aprendiz pelo período de seis meses. 2 - Após terminar o período referido no ... disposto nos números anteriores, ficam ressalvados os horários de menor duração que estejam a ser praticados. 6 - Compete às entidades ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... com menos de 18 anos de idade têm a categoria profissional de aprendiz pelo período de seis meses. 2 - Após terminar o período referido no ... disposto nos números anteriores, ficam ressalvados os horários de menor duração que estejam a ser praticados. 6 - Compete às entidades ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... semanais distribuídas por cinco dias, sem prejuízo de período de menor duração que já esteja a ser praticado em cada um dos sectores de ...6 - Aprendiz. - É o trabalhador que, sob orientação permanente dos oficiais, faz a ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... semanais, distribuídas por cinco dias, sem prejuízo de período de menor duração que já esteja a ser praticado em cada um dos sectores de ...6 - Aprendiz. - É o trabalhador que, sob orientação permanente dos oficiais, faz a ...
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Acórdão nº 97S190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 1997
I - A culpa da entidade patronal no acidente de trabalho filia-se não só na falta de cuidado ou diligência própria da generalidade dos homens mas também na mera negligência (culpa simples). II - A presunção de culpa da entidade patronal e a respectiva responsabilidade pelos danos causados no lesado pelo acidente de trabalho decorre da prova de que houve inobservância de um dever de prevenção de
... para a R «B», mediante pertinente contrato de trabalho, como aprendiz; a R entidade patronal dedica-se à indústria de curtumes; no dia ....360/71, de 21/8, quando a entidade patronal emprega ilegalmente um menor; 3)E esta ilegalidade provém também por a sua contratação não ter ... -
Acórdão nº 97S190 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997
I - A culpa da entidade patronal no acidente de trabalho filia-se não só na falta de cuidado ou diligência própria da generalidade dos homens mas também na mera negligência (culpa simples). II - A presunção de culpa da entidade patronal e a respectiva responsabilidade pelos danos causados no lesado pelo acidente de trabalho decorre da prova de que houve inobservância de um dever de prevenção...
... para a R «B», mediante pertinente contrato de trabalho, como aprendiz; a R entidade patronal dedica-se à indústria de curtumes; no dia ....360/71, de 21/8, quando a entidade patronal emprega ilegalmente um menor; 3)E esta ilegalidade provém também por a sua contratação não ter ... -
Acórdão nº 08P578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - A questão da aplicação temporal da lei processual penal é regulada no art. 5.º do CPP, que proclama a imediata aplicação daquela, sem prejuízo da validade dos actos realizados na vigência da lei anterior, com as duas excepções consignadas no n.º 2 daquele normativo, a saber: quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo, ou agravamento sensível e ainda evitável da situação...
... menos grave (art.26° ou 25~ traficante - consumidor ou tráfico de menor gravidade). 17-Sendo que os elementos que apodíctica e inabalavelmente ...e S..., Lda., inicialmente como aprendiz e depois como serralheiro profissional; 144. Por forma a conseguir uma ... -
Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no sentido de se saber se deve ou não qualificar como de menor gravidade não pode prescindir de uma análise de todas as circunstâncias ...aprendiz de manobrador de máquina, auferindo o salário mínimo. 60. É tido como ...
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Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... no sentido de se saber se deve ou não qualificar como de menor gravidade não pode prescindir de uma análise de todas as circunstâncias ...aprendiz de manobrador de máquina, auferindo o salário mínimo. 60. É tido como ...
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Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... no sentido de se saber se deve ou não qualificar como de menor gravidade não pode prescindir de uma análise de todas as circunstâncias ...aprendiz de manobrador de máquina, auferindo o salário mínimo. 60. É tido como ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
...Grupo E. Aprendiz" - É o trabalhador que inicia o aprendizado na empresa em qualquer profiss\xC3"... necessário, justificadas pelo responsável pela educação de menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista ...
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Acórdão nº 08P3183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Como este Supremo Tribunal vinha afirmando em diversas decisões proferidas antes da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, e afirma face à redacção dada por aquele diploma à al. c) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, a inadmissibilidade de recurso relativamente a acórdãos proferidos, em recurso, pelos Tribunais de Relação, que não conheçam, a final, do objecto do processo, abrange todas as...
..., abandonou os estudos para trabalhar com o progenitor como aprendiz de mecânico de automóveis; 243. Autonomizou-se do agregado familiar de ... de dependência da execução do crime ou começo de execução e de menor gravidade objectiva, na medida em que não é determinante da prática do ... -
Acórdão nº 02B3635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002
...4.- Um aprendiz com as qualidades do A. chegaria, necessariamente, a oficial armador de ... certo que a reforma que venha a auferir após a aposentação será menor, porque a sua capacidade de obtenção de meios económicos ficou ...
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Acórdão nº 704/09.9TBNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2009
... social e os sentimentos de inferioridade (inibição, frustração e menor auto-estima), a quantia a arbitrar é fixada com recurso à equidade ...de Malhas, Ldª” (29º); dd) – Onde exercia as funções de aprendiz de costureira (30º); ee) – Auferindo o salário mínimo nacional, no ...
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Acórdão nº 704/09.9TBNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... social e os sentimentos de inferioridade (inibição, frustração e menor auto-estima), a quantia a arbitrar é fixada com recurso à equidade ...de Malhas, Ldª” (29º); dd) – Onde exercia as funções de aprendiz de costureira (30º); ee) – Auferindo o salário mínimo nacional, no ...
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Acórdão nº 704/09.9TBNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... social e os sentimentos de inferioridade (inibição, frustração e menor auto-estima), a quantia a arbitrar é fixada com recurso à equidade ...de Malhas, Ldª” (29º); dd) – Onde exercia as funções de aprendiz de costureira (30º); ee) – Auferindo o salário mínimo nacional, no ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
..., tendo em atenção que a promoção por escolha terá carácter de menor" frequência. Artigo 9.º (Conceito e formas de provimento) 1 - Provimento \xC3"...3 - A renovação do contrato só terá lugar uma vez que o aprendiz satisfaça cumulativamente as seguintes condições: a) Assiduidade ao ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
...-feira, para os demais trabalhadores, sem prejuízo de horários de menor duração já praticados. 2 - O período normal de trabalho diário ...Aprendiz. - É o trabalhador que, sob orientação permanente de um oficial, faz a ...
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Acórdão nº 7005/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2010
... da Autora e conduzido pelo filho dos Autores, F………., menor, e do qual resultou a morte deste. Imputam a responsabilidade do acidente ... da sua morte, F1……… trabalhava na construção civil, como aprendiz de trolha, auferindo o salário mensal ilíquido de € 254,59 (resposta ...